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Marco Aurélio Mello, ex-presidente do STF, crítica ação da PGR contra Eduardo Bolsonaro

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O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após declarações polêmicas feitas pelo parlamentar sobre um suposto “cenário de guerra civil” e a possibilidade de uma resposta armada à escalada autoritária no país.

Para o ex-ministro, que se aposentou da Corte em 2021, a iniciativa da PGR representa um risco à liberdade de expressão garantida constitucionalmente aos parlamentares.

“Não se pode criminalizar a palavra. A liberdade de expressão, sobretudo no parlamento, é um pilar da democracia. Por mais que se discorde do conteúdo, o pensamento não pode ser punido penalmente”, afirmou Marco Aurélio em entrevista a veículos da imprensa.

A manifestação ocorre após a PGR enviar ao STF um pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por incitação à violência e possível atentado contra o Estado Democrático de Direito. A base da ação são declarações feitas em uma conferência nos Estados Unidos, nas quais o deputado, ao comentar a situação política brasileira, afirmou que “um dia pode ser necessário dar uma resposta como a dos EUA em 1776”.

Debate sobre imunidade parlamentar

As falas de Eduardo Bolsonaro geraram forte reação política e institucional. Para os críticos, o discurso ultrapassou os limites da liberdade de opinião ao flertar com ideias golpistas e incitar atos antidemocráticos. Já aliados do deputado defendem que ele está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores liberdade de opinião, palavras e votos no exercício do mandato.

Marco Aurélio Mello, conhecido por sua defesa firme das garantias individuais, endossou esse entendimento e alertou para o que chamou de “excessos na judicialização da política”.

“A política deve ser enfrentada com política, não com a força penal do Estado. O Ministério Público precisa ter cautela ao lidar com manifestações de natureza ideológica. Não cabe ao Judiciário ser censor do discurso político”, declarou.

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Pai, mãe, padrasto, avô, avó, sogro e sogra do presidente da Câmara já foram denunciados por corrupção; Motta está nas mãos do STF, diz jornalista Alan Fardin

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A história política de Patos, no sertão paraibano, é também a história da família Motta, um clã que, desde a década de 1950, domina a prefeitura, influencia a Assembleia Legislativa e mantém assento no Congresso Nacional. Liderada hoje pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a dinastia acumula décadas de mandatos, acusações e investigações que expõem o funcionamento de um sistema político onde poder e denúncias caminham lado a lado, quase sempre blindados pelo tempo e pela falta de responsabilização efetiva.

Com cerca de 39% da população dependente do Bolsa Família, Patos se transformou em um curral eleitoral clássico, em que a precariedade social garante a fidelidade política. Em um município de 107 mil habitantes, a hegemonia dos Motta é mantida por redes de parentesco e alianças históricas: Hugo é filho de Nabor Wanderley, prefeito em dois períodos (2005-2012 e 2021-atual), neto de Nabor Wanderley da Nóbrega (prefeito entre 1956 e 1959) e de Francisca Motta (prefeita de 2013 a 2016). Todos, em diferentes momentos, já foram citados em investigações de corrupção, fraudes e desvio de recursos.

Operação Veiculação: R$ 11 milhões sob suspeita

O episódio mais rumoroso foi em 2016, com a Operação Veiculação, da Polícia Federal. A investigação apontou um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos de locação de veículos na Prefeitura de Patos, com prejuízo estimado em R$ 11 milhões. O dinheiro, proveniente de programas federais como Fundeb, PNATE e Pró-Jovem Trabalhador, teria sido desviado via empresas de fachada.

apenas uma cortina de fumaça para desmobilizar parlamentares de direita, que caíram como ingênuos. O plano é simples, a medida, se aprovada, será barrada no próprio STF. Está tudo combinado. Motta lava as mãos, a direita sai com a falsa sensação de prestígio pelo presidente da Câmara, e o Supremo soma mais um ponto na sua longa conta de decisões contrárias ao interesse popular. Enquanto isso, os esquemas de poder continuam fluindo.

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Barroso pensa em renunciar ao cargo no STF, diz poder 360

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O ministro Luís Roberto Barroso, atual presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), estaria considerando antecipar sua saída da Corte após o término de seu mandato na presidência, previsto para setembro deste ano. A informação foi revelada por reportagem do Poder360, que aponta sinais de desgaste e frustração por parte do magistrado diante do ambiente interno no tribunal.

Segundo fontes ouvidas pelo site, Barroso estaria incomodado com o clima de polarização crescente dentro do STF e cogita deixar o cargo antes da aposentadoria compulsória, marcada para 2033, quando completaria 75 anos. A hipótese ganha força nos bastidores, mas ainda não há qualquer confirmação oficial por parte do ministro.

Barroso assumiu a presidência do Supremo em setembro de 2023, sucedendo Rosa Weber. Em seus discursos, tem defendido a democracia, o combate à desinformação e a estabilidade institucional. Caso opte por deixar o tribunal, caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva indicar um novo nome para ocupar a vaga — o que ampliaria sua influência sobre a composição da Corte, já que Barroso seria o quarto ministro a ser substituído durante seu atual mandato.

O decano da Corte, Gilmar Mendes, e o ministro Edson Fachin, que deve assumir a presidência do STF no fim de setembro, ainda não se pronunciaram publicamente sobre o assunto.

Até o momento, Barroso mantém sua agenda institucional normalmente, e não há previsão de anúncio formal sobre uma eventual renúncia.

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Veja a decisão de Alexandre de Moraes que prende Bolsonaro

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