POLÍTICA
Advogado do Rumble e Trump Média afirma ter processado Moraes no CPF, porque o Ministro atuou fora de suas funções oficiais ao descumprir leis brasileiras, americanas e tratados internacionais
O advogado que representa a plataforma Rumble e a Trump Media & Technology Group anunciou que ingressou com uma ação contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em caráter pessoal, utilizando o CPF do magistrado.
Segundo a defesa, Moraes teria agido fora de suas funções institucionais ao adotar medidas que, na avaliação das empresas, violam leis brasileiras, normas jurídicas norte-americanas e tratados internacionais que asseguram a liberdade de expressão.
O processo busca responsabilizar o ministro por decisões que, de acordo com os advogados, extrapolam os limites constitucionais do cargo e configurariam censura contra plataformas digitais.
Até o momento, não houve manifestação oficial do STF nem do gabinete de Alexandre de Moraes sobre a iniciativa.
POLÍTICA
Governo afunda em déficit de R$ 59 bilhões em julho e estatais batem recorde de rombo, sinalizando crise fiscal
O governo federal encerrou o mês de julho com um déficit primário de R$ 59,1 bilhões, o pior resultado para o período desde 2020, segundo dados oficiais divulgados nesta quinta-feira (28). O resultado reforça a pressão sobre as contas públicas e acende um alerta sobre o cumprimento da meta fiscal.
O rombo foi impulsionado por um aumento de 28,3% nas despesas públicas, corrigidas pela inflação, em comparação com julho do ano passado. Os gastos foram puxados por pagamentos de precatórios, benefícios previdenciários e outras transferências obrigatórias. Do outro lado, a receita líquida cresceu apenas 3,9%, ritmo insuficiente para equilibrar as contas.
No acumulado de 12 meses, o déficit primário já soma R$ 34,1 bilhões, equivalente a 0,3% do PIB. O número supera o limite de tolerância da meta fiscal fixada pelo governo, que previa saldo zero com margem de ±0,25% do PIB.
O quadro fiscal se agrava ainda mais com o desempenho das estatais federais, que acumulam déficits históricos em 2025. Somente entre janeiro e abril, o setor registrou rombo de R$ 2,73 bilhões, o pior início de ano desde o início da série histórica em 2002. No primeiro semestre, as estatais fecharam no vermelho em R$ 3,9 bilhões, também recorde negativo.
Analistas apontam que a combinação de gastos crescentes, arrecadação em ritmo moderado e perdas em empresas públicas compõe um cenário de crise fiscal estrutural, que pode comprometer a confiança de investidores e aumentar a pressão sobre a política monetária.
POLÍTICA
Alemanha diz que não reconhecerá Estado palestino
O chanceler da Alemanha, Friedrich Merz, afirmou nesta terça-feira (26) que o país não se juntará à iniciativa de aliados ocidentais para reconhecer o Estado palestino na Assembleia Geral das Nações Unidas, em setembro.
Merz falou em uma coletiva de imprensa conjunta com o primeiro-ministro canadense, Mark Carney, que afirmou no mês passado que o Canadá planejava reconhecer o Estado palestino na Assembleia Geral, após anúncios semelhantes da França e do Reino Unido.
“A posição do governo federal é clara quanto ao possível reconhecimento do Estado Palestino”, disse Merz. “O Canadá sabe disso. Não nos uniremos a essa iniciativa. Não vemos os requisitos cumpridos.”
POLÍTICA
Felca vira réu por comentário nas redes após militar por censura nas plataformas digitais
O influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a empresária Marcela Eduarda Lopes Schreiner, a “Cela Lopes”, tornaram-se réus em uma Ação de Reparação por Danos Morais por uso indevido de imagem. O processo começou após eles utilizarem um vídeo privado de um chá de revelação de gênero e proferirem comentários considerados depreciativos, rotulando a família retratada como “pobres”.
O casal de Mogi Guaçu/SP alega que o vídeo do chá de revelação de seu filho, publicado no TikTok em outubro de 2024, foi indevidamente utilizado em uma live de Felca, com a participação de Cela Lopes.
Durante a transmissão, intitulada “o chá de revelação de pobre?”, foram feitos comentários como “quando o pobre tem um dinheirinho ele compra essa moto, ai faz essas ‘fubanguisses'” e “coitado do menino! Coitado, olha já na hora que nascer, vai ver que nasceu nessa família fubanga”.
Marcela chegou a sugerir: “Se eu, com a minha idade, assim, se eu entendesse um pouquinho e visse que o meu chá revelação fosse assim, eu falava pra família: me doe, me bote pra adoção, me bote pra adoção que é mais vantajoso”.
Os autores da ação afirmam que o vídeo foi publicado com fins nitidamente comerciais, integrando o acervo monetizado dos canais dos influenciadores no YouTube, TikTok, Instagram e Facebook, que possuem milhões de seguidores.
De acordo com a defesa, a divulgação resultou em constrangimentos públicos, zombarias e mensagens vexatórias para a família, incluindo os dois filhos.
A ação judicial, com base nos artigos 5º da Constituição Federal e artigos 186, 927 e 932 do Código Civil, além do Marco Civil da Internet, busca a responsabilização dos influenciadores, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão.
O casal pede uma indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos, sendo 25 salários mínimos para cada membro da família. Além disso, registraram um Boletim de Ocorrência para apuração criminal de injúria e difamação.
Em sua decisão, o juiz Dr. Sergio Augusto Fochesato concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores. Contudo, ele indeferiu o pedido liminar de remoção do conteúdo, pois os autores não apresentaram provas documentais dos vídeos ofensivos por meio das URLs, nem comprovaram tentativas anteriores de solicitar a remoção diretamente às plataformas ou aos réus.
O Ministério Público foi incluído no processo devido ao pedido indenizatório que envolve os filhos menores. Os requeridos Felca e Cela Lopes foram citados para apresentar sua defesa no prazo de quinze dias.
A CNN tenta contato com a defesa dos influenciadores. A reportagem também contatou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) para saber se há uma investigação criminal em andamento. O espaço segue aberto.
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