O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou nesta segunda-feira (8) as declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o parlamentar, o magistrado tem ultrapassado os limites de sua função ao se manifestar sobre temas de natureza política.

“Gilmar precisa parar de emitir opiniões políticas. O papel de um ministro do Supremo é julgar, não fazer política”, afirmou Cavalcante, em tom de reprovação.

A crítica ocorre em meio ao acirramento das discussões sobre a anistia a investigados nos atos de 8 de janeiro e a atuação do STF em processos que envolvem figuras de destaque do cenário político nacional. Para o deputado, a postura de Gilmar Mendes reforça a percepção de interferência indevida do Judiciário em questões que deveriam ser debatidas no Legislativo.

Sóstenes, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem se somando a outros parlamentares da oposição que têm elevado o tom contra ministros da Corte, acusando-os de “ativismo judicial” e de atuar para restringir o debate político no país.

Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de um suposto abuso funcional e crime de responsabilidade cometido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido se baseia em denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública no Senado.

Tagliaferro, que enfrenta um pedido de extradição do Brasil, acusou Moraes de fraudar documentos e manipular investigações que teriam como alvo empresários ligados ao governo Bolsonaro, como Luciano Hang e Afrânio Barreira. Em seu depoimento, o ex-assessor alegou que o ministro teria realizado contatos indevidos com a PGR para coordenar ações.

O gabinete de Moraes negou as acusações, afirmando que todos os procedimentos foram “oficiais, regulares e documentados”. Na notícia-crime, Dallagnol argumenta que os fatos apresentados podem configurar ilícitos penais, incluindo falsidade ideológica e fraude processual. O ex-procurador pediu que a PGR preserve evidências digitais e requisitasse ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópias dos autos mencionados.

Além disso, Dallagnol requer que a PGR solicite à Polícia Federal todos os relatórios e comunicações relacionadas à operação contra os empresários em 2022. O documento, assinado pelo advogado Leandro Rosa, sugere também a oitiva de Tagliaferro, que atualmente reside na Itália, e do juiz instrutor Airton Vieira, além de servidores citados nos expedientes.

O Brasil enfrenta um quadro preocupante de dependência social, com 94 milhões de pessoas entre 15 e 64 anos registradas no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), o principal guichê de acesso a benefícios federais.

Esse número, equivalente a 44% da população total do país – similar à população de nações como o Egito –, representa sete em cada dez brasileiros em idade ativa que iniciaram o segundo semestre de 2024 inscritos em algum programa social.

A revelação, baseada em dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, e destacada em análises recentes da imprensa, como a revista Veja, ocorre em um contexto de polarização política e econômica, com o governo Lula defendendo os programas como ferramenta de inclusão, enquanto críticos alertam para uma “economia de baixa renda” que perpetua a desigualdade.

De acordo com o relatório, mais da metade desses dependentes (57%) recai diretamente sobre o Bolsa Família, o carro-chefe dos programas sociais, que beneficia 20,7 milhões de famílias – totalizando cerca de 54,5 milhões de pessoas, incluindo crianças e adolescentes. O investimento federal no programa ultrapassa R$ 14 bilhões mensais, com valor médio de R$ 684 por família, incluindo adicionais como R$ 150 para crianças de 0 a 6 anos e R$ 50 para gestantes e jovens até 18 anos.

No total, os programas sociais custam ao erário público cerca de meio trilhão de reais anuais, financiados majoritariamente por arrecadação tributária, em um esforço que o ministro Wellington Dias descreve como “essencial para combater a fome e promover a dignidade”.

No entanto, economistas como Marcelo Neri, da FGV, questionam a sustentabilidade: “Sem portas de saída, como qualificação profissional e empregos de qualidade, esses benefícios podem se tornar uma armadilha, reduzindo o potencial produtivo do país”.
Os dados do CadÚnico, atualizados em agosto de 2024, mostram um aumento na inclusão de vulneráveis, impulsionado pela retomada do Bolsa Família em 2023. Apesar de avanços, como a criação de 1,49 milhão de empregos formais de janeiro a julho de 2024 – um crescimento de 27% em relação a 2023 –, 77% dessas vagas foram preenchidas por inscritos no CadÚnico, com salário médio de admissão de R$ 2.161,37, insuficiente para romper o ciclo de dependência.

Regiões como o Nordeste concentram o maior número de beneficiários (9,38 milhões no Bolsa Família), enquanto o Sudeste, incluindo São Paulo, vê 6,02 milhões de famílias atendidas.
Críticos, como o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), usam os números para atacar o governo: “94 milhões dependentes é o legado do PT: um Brasil assistencialista que inibe o crescimento.

Precisamos de reformas para gerar riqueza real, não esmolas eternas”. A pesquisa AtlasIntel recente, que apontou 56% de rejeição a Lula em São Paulo, reforça essa narrativa, com eleitores citando inflação e corrupção como fatores que agravam a vulnerabilidade. Por outro lado, o IBGE, em sua Síntese de Indicadores Sociais de 2023 (atualizada para 2024), credita aos programas a queda da pobreza de 31,6% para 27,4% e da extrema pobreza de 5,9% para 4,4% entre 2022 e 2023, tirando 8,7 milhões da miséria.

Sem esses benefícios, a pobreza teria aumentado, segundo o instituto.Especialistas ouvidos pela CNN Brasil, como José Ronaldo de Castro Souza Jr., do Ibmec, alertam que “um país que depende excessivamente de benefícios está doente”, apontando para a necessidade de políticas de qualificação e redução da informalidade, que ainda atinge 40% da força de trabalho. O índice de Gini, medida de desigualdade, caiu para 0,49, mas permanece elevado globalmente. O governo, em resposta, anunciou um “pente-fino” nos cadastros para combater fraudes, com cruzamento de dados que já identificou irregularidades em 8,2 milhões de casos no auxílio emergencial passado.Em meio às manifestações do 7 de Setembro, onde apoiadores de Jair Bolsonaro pediram anistia e criticaram o STF, e a esquerda defendeu a soberania contra tarifas de Trump, esses 94 milhões simbolizam a divisão do Brasil: de um lado, a conquista social de Lula, com 14 milhões saindo da pobreza em dois anos; do outro, o risco de um assistencialismo crônico que drena recursos e limita o crescimento.

Analistas preveem que, sem reformas estruturais, o número pode ultrapassar 100 milhões até 2026, pressionando o orçamento em ano eleitoral.
Esta reportagem baseia-se em dados oficiais do Ministério do Desenvolvimento Social, IBGE e análises de veículos como Veja e CNN Brasil. Para mais detalhes, consulte o Portal da Transparência.