POLÍTICA
Fux vota para anular processo contra Bolsonaro por incompetência no STF
O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), votou pela incompetência absoluta do Supremo para julgar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus por tentativa de golpe. Em seu voto, ele ainda pediu a anulação de todo o processo penal contra os acusados.
Meu voto é no sentido de reafirmar a jurisprudência desta corte. Concluo, assim, pela incompetência absoluta do STF para o julgamento deste processo, na medida em que os denunciados já haviam perdido os seus cargos”, afirmou.
Fux criticou ainda o fato de a previsão de foro privilegiado ter passado por inúmeras mudanças, causando uma “banalização” dessa competência constitucional.
O ministro ressaltou de modo crítico que uma das mudanças foi feita após os atos criminosos da trama golpista.
Ele se refere à alteração no regimento que permitiu o STF julgar, com foro privilegiado, pessoas que já deixaram o cargo público, mas cometeram os crimes durante o mandato.
Essa alteração permitiu que Jair Bolsonaro fosse julgado pelo STF, ao invés de ter o caso analisado por tribunal comum.
O julgamento da trama golpista na Primeira Turma do Supremo ocorre porque o processo (Ação Penal 2668) está sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, que é integrante do colegiado. Logo, o processo é direcionado automaticamente à turma do relator.
O magistrado já havia sinalizado divergência com Alexandre de Moraes, relator do caso, na sessão de terça-feira (9). Na ocasião, antes de Moraes iniciar a análise das preliminares suscitadas pelas defesas, Fux pediu a palavra para dizer que “voltaria a elas” quando fosse o seu momento de se manifestar.
O julgamento está previsto para acontecer até sexta-feira (12). Além de Fux, nesta quarta-feira (10), os ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, presidente do colegiado, também votam para condenar, ou absolver, os réus.
POLÍTICA
Cláudio Castro anuncia 10 megaoperações e dobra aposta na guerra contra o crime no RJ
O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), anunciou que o governo do estado tem mais dez megaoperações de segurança pública agendadas para combater o crime organizado. A decisão de “dobrar a aposta” no confronto ocorre após uma operação recente nos Complexos do Alemão e da Penha, que resultou em mais de 100 mortes, e que, segundo pesquisas, teve apoio da população.
Intenção: As operações visam conter o avanço de facções criminosas, como o Comando Vermelho, e cumprir mandados de prisão e busca e apreensão.
Contexto: O anúncio foi feito após a megaoperação de outubro de 2025, uma das mais letais da história do Rio, que gerou debates sobre a eficácia e a letalidade das ações policiais.
Aprovação Popular: Pesquisas de opinião, como a da AtlasIntel, indicam que grande parte da população carioca avalia o nível de criminalidade como “muito alto” e, em parte, aprova a abordagem de confronto, o que parece ter influenciado a decisão do governador de intensificar as ações.
Críticas: A estratégia baseada no confronto armado e na “guerra contra o crime” é criticada por especialistas e defensores dos direitos humanos, que apontam a criminalização da pobreza e a ineficácia a longo prazo.
O governo do estado também solicitou ao governo federal dez vagas em presídios federais para transferir lideranças criminosas presas durante as operações.
POLÍTICA
Estudantes da USP tentam impedir cultos evangélicos promovidos pelo Dunamis
Um culto evangélico promovido pelo movimento cristão Dunamis, realizado em agosto na Praça do Relógio, no campus Butantã da Universidade de São Paulo (USP), provocou polêmica entre estudantes e reacendeu o debate sobre liberdade religiosa em instituições públicas de ensino. O evento reuniu cerca de mil pessoas e contou com música, orações e pregações voltadas a jovens universitários.
Após a celebração, grupos estudantis passaram a cobrar da Reitoria que proíba manifestações religiosas de grande porte dentro da universidade. Segundo esses estudantes, o evento teria ocorrido sem autorização formal e teria veiculado discursos de cunho político e ideológico. Um dos trechos mais citados por opositores foi a frase proferida durante a pregação: “A USP não pertence a Karl Marx nem ao comunismo, mas a Jesus Cristo.”
Para os organizadores, o encontro teve caráter pacífico e espontâneo. O Dunamis, movimento de origem cristã e presença ativa em universidades brasileiras, afirma que busca “levar mensagens de fé e propósito” a jovens em ambientes acadêmicos.
Especialistas em direito público e liberdade religiosa apontam que a realização de cultos em universidades públicas não é ilegal, desde que não envolva coerção, discriminação ou uso indevido de recursos institucionais. O debate, segundo eles, gira em torno do equilíbrio entre a laicidade do Estado e o direito à livre expressão de crenças.
Até o momento, a USP não divulgou uma nota oficial sobre o caso. A polêmica, porém, expõe as tensões que emergem quando religião, política e espaço universitário se cruzam — um tema cada vez mais presente nas discussões sobre diversidade e liberdade no ambiente acadêmico.
POLÍTICA
Jornalista da Band crítica fala de Lula sobre megaoperação no RJ: “É de se lamentar”
Nesta terça-feira (4/11), Rodolfo Schneider, jornalista e âncora do Jornal da Band, criticou a fala de Luiz Inácio Lula da Silva sobre a megaoperação realizada nas comunidades da Penha e do Alemão, no Rio de Janeiro, na última semana. Segundo o presidente Lula, a ação da polícia do Rio foi uma “matança” também “desastrosa”.
Durante uma coletiva, em Belém, Lula se manifestou de forma contraria a megaoperação policial: “Nós estamos tentando essa investigação. Nós inclusive estamos tentando ver se é possível os legistas da Polícia Federal participarem do processo de investigação da morte, como é que foi feito. Vamos ver se a gente consegue fazer essa investigação, porque a decisão do juiz era uma ordem de prisão, não tinha uma ordem de matança. E houve a matança. Eu acho que é importante a gente verificar em que condições ela se deu. O dado concreto é que a operação, do ponto de vista da quantidade de mortes, as pessoas podem considerar um sucesso, mas do ponto de vista da ação do Estado, eu acho que ela foi desastrosa”, declarou.
No decorrer do Jornal da Band, Schneider comentou a posição do presidente do Brasil e destacou que ele não lamentou a morte dos quatro policiais que também foram vítimas na operação realizada no último dia 28 de outubro.
“É de se lamentar a fala do Presidente da República, a começar pelo fato de não ter lamentado as mortes dos policiais: quatro policiais mortos. E segundo por não contextualizar esse termo matança. Matança significa massacre de pessoas. Da forma que foi colocada, é como se houvesse um massacre de mais de 100 pessoas, mas até agora, pelo menos as imagens sugerem confrontos altíssimos com bandidos armados até os dentes – o que seria uma coisa totalmente diferente”, iniciou o jornalista.
Rodolfo Schneider ressaltou que a ação policial atende um desejo da maioria dos moradores das comunidades. “E terceiro, é porque é absolutamente desassociada do que pensa e o que quer o brasileiro, principalmente os mais pobres e que moram nessas comunidades. A pesquisa mostrou que 87% dos moradores das favelas são favoráveis a estas operações, mesmo que a gente saiba que precisa de um grande plano de ocupação, inclusive de ocupação desses territórios. Acaba sendo a arma perfeita para direita, em um tema tão sensível, todo o brasileiro que segurança pública e esse tipo de declaração já está sendo amplamente utilizada na campanha de 2026”, concluiu ele.
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