O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários durante seu show de stand-up “Perturbador”, apresentado em 2022. A sentença foi proferida pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e ainda cabe recurso. 

Além da pena de prisão, Léo Lins foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos. 

O show “Perturbador” foi publicado no canal oficial do humorista no YouTube e alcançou cerca de 3 milhões de visualizações antes de ser removido por determinação judicial. 

A defesa de Léo Lins informou que recorrerá da decisão. 

A condenação de Léo Lins reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no humor e a responsabilidade dos artistas em relação ao conteúdo de suas apresentações.

O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, tem expressado preocupações sobre o uso da censura como ferramenta política no Brasil. Em seus artigos e entrevistas, Marsiglia argumenta que medidas de controle do discurso, especialmente nas redes sociais, podem ser utilizadas para beneficiar determinados grupos políticos nas eleições de 2026.

Em um artigo publicado no Poder360, Marsiglia critica a atuação do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à regulação das redes sociais. Ele afirma que há uma pressão para controlar o discurso dos dissidentes, o que, segundo ele, configura um projeto de censura política:

“O que se evidencia com tudo isso é que o governo sabe muito bem que sem as redes não tem a menor possibilidade de levar as eleições do ano que vem, e o que STF e governo parecem não disfarçar mais é que pretendem levar adiante uma regulação que faça o governo ter chances, ou seja, uma regulação que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura política.” 

Além disso, em outra coluna, Marsiglia destaca que a censura tem sido utilizada como uma ferramenta eleitoral pela esquerda, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ele menciona que cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita, bem como o ativismo da Suprema Corte brasileira, contribuem para silenciar vozes dissidentes:

“Naturalmente, essa narrativa vai se tornando cada vez mais conhecida e é nesse ponto que a censura se torna um cabo eleitoral importante: cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita; ONGs e universidades financiadas pela esquerda para identificar perfis de direita e os silenciar, sob a desculpa esfarrapada de estarem combatendo ódio e desinformação; e, no Brasil, o crème de la crème: o ativismo da Suprema Corte que, por ideologia e afinidade política, corrobora o discurso fácil de que toda a direita é extremista e perigosa, censurando-a.” 

Em entrevista ao programa “Conexão Mineira Podcast”, Marsiglia previu que a vitória da direita em 2026 será avassaladora, destacando o desgaste do atual governo e o crescimento da oposição como fatores determinantes. Ele também alertou para o uso da censura como estratégia para limitar a liberdade de expressão e influenciar o cenário político:

“A vitória da direita será avassaladora em 2026. O desgaste do atual governo e o crescimento da oposição apontam para uma virada histórica nas próximas eleições.” 

Marsiglia é autor do livro “Censura por toda parte”, no qual relata sua experiência de mais de 25 anos atuando em casos de censura no Brasil. Ele também é fundador do Instituto Speech and Press, dedicado à defesa e promoção da liberdade de expressão. 

O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), tem reiteradamente alertado sobre o risco de o Brasil seguir o caminho da Venezuela caso não haja um enfrentamento eficaz ao crime organizado. Em junho de 2024, durante sua participação no Fórum Esfera Brasil, realizado no Guarujá (SP), Caiado declarou:

“Ou vamos ter no Brasil a coragem de enfrentar essa situação, ou senão vamos virar uma Venezuela, uma Colômbia, uma Bolívia. Vamos virar esses países todos que já são ocupados. Eles não têm prepostos mais. Os criminais estão no comando do país.” 

A fala ocorreu em um painel sobre segurança pública, que contou com a presença de diversas autoridades, incluindo o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), o presidente da Central Única das Favelas (CUFA), Preto Zezé, o secretário nacional de segurança pública, Mário Sarrubbo, e o advogado Pierpaolo Bottini. 

Caiado, conhecido por sua política de “tolerância zero” contra o crime em Goiás, enfatizou que a conivência do governo federal com regimes autoritários, como o de Nicolás Maduro na Venezuela, pode ter consequências graves para o Brasil. Ele criticou a postura do governo brasileiro em relação às eleições venezuelanas, afirmando que o governo e o PT são “cúmplices, coniventes, parceiros e aliados de Maduro”. 

Além disso, em julho de 2023, Caiado manifestou preocupação com a proposta de criação do Conselho Federativo da Reforma Tributária, comparando-a a práticas adotadas na Venezuela. Ele afirmou que a medida representa uma centralização excessiva de poder, semelhante ao que ocorre no país vizinho. 

Essas declarações refletem a preocupação de Caiado com a preservação das instituições democráticas e o combate ao crime organizado no Brasil. Ele tem se posicionado como uma voz crítica em relação às políticas do governo federal, especialmente no que diz respeito à segurança pública e à política externa.