O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda formas de barrar a proposta de anistia defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destinada a beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A movimentação do tribunal reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a separação de poderes no Brasil.

Tarcísio tem se posicionado publicamente a favor da anistia, argumentando que milhares de pessoas já cumpriram penas ou sofreram medidas desproporcionais e que a pacificação nacional exige um gesto político do Congresso. No entanto, ministros do STF avaliam que qualquer iniciativa nesse sentido configuraria uma espécie de “perdão coletivo” que poderia fragilizar a responsabilização jurídica pelos ataques às instituições.

A resistência do Supremo também se dá diante da possibilidade de que o Legislativo avance sobre um tema considerado sensível para a Corte, que foi alvo direto das depredações. Para ministros, uma anistia ampla poderia ser vista como afronta ao Judiciário, abrindo uma crise institucional.

Aliados de Tarcísio afirmam que o governador busca capitalizar politicamente o debate, dialogando com a base conservadora e se posicionando como liderança nacional para as eleições de 2026. Já críticos da proposta veem risco de uso eleitoral de um tema que envolve a estabilidade democrática.

No Congresso, parlamentares ligados à oposição devem pressionar pela votação da anistia, mas líderes do centrão aguardam a reação do STF antes de avançar. O impasse promete se transformar em mais um capítulo da tensão entre os Poderes.

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o advogado de Bolsonaro afirmou que o procurador-geral, Paulo Gonet, teria incorrido em contradições ao sustentar a acusação.

Segundo a defesa, a PGR apresentou interpretações distintas para os mesmos fatos, ora tratando declarações políticas como prova de tentativa de golpe, ora relativizando elementos que, em tese, poderiam indicar ausência de crime. Os advogados ainda questionaram o uso de delações, especialmente a do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que trechos foram selecionados de forma parcial para reforçar a tese acusatória.

Gonet, por sua vez, já havia rebatido pontos levantados pelos defensores, reforçando que os indícios reunidos — incluindo reuniões, rascunhos de decretos e articulações com militares e aliados — configuram tentativa real de ruptura institucional. Em alegações finais, entregues em julho, a PGR pediu a condenação de Bolsonaro e outros 33 acusados, afirmando que houve uma “trama golpista organizada e consciente”.

O julgamento segue no STF, com votos previstos dos ministros nos próximos dias. O desfecho poderá definir se Bolsonaro e seus aliados serão condenados por crimes contra o Estado democrático de direito.

Uma congressista dos Estados Unidos fez duras críticas ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em razão de sua atuação nos processos contra opositores políticos no Brasil. Em mensagem pública, a parlamentar afirmou que Moraes estaria conduzindo uma perseguição judicial e alertou: “É hora de cair em si, pare com a perseguição”.

A declaração ocorre em meio ao crescente debate internacional sobre a condução de investigações e processos envolvendo políticos, jornalistas e influenciadores brasileiros. Parlamentares norte-americanos têm acompanhado de perto a situação e alguns já manifestaram preocupação quanto a possíveis violações de direitos fundamentais.

A fala da congressista reforça a pressão externa sobre o Judiciário brasileiro, num momento em que o STF tem sido questionado por decisões consideradas excessivas por setores da sociedade civil e da política. Até o momento, Moraes não respondeu ao recado enviado pelo representante norte-americano.