O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) protocolou, nesta terça-feira (15/7), um pedido de impeachment contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na Câmara dos Deputados. O pedido se dá com base em supostos crimes de responsabilidade cometidos por Lula em relação à política externa.

De acordo com o pedido, subscrito por 72 parlamentares, a condução da política externa de Lula “compromete a dignidade da Nação”, afronta princípios constitucionais e expõe o Brasil a riscos diplomáticos e estratégicos graves”.

Pontos abordados pelo pedido de impeachment:

•A aproximação com regimes autoritários como o Irã, incluindo a permissão para atracação de navios de guerra iranianos no território nacional;

•A recusa do governo brasileiro em classificar o PCC como grupo terrorista, mesmo diante de pedidos formais dos Estados Unidos;

•A campanha aberta pela desdolarização do comércio internacional no âmbito do BRICS, com discurso de enfrentamento ao dólar norte-americano;

•E declarações públicas que ironizam e ofendem líderes de nações parceiras, como o ex-presidente Donald Trump, o que teria contribuído para o acirramento da crise diplomática entre Brasil e EUA.

No pedido, o parlamentar sustenta que tais condutas atentam contra a probidade na administração (art. 85, VI, da CF) e constituem violação aos artigos 5º, item 6 e 9º, item 7, da Lei 1.079/1950, por configurar comportamento incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.

” O Brasil não pode ser conduzido com base em interesses ideológicos ou revanchismos pessoais. A política externa deve servir aos brasileiros, e não à conveniência de regimes autoritários ou agendas antiocidentais”, disse Nikolas.

O documento será analisado pela Presidência da Câmara dos Deputados, que decidirá sobre o seu eventual seguimento.

O Brasil registrou, em 2024, o número de 2.273 pedidos de recuperação judicial feitos por empresas. É o maior índice contabilizado desde o início da série histórica (2014), segundo o Indicador de Falência e Recuperação Judicial da Serasa Experian, e representou um aumento de 61,8% de pedidos em relação a 2023. O cenário supera apenas aquele observado em 2016, quando o país registrou 1.863 pedidos.

Na visão por porte, o levantamento mostrou que o cenário foi ainda pior para as Micro e Pequenas Empresas, que puxaram a alta das solicitações por registrarem 1.676 requerimentos, um aumento de 78,4% em relação a 2023. Em seguida, apareceram as médias e grandes companhias, com 416 e 181, respectivamente.

Economista da Serasa Experian, Camila Abdelmalack atribuiu os índices às altas taxas de juros no último ano, quando a inflação furou o teto da meta de 4,5% no Brasil, atingindo 4,83%, levando um grande número de empresas a aderirem ao instrumento da recuperação judicial.

Em entrevista concedida nesta terça-feira (15), ao jornal Poder360, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que não é criminoso e acusou diretamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Eu não sou bandido. Bandido é esse que está no governo e foi solto. Condenado em 3 instâncias”, disse Bolsonaro, em referência às condenações anteriores de Lula na Operação Lava Jato, posteriormente anuladas pelo Supremo Tribunal Federal.

A declaração acontece no momento em que Bolsonaro enfrenta crescente pressão judicial. Na segunda-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu sua condenação por crimes como tentativa de golpe de Estado, abolição do Estado democrático de Direito e organização criminosa armada, em processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).

Questionado sobre a possibilidade de ser preso, Bolsonaro respondeu: “Tudo pode acontecer. Mas vão me prender por quê? Por estar nos Estados Unidos em 30 de dezembro de 2022?”, em alusão ao período em que deixou o Brasil pouco antes do fim do seu mandato.

A fala repercutiu nas redes sociais e entre parlamentares. Enquanto aliados saíram em defesa do ex-presidente, críticos apontaram a tentativa de inverter a narrativa para evitar o avanço de investigações e punições. A entrevista reforça o clima de tensão entre o bolsonarismo e o governo Lula, além de evidenciar o embate jurídico e político em torno do ex-presidente.