A possibilidade de o STF transferir o ex-presidente Jair Bolsonaro para o presídio da Papuda, em Brasília, é vista com ressalvas por ministros do Superior Tribunal Militar (STM). Alguns integrantes do STM avaliam que, por ser capitão do Exército, Bolsonaro, mesmo na reserva, teria o direito de ficar detido em um estabelecimento militar.

É importante destacar, contudo, que essa não é uma posição institucional do Superior Tribunal Militar. Nesta semana, magistrados do STM chegaram a trocar farpas e a discutir publicamente ao opinar sobre o regime militar no Brasil, o que evidenciou o clima de divergência que paira na Corte. O STM é composto por 15 juízes, sendo 10 militares e 5 civis.

Caberá à Primeira Turma do STF decidir o local em que Bolsonaro cumprirá a pena. Com a recente saída de Luiz Fux do colegiado, integram o grupo atualmente Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Flávio Dino.

Como mostrou a coluna, o ministro Alexandre de Moraes pretende transferir Bolsonaro para uma cela especial, com televisão e ar-condicionado, no presídio da Papuda. Ele já viu imagens e aprovou a instalação.

Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por golpe de Estado e aguarda o julgamento de recursos na Suprema Corte. Atualmente, ele está em preso em casa, com tornozeleira eletrônica, por descumprir medidas cautelares impostas por Moraes no âmbito de um inquérito que investiga coação no curso do processo.

A aliança de seis anos entre o PSB e ONGs ligadas à ADPF das Favelas se rompeu após a Operação Contenção no Rio de Janeiro. O partido demitiu a equipe do advogado Daniel Sarmento, que protocolou no STF petição chamando a operação de “chacina” sem apresentar provas.

A ADPF, ajuizada pelo PSB, impôs restrições às ações policiais de 2020 a 2024, período em que as facções se fortaleceram.

Sarmento, professor da UERJ e fundador do núcleo militante “UERJ Direitos”, gerou conflito ao agir sem aval do PSB, pedindo a federalização das investigações. A decisão do partido provocou indignação de 17 ONGs envolvidas, mas pesquisas indicam que a população apoiou amplamente a operação policial.

O episódio evidencia a mudança de postura do PSB, que percebeu que defender facções criminosas gera desgaste eleitoral. A ruptura expõe ainda que o partido utilizou o nome da ADPF para viabilizar ações que as ONGs militantes não conseguiriam conduzir sozinhas, após anos de lawfare e restrições que favoreceram o crime organizado.

A Polícia Civil pedirá à Justiça de São Paulo a quebra dos sigilos bancário e fiscal do advogado do PT Geraldo Luiz Mascarenhas Prado, suspeito de ter recebido 1,5 milhão de reais do PCC para ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação contra uma portaria do Ministério da Justiça. O suposto pagamento a Prado foi mencionado em uma mensagem tratando de prestação de contas do PCC no aplicativo WhatsApp e que estava em um celular de Décio Gouveia Luiz, o Décio Português, preso em Arraial do Cabo-RJ em 14 de agosto.

Próximo a Marcola, Décio Português se transformou em uma das principais lideranças do PCC nas ruas após a prisão do chefe. Entre outras tarefas, era o responsável pela contabilidade da facção criminosa, incluindo a lavagem e ocultação de bens e valores. Ele foi transferido para a Penitenciária de Presidente Wenceslau II no dia 28 de agosto.

A mensagem que levantou as suspeitas de uma conexão entre o PCC e o defensor do PT esmiuçava o pagamento de 3,2 milhões de reais para advogados. Um milhão de reais seria destinado ao advogado Carlos Nicodemos, cujo objetivo era mover na Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (OEA) uma ação contra a portaria 157, do ministro da Justiça, Sergio Moro.

Outra quantia de 1,5 milhão de reais era destinada a Geraldo Prado, que, em nome do PT, ingressaria no STF com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) contra a mesma portaria. O Instituto Anjos da Liberdade, uma ONG do Rio de Janeiro, também receberia 700.000 reais por essa mesma ADPF, segundo a mensagem encontrada no celular de Décio Português.

A Polícia Civil também solicitará à Justiça a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Carlos Nicodemos e do Instituto Anjos da Liberdade. O PT afirmou desconhecer “qualquer suposta relação dos advogados que atuam no caso ou do Instituto Anjos da Liberdade com organizações criminosas”.