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POLÍTICA

Alargamento de competência do STF faz mal à corte, diz presidente da OAB-SP

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Em entrevista à CNN, Leandro Sica argumenta que presença do Supremo em assuntos dos Poderes Executivo ou Legislativo “politiza” o próprio STF.

Para o presidente da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo), Leandro Sica, o “alargamento” das competências absorvidas pelo STF (Supremo Tribunal Federal) prejudica a própria Corte.

Em entrevista à CNN na última terça-feira (1º), Sica defendeu que há assuntos que não devem ser tratados no tribunal.

“O Supremo Tribunal Federal tem o papel de defender a Constituição, tem o papel de defender a nossa democracia e fez isso com firmeza nos últimos anos. Mas esse alargamento de competência do Supremo faz mal à Corte”, afirmou o advogado em participação no CNN 360º.

Um exemplo citado pelo presidente é a discussão em torno da decisão do Congresso de derrubar o decreto do governo que aumenta o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Ainda na terça, a AGU (Advocacia-Geral da União) acionou o STF com um pedido para derrubar o projeto do Legislativo e manter o decreto do Executivo.

“A última notícia que eu vi aqui no noticiário é que o IOF vai ser discutido pelo Supremo Tribunal Federal. Ou seja, o Legislativo e o Executivo estão decidindo sobre imposto, uma questão política, uma questão importante, que nós já vimos que vai terminar no tribunal, que não é o lugar para ser discutido”, continua Sica, que acrescenta que a interposição também “politiza” a Corte.

Ainda em entrevista à CNN, Sica afirmou que, apesar das discussões em torno da reforma ainda estarem em andamento, uma ideia “clara” é a de redução da competência criminal do STF.

De acordo com ele, o Supremo passa grande parte do tempo apreciando matérias de teor criminal, e deixando de lado as de teor constitucional. O advogado acrescenta que o STF se tornou um “grande tribunal penal” — e que se volta constantemente para julgar temas relacionados à classe política.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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