O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, deu a entender que não levará ao plenário da Corte a ação que pede a suspensão da ordem do ministro Alexandre de Moraes que baniu a rede social X do país.

“A suspensão do X já foi deliberada pela 1ª Turma. A competência da 1ª Turma é a competência regimental”, disse Barroso a jornalistas durante cerimônia de comemoração do 7 de Setembro, em Brasília.

No dia 2 de setembro, a Primeira Turma do Supremo manteve, por unanimidade, a decisão de Moraes contra o X. Moraes é o presidente do colegiado.

No mesmo dia, o partido novo ingressou com uma ação do STF pedindo a suspensão da ordem de Moraes.

Para o partido, a medida imposta por Moraes fere princípios fundamentais como o direito à liberdade de expressão, o devido processo legal e a proporcionalidade.

O Novo também questiona a imposição de multas e obrigações tecnológicas às empresas de telecomunicações e provedores de internet.

O partido ainda critica a aplicação de multas diárias de R$ 50 mil para quem utilizar “subterfúgios tecnológicos”, como aplicativo de VPN, para acessar a rede social.

A ação está sob a relatoria do ministro Kassio Nunes Marques, que na última quinta-feira (5) pediu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o caso e indicou que submeterá a sua decisão sobre o caso ao plenário do STF.

No mesmo dia, o ministro também deu prazo de cinco dias para que Moraes explique o banimento da rede social.

Censura ao X

O banimento da rede social aconteceu depois que a plataforma não atendeu uma determinação de Moraes que pedia a indicação de um responsável legal no Brasil.

A decisão faz parte de um inquérito que envolve o empresário Elon Musk, sócio do X.

Em abril, Alexandre de Moraes determinou que Musk fosse investigado pelos crimes de obstrução à Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.

Analistas apontam que a decisão do ministro do STF viola leis e cria nova espécie de ato jurídico, expondo o Brasil ao “ridículo internacional” pela forma como foi feita a intimação que originou a derrubada da plataforma.

Musk tem denunciado “ordens ilegais” de Moraes para censurar perfis da rede social. Ainda, segundo Musk, com ajuda de ex-funcionários da rede social, Moraes também teria interferido nas eleições de 2022.

Levar o caso ao plenário por conta da sensibilidade do tema e ser avaliado por todos.

Deve proferir uma decisão monocrática para, então, levar ao plenário.

O ministro deve decidir individualmente sobre o caso.