CPMI do INSS vota nesta quinta-feira (11/9) uma lista de 406 requerimentos. Quatro deles têm alto potencial de desgaste para o governo Lula (PT): são os pedidos relativos ao Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos, o Sindnapi.

A entidade tem como vice-presidente o sindicalista José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente da República.

Há dois requerimentos para a quebra de sigilo, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF).

Outros dois requerimentos, de autoria do senador Marcos Rogério (PL-RO) e de Izalci Lucas, pedem ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que encaminhe à CPMI do INSS os relatórios de inteligência financeira (RIFs) que eventualmente tenham sido feitos sobre o Sindnapi.

Dirigentes do Sindicato recebiam comissões em descontos de aposentados
Como mostrou a coluna, dirigentes do Sindnapi usavam uma empresa de familiares, chamada Gestora Eficiente LTDA, para receber comissões toda vez que um aposentado tinha desconto em seu benefício do INSS em nome da entidade.

Entre 2020 e 2023, a firma, controlada pelo marido da coordenadora jurídica do Sindicato, Tonia Galleti, e à esposa de Milton “Cavalo” Souza, presidente do sindicato, faturou ao menos R$ 4,1 milhões em repasses feitos pelo próprio Sindnapi, pelo banco BMG e pela seguradora Generali.

Nesse mesmo período, a arrecadação da entidade com descontos saltou de R$ 23 milhões para R$ 154,7 milhões — um aumento de 563,9% —, puxada por um acordo com o BMG que gerou milhares de filiações suspeitas.

O ministro Luiz Fux utilizou o caso da cabeleireira Débora Rodrigues, conhecida como “Débora do Batom”, para reforçar a necessidade de que o Supremo Tribunal Federal (STF) avalie de forma individualizada a conduta de cada réu nos julgamentos relacionados aos atos de 8 de janeiro.

Em voto divergente, Fux contestou a aplicação da teoria do “crime multitudinário”, defendida pelo relator Alexandre de Moraes, que permite a responsabilização coletiva em situações de participação em atos de massa. Para o ministro, essa abordagem não se sustenta quando existem provas específicas sobre o que cada acusado fez.

No caso de Débora, as evidências mostram que sua conduta se restringiu a escrever a frase “Perdeu, mané” em uma estátua no Supremo, utilizando batom. A partir disso, Fux sustentou que a acusada deveria responder apenas por dano a patrimônio tombado, com pena de cerca de 1 ano e 6 meses de prisão, e não pelos múltiplos crimes apontados por Moraes, que sugeriu 14 anos de reclusão.

O ministro também criticou a competência do STF para julgar a cabeleireira, uma vez que ela não possui foro privilegiado, e ressaltou que, mesmo que o julgamento fosse legítimo, deveria ocorrer no Plenário, e não na Primeira Turma.

A defesa de Débora afirmou que o voto de Fux representa um precedente importante, pois reforça a tese de que não é possível punir coletivamente sem a demonstração de participação individual e consciente em um crime.

Enquanto a maioria dos ministros acompanhou Moraes, consolidando uma pena severa, a manifestação de Fux evidencia uma divisão no Supremo sobre como aplicar os princípios do direito penal nos processos que envolvem os atos golpistas de janeiro.

O prefeito de Cuiabá, Abilio Brunini (PL), voltou a gerar controvérsia nesta semana ao criticar as reações contra o uso da bandeira dos Estados Unidos em manifestações realizadas por grupos de direita no Brasil. Durante entrevista, ele questionou o que considera um “duplo padrão” na avaliação de símbolos exibidos em atos políticos.

“Na manifestação que a esquerda fez tinha bandeira do Hamas, tinha da Palestina, tinha bandeira de outros países também. Quando é de terrorista pode? Agora porque ergueu a bandeira dos Estados Unidos estão chateados? Cada um ergue a bandeira que quiser”, afirmou o prefeito.

Brunini argumentou que o gesto de levantar a bandeira norte-americana estaria relacionado à expectativa de apoio internacional para a “reconstrução da democracia” no Brasil. Ele também criticou a aplicação da chamada Lei Magnitsky ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, questionando os critérios usados.

“Qual é o critério? Tenho o direito de erguer a bandeira que eu quiser”, declarou.

As falas de Abilio repercutiram nas redes sociais e em veículos locais, como RepórterMT e RDNews, reacendendo debates sobre liberdade de expressão, alinhamentos ideológicos e o uso de símbolos estrangeiros em manifestações políticas.