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JUDICIARIO

Alexandre de Moraes nega regime semiaberto para Daniel Silveira

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Nesta quinta-feira (25), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-deputado federal Daniel Silveira para a progressão ao regime semiaberto.

Silveira foi condenado a oito anos e nove meses de prisão pelo STF por tentativa de impedir o funcionamento dos poderes e por coação no processo, devido a xingamentos contra os ministros da Corte.

Moraes afirmou que Silveira não pagou a multa de cerca de R$ 247 mil estabelecida na condenação. Além disso, o ministro negou o uso dos R$ 624 mil bloqueados nas contas do ex-parlamentar para quitar a multa.

Na decisão, Moraes afirmou que o ex-congressista “não cumpriu o requisito objetivo, tampouco adimpliu com a pena de multa ou comprovou situação clara de hipossuficiência”.

Em maio do ano passado, Moraes determinou a execução imediata da pena de Silveira, após o STF anular o decreto de graça concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que havia impedido o início da pena.

A defesa de Silveira alega que ele está ilegalmente no regime fechado e tem direito à progressão. Segundo o advogado Paulo César de Farias, Silveira já cumpriu 849 dias de prisão e está há 50 dias além do prazo legal para a progressão.

BRASIL

Viraliza vídeo de Romeu Zema pedindo a Anistia: “o poder do perdão”

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Romeu Zema defendeu a anistia aos envolvidos em 8 de janeiro, destacando “o poder do perdão” e a necessidade de pacificação no país. O governador de Minas Gerais ressaltou que o Brasil precisa seguir em frente, deixando de lado perseguições políticas. O vídeo viralizou, gerando apoio da direita e críticas da esquerda, que insiste em criminalizar manifestantes. Zema se posiciona como voz sensata contra o revanchismo e pela reconciliação nacional.

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BRASIL

STF classifica revistas íntimas em presídios como “inadmissíveis” e proíbe a prática

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O Supremo Tribunal Federal determinou o fim das revistas íntimas vexatórias em visitantes de presídios, classificando a prática como inconstitucional. Para os ministros, essas abordagens ferem a dignidade humana. A decisão, no entanto, divide opiniões, pois enquanto defensores dos direitos humanos comemoram, setores da segurança pública temem aumento na entrada de ilícitos nas cadeias.

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BRASIL

“Alexandre de Moraes quer prender Bolsonaro!”, diz Malafaia

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O pastor Silas Malafaia acusou o ministro Alexandre de Moraes, do STF, de tentar prender Jair Bolsonaro com motivações políticas. Malafaia afirmou que as ações de Moraes representam uma tentativa de silenciar a oposição e enfraquecer o direito à defesa do ex-presidente. Para ele, o ministro estaria abusando de seu poder para perseguir Bolsonaro, em uma demonstração de parcialidade e comprometimento da democracia no país.

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