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POLÍTICA

Nikolas questiona a AGU por gastos com Moraes nos EUA

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A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados aprovou um requerimento de informações de Nikolas Ferreira (PL) direcionado ao advogado-geral da União, Jorge Messias. O documento solicita esclarecimentos sobre a contratação de um escritório de advocacia nos Estados Unidos, que teria como objetivo contestar tarifas sobre produtos brasileiros e tentar reverter sanções da Lei Magnitsky, aplicadas diretamente a Alexandre de Moraes (STF).

Segundo o texto, os parlamentares pedem que a AGU detalhe “qual é o objeto exato da contratação” e se o escopo inclui atos de defesa pessoal do ministro sancionado. O requerimento solicita ainda o envio do parecer de conveniência e necessidade da Procuradoria Nacional da União de Assuntos Internacionais, além de estudos técnicos, termo de referência e parecer de seleção que embasaram a contratação.

O documento aponta dúvidas quanto ao uso de recursos públicos para custear uma defesa que beneficiaria Moraes em foro estrangeiro. “A iniciativa, tal como noticiada, suscita dúvidas relevantes quanto ao uso de recursos públicos para amparar, no exterior, a defesa pessoal de autoridade sancionada, à aderência desta contratação à missão institucional da AGU e à observância dos princípios da impessoalidade e moralidade da Constituição.”

O colegiado pede também informações sobre o valor total estimado da contratação, a fonte orçamentária e se houve análise de custo-benefício. Entre os questionamentos, estão quais cláusulas de conflito de interesses foram incluídas no contrato e se o escritório de advocacia já atuou para pessoas alcançadas pela Lei Magnitsky ou partes adversas ao Brasil.

“Violador de direitos humanos”
A justificativa é baseada no argumento de que as sanções norte-americanas se voltam a violações de direitos humanos e que, no caso de Moraes, decorrem de “ordens de censura e remoção de conteúdos jornalísticos, com bloqueio de plataformas e perfis; instauração de inquéritos de ofício e concentração atípica de funções de vítima, investigador e julgador; decretação de prisões e medidas cautelares desproporcionais — inclusive por manifestações em redes sociais — com restrições genéricas ao uso de mídias e à concessão de entrevistas”.

Nikolas também questiona se a iniciativa da AGU estaria alinhada à finalidade pública. “Não se pode utilizar recursos públicos, por meio de contratação da AGU, para custear, no exterior, a defesa de agente designado por autoridade estrangeira como violador de direitos humanos, pois isso se afasta do interesse público primário, subverte a finalidade institucional da AGU e afronta os princípios da administração pública.”

POLÍTICA

“Gilmar precisa parar de emitir opiniões políticas”, diz Sóstenes Cavalcante

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O deputado federal Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) criticou nesta segunda-feira (8) as declarações recentes do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes. Segundo o parlamentar, o magistrado tem ultrapassado os limites de sua função ao se manifestar sobre temas de natureza política.

“Gilmar precisa parar de emitir opiniões políticas. O papel de um ministro do Supremo é julgar, não fazer política”, afirmou Cavalcante, em tom de reprovação.

A crítica ocorre em meio ao acirramento das discussões sobre a anistia a investigados nos atos de 8 de janeiro e a atuação do STF em processos que envolvem figuras de destaque do cenário político nacional. Para o deputado, a postura de Gilmar Mendes reforça a percepção de interferência indevida do Judiciário em questões que deveriam ser debatidas no Legislativo.

Sóstenes, aliado próximo do ex-presidente Jair Bolsonaro, vem se somando a outros parlamentares da oposição que têm elevado o tom contra ministros da Corte, acusando-os de “ativismo judicial” e de atuar para restringir o debate político no país.

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POLÍTICA

Deltan aciona PGR para apurar suposto abuso funcional de Moraes denunciado por Tagliaferro

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Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato, solicitou à Procuradoria-Geral da República (PGR) a investigação de um suposto abuso funcional e crime de responsabilidade cometido por Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O pedido se baseia em denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes, durante uma audiência da Comissão de Segurança Pública no Senado.

Tagliaferro, que enfrenta um pedido de extradição do Brasil, acusou Moraes de fraudar documentos e manipular investigações que teriam como alvo empresários ligados ao governo Bolsonaro, como Luciano Hang e Afrânio Barreira. Em seu depoimento, o ex-assessor alegou que o ministro teria realizado contatos indevidos com a PGR para coordenar ações.

O gabinete de Moraes negou as acusações, afirmando que todos os procedimentos foram “oficiais, regulares e documentados”. Na notícia-crime, Dallagnol argumenta que os fatos apresentados podem configurar ilícitos penais, incluindo falsidade ideológica e fraude processual. O ex-procurador pediu que a PGR preserve evidências digitais e requisitasse ao STF e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cópias dos autos mencionados.

Além disso, Dallagnol requer que a PGR solicite à Polícia Federal todos os relatórios e comunicações relacionadas à operação contra os empresários em 2022. O documento, assinado pelo advogado Leandro Rosa, sugere também a oitiva de Tagliaferro, que atualmente reside na Itália, e do juiz instrutor Airton Vieira, além de servidores citados nos expedientes.

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POLÍTICA

Secretário de Guerra dos EUA faz visita surpresa a navio no Caribe

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O secretário de Guerra dos Estados Unidos, Pete Hegseth, fez nesta segunda-feira (8) uma visita surpresa a um navio militar deslocado para o sul do Caribe, perto da costa da Venezuela. O governo americano não divulgou a localização da embarcação.

A visita acontece dias depois de um ataque norte-americano contra um barco carregado com drogas que navegava pelo Caribe. Segundo o presidente Donald Trump, a embarcação havia saído da Venezuela com destino aos EUA. Onze pessoas morreram.

Atualmente, oito navios da Marinha dos Estados Unidos foram deslocados para áreas próximas da Venezuela. Segundo a agência Reuters, sete estão no Caribe, e um está no Oceano Pacífico. O governo justifica a ação como parte de uma operação contra o narcoterrorismo.

Em uma publicação no X, o Departamento de Guerra dos EUA anunciou que Hegseth havia pousado no USS Iwo Jima, um dos navios enviados para a região. Até a última atualização desta reportagem, nenhum detalhe da visita havia sido divulgado.

Mais cedo, Hegseth esteve em Porto Rico, para onde os Estados Unidos enviaram dez caças F-35 como parte da operação. Ele foi acompanhado pelo general Dan Caine, oficial de mais alta patente dos EUA.

Porto Rico fica a cerca de 800 km da Venezuela. A ilha está no Caribe e é um território dos EUA, apesar de não ter status de estado, como o Havaí.

As movimentações acontecem em um cenário de escalada de tensões com a Venezuela. Na sexta-feira (5), Trump autorizou militares americanos a derrubarem caças venezuelanos que se aproximarem de forma “perigosa” de navios militares dos EUA.

governo americano confirmou que dois caças da Venezuela sobrevoaram um navio de guerra dos EUA no Caribe na semana passada.

Ao comentar a ação militar norte-americana na região, Trump afirmou que não está discutindo uma mudança de regime na Venezuela. Ele também descreveu a reeleição do presidente Nicolás Maduro como “estranha” e acusou o país de enviar drogas e criminosos para os EUA.

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