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“A gente precisar barrar os absurdos de Alexandre de Moraes”, diz Capitão Alberto Neto (PL-AM)

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Em um discurso firme feito na tribuna da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (28), o deputado federal Capitão Alberto Neto (PL-AM) criticou veementemente a atuação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Para o parlamentar, o Congresso Nacional não pode continuar inerte diante do que classificou como “absurdos” cometidos pelo magistrado.

“A gente precisa barrar os absurdos de Alexandre de Moraes. Ele está passando dos limites, ferindo a Constituição e ameaçando direitos fundamentais. O Parlamento tem o dever de reagir para proteger a democracia e o Estado de Direito”, afirmou Alberto Neto durante a sessão.

O deputado, que faz parte da bancada de segurança pública e é um dos nomes de destaque do PL na região Norte, usou seu tempo de fala para denunciar o que vê como um avanço autoritário do Judiciário sobre prerrogativas do Legislativo e da liberdade de expressão. Segundo ele, o ministro estaria conduzindo inquéritos “sem base legal, sem contraditório e sem limites”.

“O STF não pode ser tribunal de exceção. Moraes está concentrando poderes que não lhe foram dados pela Constituição. Isso não é justiça — é perseguição política”, disse o parlamentar, recebendo apoio de colegas da oposição no plenário.

Capitão Alberto Neto também defendeu que o Congresso analise com urgência projetos que estabeleçam freios ao poder do Supremo Tribunal Federal, como a fixação de mandatos para ministros, a proibição de inquéritos de ofício e a possibilidade de revisão de decisões monocráticas. “O Brasil precisa de equilíbrio entre os Poderes. E isso só virá se o Parlamento tiver coragem de agir”, concluiu.

A fala do deputado repercutiu fortemente nas redes sociais, especialmente entre eleitores conservadores e defensores da liberdade de expressão. A hashtag #LimitesAoSTF chegou a figurar entre os assuntos mais comentados do dia no X (antigo Twitter).

Até o momento, o ministro Alexandre de Moraes não respondeu às declarações.

O episódio é mais um capítulo na crescente tensão entre o Legislativo e o Supremo, alimentada por divergências sobre o alcance das decisões judiciais e o papel do Judiciário na política nacional.

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Veja a decisão de Alexandre de Moraes que prende Bolsonaro

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Empresa alvo da PF recebeu R$ 271 milhões do governo Lula

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A deputada federal Helena da Asatur (MDB-RR) e o marido dela, Renildo Evangelista Lima, alvos de operação da Polícia Federal nesta quarta-feira (30/7), comandam a Voare Táxi Aéreo. Desde que a parlamentar assumiu o mandato, em 2023, a empresa recebeu R$ 271 milhões em 17 contratos firmados com o governo Lula.

Desse total, R$ 96 milhões foram celebrados sem licitação. A empresa foi beneficiada com contratos no Ministério da Saúde, Ministério da Justiça e Segurança Pública, e Ministério da Defesa.

Na última eleição, em 2022, ela declarou ser dona de 10% da companhia presidida pelo marido, com cotas que somam R$ 990 mil. O governo continuou a contratar a Voare Táxi Aéreo mesmo após Renildo ser flagrado com dinheiro na cueca, em setembro do ano passado, durante operação da Polícia Federal.

Nas redes sociais, a deputada demonstra proximidade com o presidente Lula e com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Gestora da Asatur Transporte, a parlamentar é técnica ambiental e bióloga. Ela se elegeu com 15,8 mil votos.

Helena da Asatur e Renildo Evangelista Lima foram alvos de operação policial, nesta quarta, por suspeita de terem cometido crimes eleitorais em Roraima. O atual presidente da CBF, Samir Xaud, também sofreu busca e apreensão.

Xaud chegou a se candidatar a deputado federal pelo MDB, mesmo partido de Helena da Asatur, em 2022, mas não foi eleito.

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Bolsonaro reafirma ao vivo no Pânico que será o candidato da direita em 2026

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Durante um evento realizado em São Paulo, o ex-presidente Jair Bolsonaro reafirmou sua intenção de concorrer nas próximas eleições presidenciais. Durante participação em uma feira de moto peças ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, Bolsonaro falou que a esquerda daria exemplo se apoiasse a anistia aos presos de 8 de janeiro. Ele destacou a importância de um gesto de reconciliação. Além disso, Bolsonaro negou qualquer envolvimento em uma suposta tentativa de golpe, lembrando que estava no exterior na ocasião e ironizando as acusações ao mencionar que estava na Disneylândia no dia dos eventos.

Bolsonaro expressou confiança na reversão de seu processo de inelegibilidade, mencionando possíveis mudanças no Tribunal Superior Eleitoral que poderiam dissipar dúvidas futuras. Ele destacou que, apesar de inelegível no momento, está determinado a se candidatar à presidência em 2026. Durante seu discurso, descartou o governador Tarcísio de Freitas e membros de sua família como possíveis candidatos, reafirmando sua própria liderança dentro do partido.

O ex-presidente também aproveitou a oportunidade para comentar sobre a situação política em outros países, como Venezuela e Romênia. Ele criticou o que chamou de “lawfare”, ou interferência política no destino de uma nação, destacando a importância de respeitar a soberania dos países. Em relação à pandemia de Covid-19, Bolsonaro defendeu sua gestão, afirmando que não cometeu erros e citando um relatório do Congresso americano que, segundo ele, comprovaria sua postura correta durante a crise sanitária.

No campo cultural, Bolsonaro não poupou críticas. Ele não lamentou a perda do Oscar pela atriz Fernanda Torres e criticou o filme “Ainda Estou Aqui”, alegando que a produção não “soma a nada”. Apesar das críticas, celebrou a liberação de contato com Valdemar da Costa Neto, presidente de seu partido.

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