Donald Trump determinou a imediata transformação do visto temporário de Eduardo Bolsonaro e sua família em permanente, informa a Fox News. A ordem foi endereçada a Marco Rubio, que anunciou há pouco a anulação dos vistos de entrada de Alexandre de Moraes e de seus “aliados” no Supremo, além de familiares. Só estariam fora da sanção André Mendonça, Kassio Nunes Marques e Luiz Fux.

“A caça às bruxas política do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra Jair Bolsonaro criou um complexo de perseguição e censura tão abrangente que não apenas viola direitos básicos dos brasileiros, mas também se estende além das fronteiras do Brasil, atingindo os americanos. Portanto, ordenei a revogação dos vistos de Moraes e seus aliados no tribunal, bem como de seus familiares próximos, com efeito imediato”, escreveu Rubio.

A decisão foi tomada após a decisão de Moraes de impor o uso de tornozeleira eletrônica a Bolsonaro. O ex-presidente também foi proibido de usar suas redes sociais, de manter contato com diplomatas e de se aproximar de embaixadas. Também está obrigado ao recolhimento noturno.

A residência permanente nos EUA (Green Card) permitirá a Eduardo e sua família viver e trabalhar lá indefinidamente, acessar benefícios sociais, proteção legal e abre caminho para a obtenção da cidadania após alguns anos.

Trump divulgou na quinta-feira (17) uma carta dirigida a Bolsonaro, declarando apoio em meio ao julgamento que ele enfrenta no Brasil. No texto, o presidente americano critica a perseguição política conduzida pelo governo Lula e Moraes e exige o fim do que chamou de “regime de censura ridículo”.

“Compartilho do seu compromisso em ouvir a voz do povo e estou muito preocupado com os ataques à liberdade de expressão — tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos — promovidos pelo governo atual […] É minha sincera esperança que o governo do Brasil mude de rumo, pare de atacar adversários políticos e ponha fim a esse regime de censura ridículo.”

Mais cedo, o ministro Alexandre de Moraes convocou uma sessão emergencial da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal para submeter ao colegiado sua decisão que, horas antes, autorizou buscas e medidas cautelares contra o ex-presidente Jair Bolsonaro. No relatório, Moraes adverte que o descumprimento das ordens determinadas poderá levar à prisão imediata de Bolsonaro.

Depois de anunciar a revogação do visto americano do ministro Alexandre de Moraes, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump está cogitando novas medidas contra o Brasil.

Relatos de membros do governo americano a aliados do ex-presidente Jair Bolsonaro apontam que Trump está cogitando bloquear o acesso do Brasil a satélites e aos sistema GPS.

Além disso, o presidente americano pretende aumentar as tarifas de 50% para 100%, além de sanções conjuntas com países da Organização do Tratado do Atlântico Norte (Otan).

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o retorno ao regime fechado das idosas Vildete Guardia, de 74 anos, e Iraci Nagoshi, de 71 anos, ambas condenadas pelos atos do dia 8 de janeiro de 2023. As duas haviam sido beneficiadas com a prisão domiciliar por razões de saúde, mas, segundo Moraes, descumpriram as medidas impostas pela Justiça.

De acordo com os relatórios da Secretaria de Administração Penitenciária de São Paulo (SAP-SP), houve diversas falhas no monitoramento eletrônico das duas, incluindo problemas técnicos com as tornozeleiras — como ausência de sinal, bateria descarregada e saídas não autorizadas da área de restrição. Moraes entendeu que tais falhas configuram violação das condições da prisão domiciliar e determinou o imediato retorno ao regime fechado.

Vildete Guardia, que apresenta diversas comorbidades e utiliza cadeira de rodas, já foi reconduzida à Penitenciária Feminina de Santana, em São Paulo, no último dia 14. Já Iraci Nagoshi ainda aguarda o cumprimento do mandado de prisão. A defesa de ambas argumenta que os deslocamentos se deram por motivos médicos, com autorização prévia da Justiça, e que os problemas técnicos com a tornozeleira não foram intencionais.

Mesmo diante da idade avançada e do estado de saúde das condenadas, o STF considerou que houve “descumprimento reiterado” das condições da prisão domiciliar. A Procuradoria-Geral da República, por sua vez, não se opôs à decisão e solicitou novos exames médicos para avaliar eventuais riscos à integridade física das presas.

As defesas devem recorrer da decisão, alegando violação ao Estatuto do Idoso e ao princípio da dignidade da pessoa humana.