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Marco Aurélio Mello, ex-presidente do STF, crítica ação da PGR contra Eduardo Bolsonaro
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, criticou publicamente a ação movida pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), após declarações polêmicas feitas pelo parlamentar sobre um suposto “cenário de guerra civil” e a possibilidade de uma resposta armada à escalada autoritária no país.
Para o ex-ministro, que se aposentou da Corte em 2021, a iniciativa da PGR representa um risco à liberdade de expressão garantida constitucionalmente aos parlamentares.
“Não se pode criminalizar a palavra. A liberdade de expressão, sobretudo no parlamento, é um pilar da democracia. Por mais que se discorde do conteúdo, o pensamento não pode ser punido penalmente”, afirmou Marco Aurélio em entrevista a veículos da imprensa.
A manifestação ocorre após a PGR enviar ao STF um pedido de investigação contra Eduardo Bolsonaro por incitação à violência e possível atentado contra o Estado Democrático de Direito. A base da ação são declarações feitas em uma conferência nos Estados Unidos, nas quais o deputado, ao comentar a situação política brasileira, afirmou que “um dia pode ser necessário dar uma resposta como a dos EUA em 1776”.
Debate sobre imunidade parlamentar
As falas de Eduardo Bolsonaro geraram forte reação política e institucional. Para os críticos, o discurso ultrapassou os limites da liberdade de opinião ao flertar com ideias golpistas e incitar atos antidemocráticos. Já aliados do deputado defendem que ele está protegido pela imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição Federal, que garante aos deputados e senadores liberdade de opinião, palavras e votos no exercício do mandato.
Marco Aurélio Mello, conhecido por sua defesa firme das garantias individuais, endossou esse entendimento e alertou para o que chamou de “excessos na judicialização da política”.
“A política deve ser enfrentada com política, não com a força penal do Estado. O Ministério Público precisa ter cautela ao lidar com manifestações de natureza ideológica. Não cabe ao Judiciário ser censor do discurso político”, declarou.
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Humorista Léo Lins é condenado a 8 anos de prisão por piadas em show
O humorista Léo Lins foi condenado pela Justiça Federal a 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado, por proferir discursos preconceituosos contra diversos grupos minoritários durante seu show de stand-up “Perturbador”, apresentado em 2022. A sentença foi proferida pela juíza Barbara de Lima Iseppi, da 3ª Vara Criminal Federal de São Paulo, e ainda cabe recurso.
Além da pena de prisão, Léo Lins foi condenado ao pagamento de uma multa equivalente a 1.170 salários mínimos e a uma indenização de R$ 300 mil por danos morais coletivos.
O show “Perturbador” foi publicado no canal oficial do humorista no YouTube e alcançou cerca de 3 milhões de visualizações antes de ser removido por determinação judicial.
A defesa de Léo Lins informou que recorrerá da decisão.
A condenação de Léo Lins reacende o debate sobre os limites da liberdade de expressão no humor e a responsabilidade dos artistas em relação ao conteúdo de suas apresentações.
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“Censura é a única forma da esquerda ter chance em 2026”, diz jurista André Marsiglia
O advogado constitucionalista André Marsiglia, especialista em liberdade de expressão, tem expressado preocupações sobre o uso da censura como ferramenta política no Brasil. Em seus artigos e entrevistas, Marsiglia argumenta que medidas de controle do discurso, especialmente nas redes sociais, podem ser utilizadas para beneficiar determinados grupos políticos nas eleições de 2026.
Em um artigo publicado no Poder360, Marsiglia critica a atuação do governo e do Supremo Tribunal Federal (STF) em relação à regulação das redes sociais. Ele afirma que há uma pressão para controlar o discurso dos dissidentes, o que, segundo ele, configura um projeto de censura política:
“O que se evidencia com tudo isso é que o governo sabe muito bem que sem as redes não tem a menor possibilidade de levar as eleições do ano que vem, e o que STF e governo parecem não disfarçar mais é que pretendem levar adiante uma regulação que faça o governo ter chances, ou seja, uma regulação que controle o discurso dos dissidentes. Em suma, um projeto que seja censura política.”
Além disso, em outra coluna, Marsiglia destaca que a censura tem sido utilizada como uma ferramenta eleitoral pela esquerda, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos. Ele menciona que cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita, bem como o ativismo da Suprema Corte brasileira, contribuem para silenciar vozes dissidentes:
“Naturalmente, essa narrativa vai se tornando cada vez mais conhecida e é nesse ponto que a censura se torna um cabo eleitoral importante: cancelamentos promovidos por celebridades de esquerda a políticos e influenciadores de direita; ONGs e universidades financiadas pela esquerda para identificar perfis de direita e os silenciar, sob a desculpa esfarrapada de estarem combatendo ódio e desinformação; e, no Brasil, o crème de la crème: o ativismo da Suprema Corte que, por ideologia e afinidade política, corrobora o discurso fácil de que toda a direita é extremista e perigosa, censurando-a.”
Em entrevista ao programa “Conexão Mineira Podcast”, Marsiglia previu que a vitória da direita em 2026 será avassaladora, destacando o desgaste do atual governo e o crescimento da oposição como fatores determinantes. Ele também alertou para o uso da censura como estratégia para limitar a liberdade de expressão e influenciar o cenário político:
“A vitória da direita será avassaladora em 2026. O desgaste do atual governo e o crescimento da oposição apontam para uma virada histórica nas próximas eleições.”
Marsiglia é autor do livro “Censura por toda parte”, no qual relata sua experiência de mais de 25 anos atuando em casos de censura no Brasil. Ele também é fundador do Instituto Speech and Press, dedicado à defesa e promoção da liberdade de expressão.
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“O PT não gosta do trabalhador, gosta de quem precisa do estado”, diz deputado Cláudio Branchieri
O deputado estadual Cláudio Branchieri (Podemos-RS) tem se destacado por suas críticas contundentes ao Partido dos Trabalhadores (PT), especialmente no que diz respeito à dependência do Estado e à política econômica adotada pelo partido. Em diversas ocasiões, Branchieri expressou preocupações sobre a condução econômica do PT e seus impactos na vida dos brasileiros.
Em uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em agosto de 2023, Branchieri comentou sobre a base de apoio do presidente Lula no Congresso Nacional, afirmando:
“O Lula não tem base, quem tem base é o Lira.”
Além disso, em discursos na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul, o deputado criticou a política econômica do PT, ressaltando que ela torna a vida do brasileiro mais difícil.
Branchieri também tem sido ativo em suas redes sociais, onde compartilha vídeos e declarações reforçando suas posições políticas. Em um de seus vídeos no YouTube, ele afirma:
“Não existe no mundo trabalho mais difícil que ser parlamentar do PT.”
Essas declarações refletem a postura crítica de Cláudio Branchieri em relação ao PT, destacando sua preocupação com a dependência do Estado e os rumos da política econômica brasileira.
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