O ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro, afirmou nesta terça-feira (2), em depoimento ao Senado, que o então presidente da Corte determinava a produção de relatórios de monitoramento com base em pedidos informais de “parceiros”. Ele também acusou Moraes de usar a assessoria para embasar investigações contra presos em flagrante nos atos de 8 de Janeiro de 2023, além de “fazer uma maracutaia judicial” ao “direcionar investigações”.

Segundo Tagliaferro, os pedidos partiam de universidades e agências de checagem. “Moraes tinha parceiros que faziam pedidos para a assessoria monitorar, como integrantes da UFRJ, UFMG e a Agência Lupa”, afirmou. O perito disse que “até mesmo uma simples crítica a ministro do Supremo, instituições brasileiras, urnas, eleições e até o [presidente] Lula” motivava monitoramentos.

O ex-assessor relatou que os relatórios eram entregues oficialmente ao gabinete, mas a origem das demandas ocorria fora dos trâmites legais. “Os pedidos vinham por grupos de WhatsApp ou por conversas paralelas. Nós devolvíamos via rito oficial ao gabinete de Moraes, seja no TSE ou mesmo no STF. O que era falado para nós é que o rito normal demoraria muito, e que a democracia precisa de celeridade”, disse.

Tagliaferro, que atualmente mora na Itália, foi ouvido por videoconferência. Ele é alvo de denúncia da Procuradoria-Geral da República por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, violação de sigilo funcional, coação no curso do processo e obstrução de investigação. Moraes chegou a pedir sua extradição, mas o processo ainda não foi analisado.

Na avaliação do procurador-geral da República, Paulo Gonet, o ex-assessor agiu para prejudicar as investigações ao vazar mensagens relacionadas a Moraes e comprometer a legitimidade do processo eleitoral. Durante a audiência, Tagliaferro disse não ter intenção de retornar ao Brasil por temer por sua vida.

Líderes partidários da Câmara, contando com centro e oposição, estão desde o início da semana com planilhas na contagem de votos para aprovar o projeto que pode anistiar os presos pela quebradeira do 8 de janeiro de 2023. O clima é de otimismo: 300 votos. Por mais que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Rep-PB), negue, as negociações para que a proposta seja pautada vêm desde a ocupação da Mesa Diretora da Câmara e do Senado, e pode sair ainda em setembro.

A “senha” para o projeto andar foi a visita de Arthur Lira (PP-AL), ainda influente no centrão, ao ex-presidente Jair Bolsonaro, segunda (1º).
Nada deve ser pautado enquanto o julgamento de Bolsonaro estiver na pauta do Supremo. A sentença sai na próxima semana, sexta (12).

Além do PL, que encabeça o projeto, as planilhas apresentam votos do PSD, União, PP, MDB, PSDB, Republicamos, Novo, e por aí vai.

A depender do resultado da empreitada, a oposição quer colocar outro abacaxi no colo de Motta: a pauta do fim do foro privilegiado.

plenário da Câmara dos Deputados aprovou em votação simbólica um requerimento de urgência para acelerar a tramitação do projeto de lei que enquadra as facções criminosas no crime de terrorismo. Com a aprovação da urgência.

Apenas a federação PSOL/Rede orientou contra a urgência. A proposta, de autoria do deputado federal Danilo Forte (União-CE), amplia a Lei Antiterrorismo para enquadrar “milícias privadas que realizem atos de terror para controlar comunidades ou desafiar o Estado” e classificar como atos terroristas.

Imposição de domínio ou controle territorial por grupos criminosos;
ataques a infraestruturas críticas e serviços essenciais, como hospitais, aeroportos, rodovias e instalações militares;
sabotagem e interrupção de serviços públicos e privados, mesmo que temporariamente; e o
uso do terror como instrumento de retaliação a políticas públicas ou demonstração de poder paralelo ao Estado.

Além disso, o texto estabelece punições mais severas para os envolvidos em atos de terrorismo praticados por facções e milícias. Entre as principais mudanças estão o aumento da pena para 30 anos de reclusão, a classificação desses crimes como “inafiançavel
e sem possibilidade de anistia, graça ou indulto” e prerrogativa de investigação da Polícia Federal.