O PSDB, por meio do deputado federal Aécio Neves (MG), propôs, nesta quarta-feira, 31, o Projeto de Lei (PL) 3009/24, que estabelece critérios para a convocação de rede nacional de rádio e televisão. A ideia é evitar “abusos”, segundo o parlamentar mineiro.

A proposição foi protocolada dias depois de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva fazer um pronunciamento em rede nacional para falar das ações de seu governo, no domingo 28.

“A convocação de cadeia de rádio e televisão é um instrumento previsto na legislação para atender ao interesse do país em situações específicas”, argumentou Aécio. “Mais uma vez o presidente Lula e o PT colocam o interesse do partido acima dos interesses da nação, transformando esse legítimo instrumento em mera propaganda eleitoral.”

A fala de Lula foi criticada pelo presidente do PSDB, Marconi Perillo, que acusou o petista de “uso indevido” do rádio e da televisão por adotar um discurso “eleitoreiro”. O partido ainda informou que acionará a Justiça contra o pronunciamento.

O projeto estabelece que a rede nacional só poderá ser convocada para mobilizar a população para ações em que a participação popular seja obrigatória, a exemplo de eleições, plebiscitos, campanhas de vacinação em massa, situações de emergências sanitárias ou de defesa nacional.

A matéria ainda proíbe a edição de imagens e uso de recursos gráficos ou computacionais, com exceção de legendas e tradução para a Língua Brasileira de Sinais. Assim, apenas a autoridade que fará o pronunciamento vai aparecer na gravação, sem cortes, sobreposição de imagens ou gráficos.

“Rede nacional de rádio e TV é um instrumento poderoso demais para ser usado como ferramenta eleitoreira ou para manipulação da opinião pública”, alegou Perillo. “Tivemos casos de presidente convocando rede nacional para difundir fake news e para fazer propaganda de ações do governo com dados exagerados ou simplesmente mentirosos.”

O pronunciamento de Lula em rede nacional, criticado pelo PSDB

Em pronunciamento, Lula fez um balanço de sua gestão, comparando-a ao governo do ex-presidente Jair Bolsonaro. O chefe do Executivo afirmou que a gestão de Bolsonaro deixou o Brasil em “ruínas”.

“Cortaram os recursos da educação, do SUS e do meio ambiente”, declarou o petista. “Espalharam armas ao invés de empregos. Trouxeram a fome de volta. Deixaram a maior taxa de juros do planeta. A inflação disparou e atingiu 8,25%. O Brasil era um país em ruínas. Diziam defender a família. Mas deixaram milhões de famílias endividadas, empobrecidas e desprotegidas.”

Lula falou ainda sobre os programas de governo e ações como a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até dois salários mínimos, o combate à fome, entre outras coisas. Apesar disso, o presidente não mencionou as eleições municipais, que acontecem neste ano.

Mas, segundo o PSDB, o chefe do Executivo usou o tempo em rede nacional para “fazer propaganda da divisão do país da qual ele é um dos protagonistas e espalhar dados eleitoreiros para subsidiar o discurso de seus candidatos a prefeito e vereador neste ano”.