O jurista e colunista do Pleno.News André Marsiglia comentou, nesta sexta-feira (4), a decisão tomada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos do governo e do Congresso relacionados ao Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Para Marsiglia, a medida adotada pelo magistrado é uma “aberração jurídica”.

– A decisão de Moraes suspendendo atos da Câmara e do Executivo sobre o IOF é totalmente inconstitucional. Uma aberração jurídica. Se Moraes reconhece o desvio de finalidade no decreto do Executivo, por intenção arrecadatória, deveria ter parado o exame neste ponto – escreveu.

Além disso, de acordo com Marsiglia, Moraes deveria, ao entender que o decreto do Executivo não é constitucional, ter declarada prejudicada a análise sobre as demais questões, ou seja, sequer deveria ter analisado se houve legalidade ou não no ato do Legislativo, já que ele foi posterior ao editado por Lula.

– Se o ato anterior do Executivo é inconstitucional, não importa se é ou não constitucional o ato posterior do Legislativo. Se um ato prévio é irregular, perde relevância a regularidade do destino dado a ele – prosseguiu.

Por fim, o jurista ressaltou que não caberia ao ministro determinar que as partes se reúnam para uma audiência de conciliação – que está marcada para o próximo dia 15 de julho – por não ser esse o papel do Supremo Tribunal Federal.

– O STF julga teses, não concilia partes subjetivas, nem é poder moderador – concluiu.

cantora britânica Lily Allen, atualmente com 40 anos, falou sobre os inúmeros abortos que fez durante a juventude. Muitos deles foram antes de completar 23 anos, a ponto de ela não conseguir lembrar exatamente quantos foram.

A artista disse que “engravidava o tempo todo”.

Tenho um DIU agora, acho que estou no terceiro, talvez quarto, e só lembro que antes disso era um completo desastre. Eu engravidava o tempo todo – disse.

As declarações foram dadas ao podcast Miss Me?, da BBC.

Um dos episódios que mais teriam marcado a cantora foi o de um aborto em que o parceiro cobriu os custos do procedimento.

– Achei super-romântico na hora – disse, com ironia.

– Na verdade, foi tão romântico que ele nem me mandou mensagem depois – completou.

Durante a conversa, Allen criticou o discurso sobre o direito ao aborto apenas a casos considerados extremos, como risco de vida para a gestante. Ela defendeu que não desejar uma gravidez já é motivo suficiente para interrompê-la – e que mulheres “não deveriam ser forçadas a justificar essa decisão”.

Não é a primeira vez que a artista se posiciona sobre o tema. Em 2022, Lily usou as redes sociais para reforçar seu apoio à legalização do aborto, afirmando:

– A maioria das pessoas que conheço, eu inclusive, simplesmente não queria ter um maldito bebê. Isso já é motivo suficiente.

Lily Allen é mãe de duas meninas, Ethel, de 13 anos, e Marnie, de 11, fruto do relacionamento com o ex-marido Sam Cooper, com quem foi casada entre 2011 e 2018.

Durante um discurso nesta quinta-feira (4), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a economia brasileira apresenta resultados positivos em praticamente todos os indicadores, exceto na taxa básica de juros (Selic), que, segundo ele, “não depende do governo”.

“Não tem um número negativo neste país, a não ser a Selic, que não depende de nós”, declarou Lula, em crítica indireta ao Banco Central, responsável por definir a taxa de juros. A fala ocorre em meio a novas pressões do governo por uma redução mais acelerada da Selic, atualmente em 10,5% ao ano, considerada alta pelo Planalto diante da desaceleração da inflação.