POLÍTICA
“Delatores da Lava Jato devem sofrer perdi-me to dos bens sem sentença”, diz André Mendonça
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta semana o julgamento sobre a possibilidade de delatores da Operação Lava Jato perderem bens antes de uma condenação definitiva na Justiça. O caso, que envolve cláusulas patrimoniais de acordos de colaboração premiada, foi interrompido após pedido de vista da ministra Cármen Lúcia e ainda não tem data para ser retomado.
Até o momento, o placar está dividido. O relator, ministro Edson Fachin, defendeu que a perda dos bens pode ocorrer sem necessidade de sentença transitada em julgado, por se tratar de obrigação voluntária assumida pelos colaboradores. Ele foi acompanhado pelos ministros André Mendonça, Alexandre de Moraes e Luiz Fux.
Mendonça reforçou que a devolução imediata de valores e propriedades é uma forma de evitar o enriquecimento ilícito e não se confunde com uma pena imposta pelo Judiciário, mas sim com uma renúncia prevista no próprio acordo.
Do outro lado, os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli e Flávio Dino divergiram. Para eles, a antecipação da perda de bens viola garantias constitucionais e o devido processo legal. Dino acrescentou que apenas o juiz natural, no fim do processo, teria competência para decidir sobre o destino do patrimônio.
Com o pedido de vista, o julgamento fica suspenso. A decisão do Supremo poderá impactar dezenas de acordos firmados na Lava Jato e influenciar o futuro de colaborações premiadas em outros casos de corrupção.
POLÍTICA
COP30 tem baixa histórica de líderes e é apelidada de ‘Flop 30’
A Conferência do Clima das Nações Unidas (COP30), realizada em Belém (PA), começou sob críticas e com o apelido de “Flop 30”, devido à baixa presença de chefes de Estado e de governo. Menos de 60 líderes mundiais confirmaram participação — número inferior ao registrado em conferências anteriores.
Entre as principais ausências estão Estados Unidos, China e Índia, os maiores emissores de gases do efeito estufa. Analistas apontam que problemas de infraestrutura, altos custos de hospedagem e desafios logísticos em Belém contribuíram para a queda na participação.
A ausência de grandes potências é vista como um sinal de desinteresse político em um momento crítico para a agenda climática global. Apesar disso, o evento ainda busca avanços em temas como financiamento climático, proteção da Amazônia e inclusão de povos indígenas.
POLÍTICA
Cláudio Castro reajusta auxílio-alimentação para a PM do Rio de Janeiro
O governador Cláudio Castro (PL) anunciou, nesta segunda-feira (10), um reajuste de cerca de 166% no auxílio alimentação para agentes da Polícia Militar do Rio. Em postagem feita nas redes sociais, Castro e o secretário da Polícia Militar, coronel Marcelo Menezes, prometeram aumentar o valor de R$ 162,60 para R$ 433,80.
De acordo com Castro, o benefício da categoria não recebia reajustes há cerca de 20 anos. “Oferecer melhores condições de trabalho para os nossos policiais representa, certamente, um impacto real na produção dos resultados da segurança pública”, disse o governador.
Efetivo da Polícia Militar também passa por mudanças nos próximos dias
A mudança no auxílio é anunciada menos de uma semana após a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovar uma reestruturação do quadro da Polícia Militar solicitada por Castro. A medida ainda não foi sancionada pelo governador, mas prevê diminuir o efetivo total da PM para 60.448 militares. Novos cargos de coronel para oficiais da saúde e mudanças de nomenclaturas nos quadros de oficiais também estão previstas na reestruturação.
O objetivo da medida é adequar a Polícia Militar do Rio à nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/23). Castro tem até meados da próxima semana para sancionar o projeto.
POLÍTICA
Chefões da BBC renunciam após manipulares fala de Trump
Após a BBC ser criticada na imprensa britânica por um documentário sobre Donald Trump e acusada pela Casa Branca de espalhar fake news, o diretor-geral da emissora pública britânica, Tim Davie, e a chefe de reportagem Deborah Turness anunciaram neste domingo (09/11) que deixariam seus cargos.
