A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), da Organização dos Estados Americanos (OEA), divulgou na última sexta-feira (9) seu relatório anual sobre liberdade de expressão, ignorando casos graves de censura no Brasil, como decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) contra a direita, mas dedicando espaço para criticar o deputado Nikolas Ferreira (PL-MG) pelo uso de peruca no plenário.

Assinado por Pedro Vaca, relator especial da CIDH, o documento analisa ameaças à liberdade de expressão na América em 2024, abordando violência contra jornalistas, processos judiciais intimidatórios e ações estatais para controle de informação. Embora cite medidas do STF, como o bloqueio da rede social X e a proibição de VPNs, o relatório não condena as ações, tratando-as como temas a serem observados.

“Em abril, os ‘Arquivos X’ (Twitter Files) revelaram e-mails da plataforma e ordens de restrição de conteúdo emitidas pelo STF. Setores denunciaram os documentos como prova de censura”, registra o texto, atribuindo preocupações a “organizações da sociedade civil”. O documento também menciona a censura a Filipe Martins, ex-assessor de Bolsonaro, impedido de usar redes sociais e dar entrevistas.

O relatório elogia decisões do STF que reconhecem o assédio judicial contra jornalistas, como a unificação de ações em um único domicílio, e saúda a indenização a Patrícia Campos Mello, ofendida por Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Também dedica atenção ao assassinato de Bruno Pereira e Dom Phillips na Amazônia, cobrando investigações e reparação.

É praticamente impossível parar a grande treta entre os dois maiores Poderes políticos no Brasil. O poder: Judiciário e Legislativo. Diz o jornalista Willian Waack.

Observem o que o presidente da Câmara fez hoje: entrou no STF para prevalecer uma votação na Câmara, suspendendo uma ação penal contra um deputado. No caso, um deputado da oposição acusado de participação em trama golpista.

A queda de braço é maior do que parece e vai além de manobras para facilitar anistias políticas ou a vida de Jair Bolsonaro, por exemplo.

O que move o Legislativo, num claro embate com o Judiciário, é afirmar que a punição de parlamentares é assunto deles mesmos, e não dos juízes da Suprema Corte. Além do fato de que o Legislativo não engoliu jamais o Judiciário regulando modalidades das emendas parlamentares.

Do seu lado, por motivos vários, o STF não parece nem um pouco disposto a voltar para tempos “normais”, quando não estava tão envolvido em política.

Nesse nosso novo normal, o papel júnior tem sido o do Executivo. Perdeu poderes, depende bastante do Judiciário e pouco consegue moldar esse embate.

Ministros do Supremo, chefes das casas legislativas e o próprio presidente da República reiteram que as instituições funcionam, em forte contraste com a realidade política.

Pronunciam palavras grandiloquentes sobre a necessidade de se discutir os grandes temas nacionais. Mas o que temos são horizontes curtos, discussões inúteis e a política vivendo para ela mesma. Marchando rigorosamente no mesmo lugar.

A comentarista Marina Helena (NOVO-SP) intensificou suas críticas ao Partido dos Trabalhadores (PT) em meio ao escândalo de fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que resultou em prejuízos estimados em mais de R$ 6 bilhões para aposentados e pensionistas. Em declarações recentes nas redes sociais, Marina acusou o PT e seus aliados de terem “trabalhado duro para permitir o roubo dos aposentados”.

Marina também criticou a atuação da Controladoria-Geral da União (CGU) e do governo federal, alegando que houve omissão diante das denúncias de irregularidades. Em vídeos publicados em suas redes sociais, ela afirmou que o escândalo representa um “roubo institucionalizado” e que o governo teria conhecimento das fraudes, mas não agiu para impedi-las.