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Sem ordem judicial, Polícia Federal solicita ao Twitter/X dados de deputado

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Sem ordem judicial, a Polícia Federal (PF) solicitou ao Twitter/X, em 16 de março, dados pessoais de dois perfis do deputado André Fernandes (PL-CE). O delegado Raphael Soares Astini deu à rede social dois dias para responder. As informações são da CNN.

O pedido foi fundamentado no artigo 2º, parágrafo 1º da Lei 12.830/2013, que trata da investigação criminal conduzida por delegados, e no artigo 10, parágrafo 3º do Marco Civil da Internet.

A solicitação incluía nome, CPF, e-mail, endereços, telefones, dados bancários, cartão de crédito e logs de criação.

Resposta do Twitter/X à ordem da Polícia Federal

O escritório Bastian Advogados, que representa o X, respondeu à Polícia Federal em 5 de abril. Afirmou que, segundo os artigos 10, 15 e 22 do Marco Civil, os dados só podem ser fornecidos mediante ordem judicial.

“As operadoras do X estão impossibilitadas de fornecer os registros de acesso, até que seja proferida uma ordem judicial fundamentada e com indicação de período e descrição da utilidade, de forma a atender à exigência criada pelo legislador para o regular trâmite do procedimento de quebra de sigilo”, diz o X.

No ofício, a plataforma também citou o artigo 11, parágrafo 1º do Decreto 8.771/2016, e afirmou que não armazena dados cadastrais.

“§ 1º O provedor que não coletar dados cadastrais deverá informar tal fato à autoridade solicitante, ficando desobrigado de fornecer tais dados”, diz o decreto.

O X reiterou que dados disponíveis poderiam ser apresentados mediante decisão judicial fundamentada, em conformidade com o Marco Civil da Internet.

Depois que o X negou o pedido, a PF descartou a solicitação, já que o deputado André Fernandes confirmou a titularidade das contas em depoimento em 9 de maio.

Relembre o caso que envolveu o deputado André Fernandes

André Fernandes é investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por suposto incentivo aos atos de 8 de janeiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou arquivamento do inquérito em julho. O órgão alegou que replicar conteúdo nas redes torna impossível medir a influência do investigado.

O X e a PF ainda não se manifestaram sobre o assunto.

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Nikolas Ferreira lidera a corrida para governador de Minas Gerais, diz Paraná Pesquisas

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Um levantamento realizado pela Paraná Pesquisas revelou o cenário das intenções de voto para a eleição ao governo de Minas Gerais. A pesquisa ouviu eleitores de diversas regiões do estado e possui um nível de confiança de 95%, com margem de erro de 2,5 pontos percentuais.

Cenário estimulado 1
No primeiro cenário estimulado, em que os candidatos são listados:

  • Nikolas Ferreira – 39,4%
  • Alexandre Kalil – 20,0%
  • Rodrigo Pacheco – 15,2%
  • Brancos/Nulos – 11,7%
  • Não sabe/Não respondeu – 4,6%

Cenário estimulado 2
No segundo cenário estimulado, em que os eleitores escolhem entre os nomes apresentados, os resultados foram os seguintes:

  • Cleitinho – 39,7%
  • Alexandre Kalil – 19,3%
  • Rodrigo Pacheco – 14,6%
  • Nenhum/Branco/Nulo – 11,8%
  • Não sabe/Não respondeu – 4,8%

Avaliação do governo Zema
A pesquisa também mediu a percepção dos mineiros sobre a gestão do governo Zema:

  • Aprovação – 64,6%
  • Desaprovação – 31,6%
  • Não souberam responder – 3,8%

O levantamento ainda apresenta uma análise segmentada do eleitorado, considerando gênero, faixa etária, escolaridade e nível econômico dos entrevistados, oferecendo um panorama detalhado das preferências políticas em Minas Gerais.

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Sóstenes Cavalcante, líder do PL, confirma que já tem os votos suficientes para aprovar o PL da Anistia

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Sóstenes Cavalcante, líder do PL, anunciou que o partido já garantiu os votos necessários para aprovar o polêmico PL da Anistia, que visa anistiar políticos e empresários envolvidos em crimes eleitorais, incluindo os do chamado “bolsonarismo”. A proposta é vista por críticos como uma tentativa de enfraquecer investigações e proteger aliados. No entanto, Cavalcante defende que a medida é essencial para a estabilidade política e a pacificação do país. O PL espera votação favorável nas próximas semanas.

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Vídeo de Advogado reagindo a “imparcialidade de Alexandre de Moraes” viraliza nas redes

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Um vídeo de um advogado reagindo à suposta “imparcialidade” do ministro Alexandre de Moraes viralizou nas redes sociais. No vídeo, o jurista expõe contradições nas decisões do ministro e questiona sua postura, que, segundo ele, favorece um lado político enquanto persegue opositores. A repercussão foi imediata, com milhares de internautas criticando o STF e denunciando o que consideram um uso político do Judiciário para silenciar vozes contrárias ao governo.

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