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JUDICIARIO

URGENTE: Moraes suspende norma do CFM que restringia aborto legal acima de 22 semanas

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O ministro Alexandre de Moraes suspendeu a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que restringia o aborto legal após 22 semanas. “Verifico, portanto, a existência de indícios de abuso do poder regulamentar por parte do Conselho Federal de Medicina ao expedir a Resolução 2.378/2024, por meio da qual fixou condicionantes aparentemente ultra legem para a realização do procedimento de assistolia fetal na hipótese de aborto decorrente de gravidez resultante de estupro”, afirmou Moraes na decisão.

BRASIL

“Eu não estou aqui pra pensar no que é popular, eu estou aqui pra pensar no que vai ser diferença no futuro”, diz Tarcísio de Freitas

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Tarcísio de Freitas, governador de São Paulo, afirmou que seu objetivo não é ser popular, mas implementar políticas que tragam diferenças reais para o futuro. Em um discurso focado na gestão de longo prazo, ele reforçou sua postura de liderança voltada para decisões firmes e não para agradar à opinião pública.

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BRASIL

Treta no STF por decisão de Fux, diz Deltan Dallagnol

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Deltan Dallagnol denuncia: decisão de Fux gera crise interna no STF. A confusão expõe o racha na Corte e coloca em xeque a unidade de decisões judiciais, revelando que nem entre eles há consenso sobre os abusos cometidos.

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BRASIL

OAB pede a Moraes acesso completo a processos por defesas de Bolsonaro e aliados

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A OAB exige do ministro Alexandre de Moraes acesso integral aos processos envolvendo Bolsonaro e seus aliados. A entidade destaca que a defesa ampla é princípio constitucional e que negar informações aos advogados compromete o devido processo legal.

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