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POLÍTICA

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O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), volta a Brasília nesta segunda-feira (15/9) para reforçar as articulações políticas em torno da votação do projeto de anistia ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A movimentação ocorre após a condenação de Bolsonaro pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que impôs pena de 27 anos e 3 meses de prisão em regime fechado.

A sentença, considerada histórica, também atingiu outros sete réus acusados de participação em atos contra a democracia. Bolsonaro foi enquadrado por crimes de organização criminosa, golpe de Estado, abolição do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

Pressão no CongressoNa Câmara, o líder do PL, Sóstenes Cavalcante (RJ), pressiona para que a proposta volte a tramitar já nesta semana. A expectativa da legenda é que o tema entre na pauta da reunião de líderes marcada para terça-feira (16/9), sob a condução do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB).“Eu acho que aí já não restam mais alternativas e o presidente vai finalmente poder colocar na pauta na terça-feira e quem sabe a gente votar a urgência e mérito na quarta-feira”, afirmou Sóstenes em entrevista coletiva.

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Argentina e Paraguai classificam PCC e CV como grupo terroristas, reforçando discurso de combate ao crime organizado

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O governo do Paraguai anunciou hoje que classificará as facções brasileiras PCC (Primeiro Comando da Capital) e CV (Comando Vermelho) como organizações terroristas. A decisão acontece dois dias após a megaoperação deflagrada no Rio de Janeiro, que terminou com ao menos 121 mortos, entre eles quatro policiais.

Facções ameaçam soberania nacional, diz ministro. “Essas organizações transcendem a criminalidade comum; são verdadeiros terroristas que ameaçam a vida das pessoas e a soberania do país”, afirmou o ministro da Defesa paraguaio, Cíbar Benítez. Mais cedo, ele disse que um decreto com a mudança seria assinado nas próximas horas.

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POLÍTICA

Governador Cláudio Castro anuncia investimento milionário do BOPE e reajuste salarial para reforçar a segurança no Rio

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O governador Cláudio Castro anunciou, um investimento de R$ 31,6 milhões para o Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar. A contribuição, considerada histórica para a unidade, veio acompanhada de um reajuste de 67% na gratificação especial da tropa, que não era atualizada há 18 anos. O benefício, já divulgado no Diário Oficial do Estado, passa de R$ 1,5 mil para R$ 2,5 mil.

– Nós sabemos que governar é tomar decisão, governar é dar prioridade. E, mantendo a conduta que temos tido, mesmo em um tempo de finanças difíceis e de caixa apertado, esse investimento é a prioridade do Governo do Estado. Esse investimento de mais de R$ 31,6 milhões, considerado o maior da história dessa tropa, mostra que o Estado, sim, tem prioridade na segurança pública – reforçou o governador.

Os recursos serão aplicados em licitações internacionais para aquisição de equipamentos que reforçarão as três áreas de atuação do Bope:

  • Operações especiais – busca e captura com base em inteligência;
  • Operações de intervenção tática – resgate de reféns;
  • Operações de retomada de territórios – em áreas conflagradas de alto risco.

– O Bope terá a oportunidade de adquirir equipamentos de altíssima tecnologia, que até pouco tempo era impossível imaginar que a Polícia Militar poderia obter. Esses equipamentos fazem muita diferença no trabalho da corporação. Enquanto estivermos à frente, o combate à criminalidade será realizado dentro da lei. Podemos dizer que hoje, com equipamentos de alta tecnologia, não há lugar onde a Polícia Militar não possa entrar – frisou Castro.

Para o secretário de Estado de Polícia Militar, coronel Marcelo de Menezes, o Bope é responsável por exercer uma das funções mais importantes dentro da Polícia Militar. Ainda segundo o comandante-geral da corporação, o investimento reforça o compromisso do Estado com a segurança pública.

– São melhorias de infraestrutura, como as viaturas semiblindadas, renovação do armamento, aquisição de tecnologia de ponta, investimento em capacitação e treinamento da tropa. Reafirmamos nosso compromisso com a valorização do trabalho da Polícia Militar. A maior vitória não é a tomada de uma comunidade ou a apreensão de um fuzil. A maior vitória é cada vida salva – disse Menezes.