No centro da polêmica está um programa sobre Trump veiculado pela BBC às vésperas da última eleição americana, em novembro de 2024, que o reconduziu à Casa Branca. O material reproduzia trechos de um discurso feito em 2021 pelo republicano a apoiadores, momentos antes da invasão do Capitólio.
“Como todas as organizações públicas, a BBC não é perfeita, e temos que ser sempre abertos, transparentes e responsáveis”, declarou Davie em um comunicado postado no site da emissora. “Embora não tenha sido o único motivo, o atual debate em torno da BBC News compreensivelmente contribuiu para a minha decisão. No geral, a BBC tem trabalhado bem, mas houve alguns erros e eu, como diretor-geral, tenho que assumir a responsabilidade.”
Já Turness afirmou em nota aos funcionários que a polêmica em torno do documentário sobre Trump “chegou a um estágio onde está causando danos à BBC – uma instituição que eu amo”. “Embora erros tenham sido cometidos, quero que fique absolutamente claro que as alegações recentes de que a BBC News é institucionalmente enviesada são errôneas.”
A BBC está sob escrutínio permanente da imprensa britânica por ser uma empresa pública de comunicação, financiada por uma taxa de 174,5 libras esterlinas (R$ 1.224,75) cobrada de cada domicílio britânico.
Um dos apresentadores da BBC, Nick Robinson, disse que a preocupação com os padrões editoriais da emissora é “genuína”, mas que temia estar em curso “uma campanha política por pessoas que querem destruir a organização”.
A crise de imagem na BBC foi deflagrada com a publicação na imprensa britânica de partes de um dossiê crítico à emissora elaborado por Michael Prescott, que no passado prestou consultoria à empresa pública de comunicação.
Prescott aponta que, no caso da reportagem sobre Trump, duas falas proferidas em momentos distintos do discurso de 2021 foram juntadas na edição para sugerir que o presidente teria incentivado a invasão do Capitólio “Nós vamos marchar até o Capitólio e eu estarei lá com vocês […]. E nós lutaremos. Nós lutaremos à beça.”
A edição da BBC também não incluiu um trecho em que Trump, que não aceitou a derrota eleitoral para Joe Biden, dizia a apoiadores que queria que eles protestassem de forma “pacífica e patriótica”.
Prescott também criticou a redação árabe da BBC, acusando-a de ter um viés anti-Israel na cobertura da guerra na Faixa de Gaza e de trabalhar com colaboradores que manifestaram visões antissemitas. Também disse que a emissora adotou uma posição militante em relação a questões de gênero, recusando-se a cobrir “qualquer história que levantasse questões difíceis”.
Reagindo ao dossiê de Prescott na sexta-feira, a secretária de imprensa da Casa Branca, Karoline Leavitt, referiu-se à BBC como “100% fake news” e a chamou de “máquina de propaganda”.
As denúncias também repercutiram entre conservadores britânicos. Um deles, o ex-premiê Boris Johnson, disse que Davie tinha que “se explicar ou renunciar [ao cargo]”, e acusou-o de adotar um “viés esquerdista” à frente da emissora.
-
POLÍTICA7 meses atrás
“Tomar o celular bruscamente da mão da vítima não configura o crime de roubo”, diz Ministro Antônio Saldanha do STJ
-
BRASIL8 meses atrás
“Se para viver de arte, você precisa de subsídio do Estado, você não é um artista, você é um funcionário público.” Diz Javier Milei
-
POLÍTICA4 meses atrás
Lula estuda limitar remessa de dividendos de empresas americanas com operação no Brasil
-
POLÍTICA7 meses atrás
Deputado do Parlamento Europeu propõe sanção a Moraes após intimação contra Bolsonaro
-
POLÍTICA4 meses atrás
Trump ordena que visto de Eduardo Bolsonaro e toda sua família seja mudado de temporário para permanente
-
POLÍTICA4 meses atrás
EUA investigam esposa de Moraes por influência do ministro do STF
-
POLÍTICA2 meses atrás
Filha de ministro do STF é xingada e leva cusparada em universidade
-
POLÍTICA4 meses atrás
Advogados dizem que medidas contra Bolsonaro são “inéditas no direito brasileiro”
