O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu a declaração do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), em que ele classifica o magistrado Alexandre de Moraes como “tirano”.

“No Dia da Independência, é oportuno reiterar que a verdadeira liberdade não nasce de ataques às instituições, mas do seu fortalecimento. Não há no Brasil ‘ditadura da toga’, tampouco ministros agindo como tiranos. O STF tem cumprido seu papel de guardião da Constituição e do Estado de Direito, impedindo retrocessos e preservando as garantias fundamentais”, escreveu o ministro em sua página no X (ex-Twitter).

Na publicação, Gilmar alertou sobre os “perigos do autoritarismo” e falou em um “passado recente” do Brasil: “Milhares de mortos em uma pandemia, vacinas deliberadamente negligenciadas por autoridades, ameaças ao sistema eleitoral e à separação de Poderes, acampamentos diante de quartéis pedindo intervenção militar, tentativa de golpe de Estado com violência e destruição do patrimônio público, além de planos de assassinato contra autoridades da República”.

O jurista André Marsiglia afirmou nesta semana que as revelações da chamada “Vaza Toga” deveriam gerar consequências imediatas no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo ele, as denúncias levantadas colocam em xeque a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, responsável por inquéritos que têm atingido políticos, jornalistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Para Marsiglia, diante da gravidade das informações, a medida adequada seria suspender os processos conduzidos por Moraes e afastá-lo temporariamente do cargo até que as acusações fossem devidamente apuradas. “Qualquer juiz alvo de suspeição deve se afastar do processo. No caso do Supremo, não é diferente. A manutenção de Moraes à frente desses inquéritos mina a confiança na Justiça e reforça a percepção de perseguição política”, destacou o jurista.

As denúncias da “Vaza Toga” ainda carecem de investigação oficial, mas já têm mobilizado setores da sociedade civil e parlamentares que pedem uma apuração independente. Marsiglia reforçou que, além do impacto jurídico, a permanência de Moraes no comando das apurações gera desgaste institucional. “O STF deveria ser o guardião da Constituição, mas passa a imagem de tribunal de exceção”, concluiu.

O governo da Hungria anunciou a proibição da tradicional parada LGBT+, que aconteceria em Budapeste, sob a justificativa de “proteger as crianças e os valores familiares”. A medida é mais um desdobramento da política do primeiro-ministro Viktor Orbán, que nos últimos anos tem reforçado uma legislação considerada por entidades internacionais como discriminatória contra a comunidade LGBT+.

A decisão ocorre em meio a críticas de organizações de direitos humanos e de setores da União Europeia, que acusam o governo húngaro de usar a “proteção à infância” como argumento para restringir liberdades individuais. Para Orbán e aliados, a parada teria caráter “ideológico” e poderia expor menores a conteúdos “impróprios”.

Desde 2021, a Hungria aplica uma lei que proíbe a “promoção da homossexualidade” em materiais escolares e campanhas públicas, comparando-a a restrições semelhantes às vistas na Rússia. Essa norma foi alvo de processos na Justiça europeia e motivou sanções políticas contra Budapeste.

Ativistas locais afirmam que a proibição da marcha representa um ataque direto à liberdade de expressão e alertam para um retrocesso democrático. Organizações civis prometem recorrer da decisão e buscar apoio internacional para garantir a realização do evento.