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TRF4 livra Deltan Dallagnol de multa de R$ 2,8 milhões por Lava Jato

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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve a anulação da condenação do ex-procurador Deltan Dallagnol (Novo-PR), imposta pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A condenação exigia que Dallagnol devolvesse R$ 2,8 milhões referentes a despesas com diárias e passagens durante as investigações da Operação Lava Jato.

Em sua decisão, o TCU disse que esses gastos foram excessivos. O órgão alegou que a operação policial criou uma “indústria de pagamento” desses valores.

No entanto, a juíza federal Ana Beatriz Palumbo, do TRF4, destacou que o TCU não tem a competência para interferir na discricionariedade administrativa. Também avaliou que o órgão não apresentou evidências concretas que comprovassem irregularidades nas despesas.

Decisão unânime sobre despesas de Deltan na Lava Jato

A decisão do tribunal foi unânime e analisou um recurso da Advocacia-Geral da União (AGU), que buscava reverter a anulação da condenação do TCU. O advogado de Deltan, Arthur Guedes, analisou a decisão. Para ele, esse entendimento “reafirma que meu cliente não pode se responsabilizar pelas despesas da Lava Jato, uma vez que ele não atuou como ordenador das mesmas”.

Guedes também destacou que não havia nenhum débito que justificasse a tomada de contas. Ao mesmo tempo, ele reforçou que Dallagnol não deveria arcar com os custos apontados pelo TCU.

“Muito satisfeito com a decisão do Tribunal”, disse o advogado. ‘Reconheceu que não estamos querendo impedir a atuação do TCU, mas apenas o reconhecimento judicial de que, neste caso, a citação do Sr. Deltan se mostrou ilegal por sua ilegitimidade, visto que ele jamais foi ordenador de despesas, e diante da inexistência de débito maduro para ensejar a instauração de uma tomada de contas especial”.

Deltan comenta decisão

Em suas redes sociais, Dentan ressaltou que ainda cabe recurso ao STJ, e o caso pode chegar ao STF. “Nos dois tribunais em que a política muitas vezes se impõe sobre o Direito e a Justiça, no entanto, não vamos desistir de lutar pelo que é certo”.

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Nikolas Ferreira lidera a corrida para governador de Minas Gerais, diz Paraná Pesquisas

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Um levantamento realizado pela Paraná Pesquisas revelou o cenário das intenções de voto para a eleição ao governo de Minas Gerais. A pesquisa ouviu eleitores de diversas regiões do estado e possui um nível de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Cenário estimulado 1
No primeiro cenário estimulado, em que os candidatos são listados:

  • Nikolas Ferreira – 39,4%
  • Alexandre Kalil – 20,0%
  • Rodrigo Pacheco – 15,2%
  • Brancos/Nulos – 11,7%
  • Não sabe/Não respondeu – 4,6%

Cenário estimulado 2
No segundo cenário estimulado, em que os eleitores escolhem entre os nomes apresentados, os resultados foram os seguintes:

  • Cleitinho – 39,7%
  • Alexandre Kalil – 19,3%
  • Rodrigo Pacheco – 14,6%
  • Nenhum/Branco/Nulo – 11,8%
  • Não sabe/Não respondeu – 4,8%

Avaliação do governo Zema
A pesquisa também mediu a percepção dos mineiros sobre a gestão do governo Zema:

  • Aprovação – 64,6%
  • Desaprovação – 31,6%
  • Não souberam responder – 3,8%

O levantamento ainda apresenta uma análise segmentada do eleitorado, considerando gênero, faixa etária, escolaridade e nível econômico dos entrevistados, oferecendo um panorama detalhado das preferências políticas em Minas Gerais.

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Sóstenes Cavalcante, líder do PL, confirma que já tem os votos suficientes para aprovar o PL da Anistia

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Sóstenes Cavalcante, líder do PL, anunciou que o partido já garantiu os votos necessários para aprovar o polêmico PL da Anistia, que visa anistiar políticos e empresários envolvidos em crimes eleitorais, incluindo os do chamado “bolsonarismo”. A proposta é vista por críticos como uma tentativa de enfraquecer investigações e proteger aliados. No entanto, Cavalcante defende que a medida é essencial para a estabilidade política e a pacificação do país. O PL espera votação favorável nas próximas semanas.

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Vídeo de Advogado reagindo a “imparcialidade de Alexandre de Moraes” viraliza nas redes

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Um vídeo de um advogado reagindo à suposta “imparcialidade” do ministro Alexandre de Moraes viralizou nas redes sociais. No vídeo, o jurista expõe contradições nas decisões do ministro e questiona sua postura, que, segundo ele, favorece um lado político enquanto persegue opositores. A repercussão foi imediata, com milhares de internautas criticando o STF e denunciando o que consideram um uso político do Judiciário para silenciar vozes contrárias ao governo.

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