Senadores da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciaram movimentos para pedir o impeachment do procurador-geral da República, Paulo Gonet, e também solicitar habeas corpus para Jair Bolsonaro (PL) e outros sete acusados de tentativa de golpe de Estado. As ações, segundo o jornal O Estado de S. Paulo, foram desencadeadas após denúncias feitas por Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Alexandre de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e foram detalhadas nesta quarta-feira (3), durante reunião na Comissão de Segurança Pública do Senado.

Além das demandas de habeas corpus e impeachment, o grupo de senadores oposicionistas também se mobiliza para ingressar com petições na ação penal que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), referente à tentativa de golpe ocorrida em 8 de janeiro de 2023. Em uma movimentação estratégica, a comissão presidida por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), filho do ex-mandatário, ainda planeja envolver outros órgãos internacionais e nacionais. Entre as ações decididas, destacam-se o envio de um relatório com as acusações a governos de países como Estados Unidos, Itália e Argentina, além da solicitação de proteção para a família de Tagliaferro, que, segundo ele, estaria sob risco devido ao teor das suas declarações.

A comissão também fará um apelo à Embaixada da Itália para garantir a segurança do ex-assessor, caso ele precise se deslocar para o país europeu. Ainda de acordo com a reportagem, também foram definidas ações que envolvem a advocacia do Senado, solicitando orientações sobre a disponibilização de documentos aos advogados dos réus, e a Polícia Legislativa, que será acionada para realizar um exame pericial das provas que foram apresentadas durante a audiência.

A denúncia que gerou toda essa movimentação surgiu durante a própria audiência, quando Tagliaferro acusou o ministro do STF Alexandre de Moraes de ter adulterado um relatório técnico para justificar uma operação da Polícia Federal contra empresários no mês de agosto de 2022. O ex-assessor revelou ainda conversas mantidas com Paulo Gonet enquanto ele chefiava a Assessoria de Enfrentamento à Desinformação do TSE nas eleições de 2022, nas quais, segundo ele, Moraes e Gonet alinhavam as acusações que seriam formalizadas pela Procuradoria-Geral da República.

O Supremo Tribunal Federal (STF) estuda formas de barrar a proposta de anistia defendida pelo governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), destinada a beneficiar investigados e condenados pelos atos de 8 de janeiro. A movimentação do tribunal reacende o debate sobre os limites da atuação do Judiciário e a separação de poderes no Brasil.

Tarcísio tem se posicionado publicamente a favor da anistia, argumentando que milhares de pessoas já cumpriram penas ou sofreram medidas desproporcionais e que a pacificação nacional exige um gesto político do Congresso. No entanto, ministros do STF avaliam que qualquer iniciativa nesse sentido configuraria uma espécie de “perdão coletivo” que poderia fragilizar a responsabilização jurídica pelos ataques às instituições.

A resistência do Supremo também se dá diante da possibilidade de que o Legislativo avance sobre um tema considerado sensível para a Corte, que foi alvo direto das depredações. Para ministros, uma anistia ampla poderia ser vista como afronta ao Judiciário, abrindo uma crise institucional.

Aliados de Tarcísio afirmam que o governador busca capitalizar politicamente o debate, dialogando com a base conservadora e se posicionando como liderança nacional para as eleições de 2026. Já críticos da proposta veem risco de uso eleitoral de um tema que envolve a estabilidade democrática.

No Congresso, parlamentares ligados à oposição devem pressionar pela votação da anistia, mas líderes do centrão aguardam a reação do STF antes de avançar. O impasse promete se transformar em mais um capítulo da tensão entre os Poderes.

Durante o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a suposta tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro voltou a criticar a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR). Em sustentação oral, o advogado de Bolsonaro afirmou que o procurador-geral, Paulo Gonet, teria incorrido em contradições ao sustentar a acusação.

Segundo a defesa, a PGR apresentou interpretações distintas para os mesmos fatos, ora tratando declarações políticas como prova de tentativa de golpe, ora relativizando elementos que, em tese, poderiam indicar ausência de crime. Os advogados ainda questionaram o uso de delações, especialmente a do tenente-coronel Mauro Cid, alegando que trechos foram selecionados de forma parcial para reforçar a tese acusatória.

Gonet, por sua vez, já havia rebatido pontos levantados pelos defensores, reforçando que os indícios reunidos — incluindo reuniões, rascunhos de decretos e articulações com militares e aliados — configuram tentativa real de ruptura institucional. Em alegações finais, entregues em julho, a PGR pediu a condenação de Bolsonaro e outros 33 acusados, afirmando que houve uma “trama golpista organizada e consciente”.

O julgamento segue no STF, com votos previstos dos ministros nos próximos dias. O desfecho poderá definir se Bolsonaro e seus aliados serão condenados por crimes contra o Estado democrático de direito.