O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, terá mais trabalho do que esperava para cumprir a meta fiscal de 2025. Uma decisão recente do Tribunal de Contas da União (TCU) determinou que o governo deve mirar o centro da meta fiscal, e não apenas o limite inferior, como vinha fazendo. Na prática, isso cria a necessidade de fechar um rombo de cerca de R$ 30 bilhões até o fim do ano, seja com corte de gastos ou aumento de receitas.

Pela lei, existe uma faixa de tolerância de 0,25 ponto percentual do PIB — cerca de R$ 31 bilhões — para mais ou para menos. O governo Lula se programava para utilizar essa margem e fechar o ano no piso da meta, com déficit de até R$ 31 bilhões.

Segundo o entendimento unânime dos ministros do TCU, no entanto, o intervalo de tolerância só pode ser usado em caso de imprevistos, e não como objetivo final da política fiscal. “O limite inferior deveria servir para acomodar choques, incorporar despesas não previstas etc. Hoje, ele virou a própria meta”, criticou o economista Felipe Salto, chefe da Warren Investimentos e ex-diretor da Instituição Fiscal Independente (IFI).

A dependência de exceções e manobras tem revelado a fragilidade das contas públicas. Em 2024, por exemplo, o governo precisou pedir ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para excluir gastos emergenciais — como os relacionados às enchentes no Rio Grande do Sul e às queimadas no Centro-Oeste — do cálculo oficial. Situação semelhante deve ocorrer em 2025, diante de novas pressões, como o chamado “tarifaço de Donald Trump”, além de parte dos precatórios que continuam fora da contabilidade.

O resultado real, por isso, costuma ser pior que o oficial. No ano passado, o governo registrou déficit de R$ 11 bilhões, dentro da faixa de tolerância. Mas, considerando todas as despesas excluídas, o rombo efetivo chegou a R$ 45 bilhões, ampliando a dívida pública.

Para 2025, o governo poderá abater cerca de R$ 43 bilhões em precatórios, o que, somado ao déficit previsto no piso da meta, pode levar o buraco fiscal real a R$ 74 bilhões.

Desde o início do atual mandato, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva já conseguiu gastar mais de R$ 300 bilhões fora das regras fiscais, com apoio de decisões políticas e jurídicas.

Durante audiência na Comissão de Segurança Pública do Senado, nesta semana, o ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, revelou a existência de um grupo informal no WhatsApp chamado “Atos Antidemocráticos”, que reunia integrantes do TSE e da Polícia Federal (PF).

Segundo o depoente, o grupo era usado para facilitar a troca de informações e pedidos de identificação de manifestantes envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília.

De acordo com Tagliaferro, a PF enviava ao TSE imagens de suspeitos, muitas vezes de baixa qualidade ou com disfarces, como óculos e bonés, e solicitava apoio técnico para cruzamento de dados biométricos. Para isso, era utilizado o banco de dados do sistema eleitoral, que contém registros atualizados a cada dois anos.
“Não era uma comunicação direta minha com policiais, mas um canal para facilitar os pedidos. Muitas vezes, servidores do próprio TSE faziam o cruzamento biométrico, com autorização da corregedoria e orientação da assessoria do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o ex-assessor.

A história política de Patos, no sertão paraibano, é também a história da família Motta, um clã que, desde a década de 1950, domina a prefeitura, influencia a Assembleia Legislativa e mantém assento no Congresso Nacional. Liderada hoje pelo deputado federal Hugo Motta (Republicanos-PB), a dinastia acumula décadas de mandatos, acusações e investigações que expõem o funcionamento de um sistema político onde poder e denúncias caminham lado a lado, quase sempre blindados pelo tempo e pela falta de responsabilização efetiva.

Com cerca de 39% da população dependente do Bolsa Família, Patos se transformou em um curral eleitoral clássico, em que a precariedade social garante a fidelidade política. Em um município de 107 mil habitantes, a hegemonia dos Motta é mantida por redes de parentesco e alianças históricas: Hugo é filho de Nabor Wanderley, prefeito em dois períodos (2005-2012 e 2021-atual), neto de Nabor Wanderley da Nóbrega (prefeito entre 1956 e 1959) e de Francisca Motta (prefeita de 2013 a 2016). Todos, em diferentes momentos, já foram citados em investigações de corrupção, fraudes e desvio de recursos.

Operação Veiculação: R$ 11 milhões sob suspeita

O episódio mais rumoroso foi em 2016, com a Operação Veiculação, da Polícia Federal. A investigação apontou um esquema de fraudes em licitações e superfaturamento de contratos de locação de veículos na Prefeitura de Patos, com prejuízo estimado em R$ 11 milhões. O dinheiro, proveniente de programas federais como Fundeb, PNATE e Pró-Jovem Trabalhador, teria sido desviado via empresas de fachada.

apenas uma cortina de fumaça para desmobilizar parlamentares de direita, que caíram como ingênuos. O plano é simples, a medida, se aprovada, será barrada no próprio STF. Está tudo combinado. Motta lava as mãos, a direita sai com a falsa sensação de prestígio pelo presidente da Câmara, e o Supremo soma mais um ponto na sua longa conta de decisões contrárias ao interesse popular. Enquanto isso, os esquemas de poder continuam fluindo.