O governo da Bahia destinou R$ 3,9 milhões para a recuperação do aeródromo de Ipiaú, cidade onde o ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), recentemente adquiriu uma fazenda. A obra, que começou em 2022 quando Costa ainda era governador, teve conclusão por seu sucessor, Jerônimo Rodrigues (PT), que “entregou” oficialmente a reforma em 11 de setembro.

O aeródromo, situado a cerca de 360 km da capital, Salvador, recebeu asfaltamento em sua pista de pouso, além de diversas outras melhorias. Entre as intervenções, estão a recuperação da cerca patrimonial, do portão de acesso, da faixa de pista e a instalação de nova biruta.

Segundo a Secretaria de Infraestrutura (Seinfra), responsável pela obra, o governo realizou melhorias na sinalização horizontal e vertical. “Com nove meses de duração, a obra começou em setembro de 2022 e terminou em junho de 2023”, destacou a Secretaria.

Ainda segundo o órgão, “antes de ser requalificado, o equipamento administrado pelo Governo da Bahia, através da Seinfra, já estava em operação, recebendo aeronaves da aviação geral, como táxis aéreos, UTIs aéreas e de transportes de valores e medicamentos”. As obras visariam a proporcionar mais conforto e segurança às operações aéreas.

Impacto local e expectativas do governo da Bahia

Moradores da região afirmam que o aeródromo atende principalmente fazendeiros e empresas de mineração. No entanto, há outro aeroporto em Jequié, a aproximadamente 50 km de Ipiaú.

Ao anunciar a entrega da obra, o governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, enfatizou a importância da nova estrutura para o transporte de pessoas interessadas em “fazer turismo” ou “negócios” na região. A modernização do aeródromo é vista pelo governo como um passo importante para o desenvolvimento econômico local.

Relembre o caso

Em paralelo, surge a polêmica sobre a fazenda adquirida por Rui Costa no limite entre Ipiaú e Itagibá, na Bahia. Segundo o portal UOL, a propriedade foi mantida no nome da prefeita de Ipiaú, Maria Mendonça (PP), aliada política de Costa, e o ministro não pagou o ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis).

A compra da fazenda ocorreu entre 2022 e 2023, o mesmo período da reforma do aeródromo. Produtores rurais da região estimam que a fazenda possui cerca de 100 hectares — o equivalente a cem campos de futebol.

Valores e regulamentação

O preço do hectare na área varia entre R$ 15 mil e R$ 25 mil. Com isso, um possível valor seria de R$ 1,5 milhão para a propriedade. No entanto, sem o registro no cartório, não é possível determinar o preço exato da transação.

A legislação brasileira, através da lei de registros públicos (nº 6.015/74) e do Código Civil, estipula que os direitos reais sobre a propriedade de um imóvel só se constituem com o registro. Contudo, não há prazo para que isso seja feito, nem sanções administrativas.

Além disso, a Lei 8.935/94 define o registro imobiliário como um ato de publicidade do negócio, uma medida de interesse público para garantir a transparência e a correção das informações sobre as propriedades.