O investimento histórico será aplicado em:

Precisão e inteligência

  • 24 lunetas para tiros de precisão
  • 59 equipamentos para visão noturna e medição de distância
  • Sistema de monitoramento: drones e câmeras térmicas

Proteção

  • 373 capacetes balísticos
  • 1.200 fardamentos especiais com resistência a insetos, água e chamas

Armamento

  • 274 armamentos automáticos (fuzis, submetralhadoras e metralhadoras)

Mobilidade e logística

  • 2 embarcações infláveis
  • 12 escadas táticas telescópicas
  • 33 escudos com diferentes configurações

Tecnologia

  • Robô tático
  • Kit portátil para entrada forçada
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POLÍTICA

Ratinho Júnior diz que Paraná não aceitará decreto de Lula sobre educação especial

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O Decreto nº 12.686/2025, que cria a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, gerou conflito entre o governo federal e o Paraná. A norma determina que estudantes com deficiência sejam matriculados em escolas regulares, com atendimento especializado apenas no contraturno, o que reduz o papel de instituições como as Apaes.

O governador Ratinho Junior rejeitou a medida, afirmando que o estado continuará defendendo as Apaes, que recebem alto investimento estadual. A reação reflete a insatisfação de entidades que criticam o governo federal por impor um modelo único de ensino sem diálogo com os estados e instituições especializadas.

O vice-presidente da Feapaes-PR, Werther Fontes da Silva, afirmou que o decreto do governo Lula surpreendeu as instituições e retira das famílias o direito de escolher onde matricular seus filhos com deficiência, ao eliminar o termo “preferencialmente” da legislação. As Apaes atendem milhares de alunos com deficiência intelectual, múltipla ou autismo, oferecendo apoio pedagógico e terapêutico. Werther classificou o decreto como “cruel e malfadado”, considerando-o um retrocesso que ameaça um modelo de referência nacional. Ele destacou ainda que há duas propostas de decreto legislativo no Congresso, uma no Senado e outra na Câmara, que buscam suspender a norma federal.

A Secretaria da Educação do Paraná (Seed) manifestou-se contra o decreto federal sobre educação especial. Segundo Maíra de Oliveira, chefe do Departamento de Educação Inclusiva, a norma ignora a complexidade da educação especial e impõe um modelo único sem considerar alunos com deficiências múltiplas ou necessidades intensivas de apoio. Ela destacou que o Paraná não foi consultado e defendeu um sistema inclusivo que ofereça diferentes formas de escolarização, com escolas regulares e especializadas atuando de forma complementar. O governo estadual reafirmou o apoio às Apaes, que recebem mais de R$ 500 milhões por ano e estão ampliando sua rede com novas unidades e equipes multiprofissionais.

Em nota oficial, o MEC defendeu que a nova Política Nacional de Educação Especial Inclusiva garante o direito à educação para todos os estudantes com deficiência, promovendo igualdade de oportunidades. O governo afirma que o decreto está em conformidade com a Constituição, a LDB e a LBI, e tem como objetivo fortalecer a inclusão em escolas regulares, mantendo o atendimento especializado como complemento. O ministério também declarou que a medida combate o capacitismo e promoverá diálogo com estados e municípios na regulamentação. Apesar disso, Apaes e federações em todo o país seguem criticando o texto e pedindo sua suspensão, enquanto parlamentares articulam no Congresso ações para barrar o decreto.

A controvérsia sobre o Decreto nº 12.686 revelou o embate entre quem defende a inclusão de alunos com deficiência apenas em escolas regulares e quem valoriza o papel das instituições especializadas. No Paraná, o governo adota um modelo que combina os dois sistemas, considerado mais equilibrado e eficaz. Werther Fontes destacou que a inclusão no estado respeita o ritmo de cada aluno, enquanto o governador Ratinho Junior afirmou que o decreto “vai na contramão do que funciona”. O tema agora deve ser discutido no Congresso e no STF, enquanto o Paraná reafirma seu compromisso com as Apaes, apontadas como um modelo de sucesso na educação especial.

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