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POLÍTICA

Felca vira réu por comentário nas redes após militar por censura nas plataformas digitais

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O influenciador digital Felipe Bressanim Pereira, conhecido como “Felca”, e a empresária Marcela Eduarda Lopes Schreiner, a “Cela Lopes”, tornaram-se réus em uma Ação de Reparação por Danos Morais por uso indevido de imagem. O processo começou após eles utilizarem um vídeo privado de um chá de revelação de gênero e proferirem comentários considerados depreciativos, rotulando a família retratada como “pobres”.

O casal de Mogi Guaçu/SP alega que o vídeo do chá de revelação de seu filho, publicado no TikTok em outubro de 2024, foi indevidamente utilizado em uma live de Felca, com a participação de Cela Lopes.

Durante a transmissão, intitulada “o chá de revelação de pobre?”, foram feitos comentários como “quando o pobre tem um dinheirinho ele compra essa moto, ai faz essas ‘fubanguisses'” e “coitado do menino! Coitado, olha já na hora que nascer, vai ver que nasceu nessa família fubanga”.

Marcela chegou a sugerir: “Se eu, com a minha idade, assim, se eu entendesse um pouquinho e visse que o meu chá revelação fosse assim, eu falava pra família: me doe, me bote pra adoção, me bote pra adoção que é mais vantajoso”.

Os autores da ação afirmam que o vídeo foi publicado com fins nitidamente comerciais, integrando o acervo monetizado dos canais dos influenciadores no YouTube, TikTok, Instagram e Facebook, que possuem milhões de seguidores.

De acordo com a defesa, a divulgação resultou em constrangimentos públicos, zombarias e mensagens vexatórias para a família, incluindo os dois filhos.

A ação judicial, com base nos artigos 5º da Constituição Federal e artigos 186, 927 e 932 do Código Civil, além do Marco Civil da Internet, busca a responsabilização dos influenciadores, argumentando que a liberdade de expressão não pode ser confundida com liberdade de agressão.

O casal pede uma indenização por danos morais no valor de 100 salários mínimos, sendo 25 salários mínimos para cada membro da família. Além disso, registraram um Boletim de Ocorrência para apuração criminal de injúria e difamação.

Em sua decisão, o juiz Dr. Sergio Augusto Fochesato concedeu os benefícios da justiça gratuita aos autores. Contudo, ele indeferiu o pedido liminar de remoção do conteúdo, pois os autores não apresentaram provas documentais dos vídeos ofensivos por meio das URLs, nem comprovaram tentativas anteriores de solicitar a remoção diretamente às plataformas ou aos réus.

O Ministério Público foi incluído no processo devido ao pedido indenizatório que envolve os filhos menores. Os requeridos Felca e Cela Lopes foram citados para apresentar sua defesa no prazo de quinze dias.

A CNN tenta contato com a defesa dos influenciadores. A reportagem também contatou a SSP (Secretaria de Segurança Pública) para saber se há uma investigação criminal em andamento. O espaço segue aberto.

POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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Trump declara espaço aéreo da Venezuela “Fechado”

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, afirmou neste sábado (29) que o espaço aéreo acima e ao redor da Venezuela deve ser considerado fechado, em meio a um confronto crescente com o presidente esquerdista Nicolás Maduro.

“A todas as companhias aéreas, pilotos, traficantes de drogas e traficantes de pessoas, por favor, considerem O ESPAÇO AÉREO ACIMA E AO REDOR DA VENEZUELA COMO FECHADO EM SUA TOTALIDADE”, escreveu Trump em sua rede Truth Social.

Desde o início de setembro, o governo Trump aumentou a pressão sobre a Venezuela com o envio de uma frota militar ao Mar do Caribe como parte, segundo Washington, de sua luta contra o narcotráfico, incluindo o maior porta-aviões do mundo.

O governo Trump afirma que seu objetivo é interromper o tráfico de drogas procedente do país sul-americano, mas Caracas afirma que Washington busca uma mudança de regime.

Desde o início da mobilização da frota militar, as forças americanas mataram pelo menos 83 pessoas em mais de 20 ataques contra supostas ‘narcolanchas’, no Caribe e no leste do Pacífico.

Washington não apresentou nenhuma evidência de que as embarcações atingidas eram utilizadas para transportar drogas ou representavam uma ameaça aos Estados Unidos.

O jornal New York Times informou na sexta-feira (28) que Trump e Maduro tiveram uma conversa telefônica na semana passada, durante a qual abordaram uma possível reunião nos Estados Unidos.

A notícia sobre a ligação entre Trump e Maduro foi divulgada um dia após o presidente americano ter afirmado que os esforços para deter o tráfico de drogas venezuelano por terra eram iminentes, o que aumentou ainda mais as tensões com Caracas.

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