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POLÍTICA

André Mendonça e Flávio Dino divergem sobre crime: “não admito me chamar de ladrão”, diz Dino

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O ministro Flávio Dino e o ministro André Mendonça tiveram um debate acalorado no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (7).

Durante a sessão do plenário, em ação que debate o aumento da pena dos crimes contra a honra (injúria, calúnia e difamação) cometidos contra funcionário público em razão de suas funções, os ministros divergiram sobre os limites das ofensas.

Enquanto debatiam o tema dentro da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 338, os ministros discutiram se chamar um servidor de ladrão seria crime ou não. Mendonça começou o debate dizendo que: “Nos chamar e a qualquer servidor de louco, irresponsável, incompetente, na minha visão, não há algo específico para eu impor uma pena superior por eu ser servidor público”.

O ministro Cristiano Zanin completou: “Não é a crítica, desde que ela não vire ofensa criminal. É o momento que a crítica fica caracterizada como crime contra a honra”. Barroso também participou do debate: “Quando você diz que alguém é ladrão, está implícito crime”.

POLÍTICA

“Se der uma tartaruga pro Mauro Vieira cuidar, ela foge”, diz Marcel Van Hattem (NOVO-RS)

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Em um discurso no plenário da Câmara dos Deputados, o deputado federal Marcel van Hattem (NOVO-RS) criticou duramente o Ministério das Relações Exteriores, afirmando que o Itamaraty, sob o governo Lula, protagonizou “um dos maiores vexames diplomáticos da história recente do Brasil”.

A crítica refere-se ao caso de cinco opositores venezuelanos que buscavam asilo político na embaixada da Argentina em Caracas, capital da Venezuela. Segundo denúncias, os asilados estavam há semanas sob condições precárias, sem acesso a energia elétrica, alimentos adequados ou assistência médica, vivendo em uma situação considerada desumana.

De acordo com Van Hattem, o governo brasileiro permaneceu em silêncio diante da crise, mesmo diante da perseguição política promovida pelo regime de Nicolás Maduro. “Esses indivíduos estavam sendo tratados pior do que criminosos, com a conivência silenciosa do governo brasileiro”, afirmou o parlamentar.

O episódio gerou repercussão internacional e colocou em xeque o papel do Brasil como mediador diplomático na América Latina. A postura do governo Lula em relação à Venezuela já vinha sendo alvo de críticas por parte da oposição, especialmente diante de episódios anteriores nos quais o presidente brasileiro evitou condenar diretamente o regime chavista.

Até o momento, o Itamaraty não emitiu uma nota oficial explicando sua posição no caso. A situação reacende o debate sobre a política externa do Brasil frente a regimes autoritários na região e a responsabilidade do país na proteção de direitos humanos em missões diplomáticas.

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POLÍTICA

“Prometeu picanha e entregou miséria”, diz deputado Cláudio Branchieri

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O deputado estadual Cláudio Branchieri (PODEMOS-RS) criticou duramente a condução econômica do governo Lula, afirmando que as promessas de combate à pobreza não estão sendo cumpridas. “Quando o presidente Lula prometeu tirar milhões da pobreza, imaginei que ele estava falando de pessoas”, declarou o parlamentar.

Segundo Branchieri, a inflação tem penalizado especialmente a população de baixa renda, enquanto a taxa básica de juros atingiu 14,75% — o maior patamar desde 2006, também durante uma gestão petista.

Para ele, o Banco Central tenta conter os impactos da crise, mas enfrenta resistência por parte do governo federal, que continua a ampliar gastos públicos e estimular o crédito com medidas que ele considera ineficazes. “Antes, culpavam Roberto Campos Neto por cada alta dos juros. Agora que os números pioraram, o silêncio é estarrecedor”, criticou.

O deputado ainda destacou a alta do dólar e a fuga de investidores como sinais de desconfiança do mercado em relação à política econômica. Ele também acusou o IBGE de manipular dados para favorecer narrativas ideológicas. “Fazem malabarismo ideológico, viram o mapa de cabeça pra baixo e tentam pintar um país que não existe”, disparou.

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POLÍTICA

Suprema corte americana autoriza Donald Trump a remover transgêneros das forças armadas

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A Suprema Corte dos Estados Unidos autorizou o governo de Donald Trump a proibir pessoas trans nas Forças Armadas. A decisão ocorre quase dois meses depois da justiça federal ter derrubado o decreto transfóbico do presidente extremista, que pedia a expulsão de transgêneros do Exército.

A decisão da Corte, de maioria conservadora, é de caráter provisório enquanto os juízes ainda analisam argumentos apresentados contra a decisão de Trump. De acordo com a CNN, citando fontes do Pentágono, há 4.240 membros da ativa, reserva e da Guarda Nacional trans. Já outras fontes, de 2018, indicam 14 mil militares transgêneros nas Forças Armadas.

“Para garantir que vamos ter a força de combate mais letal do mundo, eliminaremos a ideologia transgênero de nossas Forças Armadas”, afirmou Trump a congressistas.

Trump ainda declarou que a “a adoção de uma identidade de gênero inconsistente com o sexo de um indivíduo entra em conflito com o comprometimento de um soldado com um estilo de vida honrado, verdadeiro e disciplinado, inclusive em sua vida pessoal”. O presidente também afirma que as Forças Armadas “têm sido afligidas com uma ideologia de gênero radical para apaziguar ativistas” e que “muitas condições de saúde mental e física são incompatíveis com o serviço ativo”.

Trump voltou a inflamar um dos debates mais acirrados dos EUA: a política para transgêneros. Enquanto estados liderados por democratas e republicanos caminham em direções opostas sobre tratamentos médicos e livros sobre o tema, ele disse que vai haver uma “nova era” ao reassumir a presidência. “Em 20 de janeiro, os Estados Unidos virarão para sempre a página de quatro longos e horríveis anos de fracasso, incompetência e decadência nacional, e inauguraremos uma nova era de paz, prosperidade e grandeza nacional”.

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