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POLÍTICA

Após decisão de Moraes sobre PF monitorar área externa da casa de Bolsonaro, jurista André Marsiglia diz que: “STF inaugura o direito paranóico”

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A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a Polícia Federal a monitorar permanentemente a área externa da residência do ex-presidente Jair Bolsonaro, tem provocado reações no meio jurídico.

O advogado constitucionalista André Marsiglia classificou a medida como “ilegal e abusiva”, destacando que não houve fundamentação concreta para justificar a vigilância. Segundo ele, a decisão se baseia apenas em conjecturas sobre risco de fuga, sem elementos objetivos que sustentem a restrição.

“Não se aponta qualquer ato ilícito que justifique tamanho constrangimento. O direito à intimidade está sendo violado por uma medida excepcional que carece de fundamentos claros”, afirmou o jurista em artigo publicado nesta semana.

Marsiglia alertou ainda que o Supremo estaria “esticando a corda” ao adotar medidas que, em sua avaliação, colocam em risco princípios básicos do Estado de Direito. Ele considera que a decisão abre precedente para um tipo de vigilância permanente incompatível com a Constituição.

A medida do STF foi tomada no contexto de investigações contra Bolsonaro, que responde a inquéritos por suposta incitação a atos antidemocráticos. Entretanto, críticos sustentam que a corte vem avançando para além dos limites constitucionais, instaurando, segundo Marsiglia, um perigoso cenário de abusos judiciais.

POLÍTICA

Moraes está desafiando Trump e testando a paciência de colegas no STF, diz Reuters

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Com o início da fase final do julgamento de Jair Bolsonaro, o ministro Alexandre de Moraes desafia a ira do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e testa a paciência de seus pares, enfrentando crescente resistência, segundo reportagem da agência Reuters publicada nesta terça-feira (2/9) . O ex-presidente é acusado de articular um golpe de Estado após perder as eleições de 2022 para Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo é conduzido por Moraes, que decretou a prisão domiciliar de Bolsonaro, determinou a detenção de centenas de apoiadores envolvidos na invasão de prédios públicos em Brasília e confrontou o empresário Elon Musk em disputas sobre conteúdos nas redes sociais. A Reuters observa que “ninguém sentiu a força dessa fúria [de Trump], nem a desprezou com tanto desdém, quanto Alexandre de Moraes”.

Como reação aos episódios, o presidente americano impôs tarifas de 50% sobre produtos brasileiros, além de restrições de vistos e sanções financeiras individuais. Ainda assim, segundo a agência de notícias, Moraes enfrenta resistência crescente, com alguns ministros do STF sinalizando dúvidas sobre suas decisões para mostrar independência e conter possíveis retaliações externas e até parlamentares articulando pedidos de impeachment.

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POLÍTICA

União Brasil e PP decidem sair do governo Lula e apoiar anistia, diz jornal

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A federação União Progressista, formada pelos partidos União Brasil e PP, decidiu nesta terça-feira (2) que todos os filiados das siglas devem deixar o governo Lula (PT). As informações são do jornal Folha de S.Paulo.

A decisão implica a saída dos ministros André Fufuca (Esporte) e Celso Sabino (Turismo), ambos deputados federais licenciados pelos respectivos partidos.

Além disso, a federação anunciou apoio a um projeto de anistia para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), com o anúncio oficial previsto para a tarde desta terça, dia em que começa o julgamento do ex-presidente no Supremo Tribunal Federal (STF)

Apesar da saída dos ministros, a decisão abre espaço para que indicações políticas dos partidos permaneçam na Esplanada.

O União Brasil mantém representantes em outros ministérios, como Waldez Góes (Desenvolvimento Regional) e Frederico de Siqueira Filho (Comunicações), indicados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), aliado do Planalto.

A decisão de deixar o governo ocorre uma semana após o presidente Lula cobrar fidelidade dos ministros do centrão em reunião ministerial, sugerindo que deixassem o governo caso não se sentissem confortáveis em defender a gestão petista.

A cobrança aumentou a pressão interna para o desembarque, que já era defendido pelos presidentes das siglas, Antonio Rueda e Ciro Nogueira.

Nos últimos dias, os ministros Fufuca e Sabino tentaram negociar para evitar a saída, pois planejam concorrer ao Senado em 2026 e desejam apoio do presidente Lula.

A saída dos partidos pode reduzir a base oficial do governo na Câmara para 259 deputados, apenas dois acima da metade, agravando a atual dificuldade do Executivo no Congresso.

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POLÍTICA

Tarcísio de Freitas articula anistia e vai a Brasília no dia de julgamento de Bolsonaro; ele se reunirá com Hugo Motta

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Apesar de agendas oficiais “burocráticas”, o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), estará em Brasília, nesta terça-feira (2), focado na pauta da anistia.

A data coincide com o início do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus na ação penal do plano de golpe, analisada pela Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal).

Apesar da agenda em Brasília, não há, até o momento, nenhum pedido para que Tarcísio visite Bolsonaro ou acompanhe o julgamento de forma presencial.

Aliados afirmam que o governador pretende tentar agendas na capital federal sobre a pauta da anistia. Até aqui, no entanto, não há nada marcado com figuras essenciais para fazer o tema andar, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB).

A empreitada, no entanto, esbarra em uma resistência relatada pelo entorno de Hugo em tratar do assunto em um dia simbólico como o do início do julgamento.

Na na segunda-feira (1º), Tarcísio telefonou ao presidente da Câmara para discutir a possibilidade de se levar adiante o projeto que anistia os investigados pela trama golpista e pelos atos de 8 de janeiro de 2023.

Nos últimos dias, Tarcísio deu sinalizações públicas sobre o tema: disse que sua primeira medida se vier a ser presidente da República seria conceder um indulto ao ex-presidente Jair Bolsonaro.

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