A disputa global pela soja ganhou novos contornos nos últimos meses. A China, maior importadora mundial da commodity, tem dado preferência à compra do grão dos Estados Unidos, deixando o Brasil em posição desfavorável. O movimento representa um revés para o governo Lula, que vinha apostando no fortalecimento dos Brics e na ampliação das relações comerciais com Pequim.

Dados do mercado internacional apontam que, diante da recuperação da safra americana e de incentivos oferecidos por Washington, os chineses aumentaram significativamente seus contratos com produtores norte-americanos. Enquanto isso, o Brasil, que liderou as exportações nos últimos anos, vê sua participação diminuir, o que ameaça a balança comercial e gera preocupação entre produtores rurais.

Analistas afirmam que a escolha da China reflete não apenas questões de preço e logística, mas também fatores geopolíticos. A aproximação entre Pequim e Washington em setores estratégicos pode estar enfraquecendo o papel do Brasil e dos Brics no comércio agrícola internacional.

Com menor demanda externa, produtores brasileiros relatam queda no preço interno da soja e alertam para prejuízos bilionários. O episódio reforça a vulnerabilidade do país diante da dependência de um único comprador e expõe os limites da diplomacia de Lula no tabuleiro global.

O governo Lula da Silva decidiu abortar a ideia de levar ao Congresso a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O Executivo extraiu a agência do anteprojeto antimáfia. A possível autarquia constava da minuta final entregue na semana passada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o recuo atende à pressão da Polícia Federal (PF). A entidade teme conflitos de competência com suas atividades. Havia ainda questionamentos de assessores jurídicos do governo e de políticos. As duas classes receiam a perda de poder e autonomia na definição de estratégias.

Governo usa crise fiscal como justificativa
A ideia da agência surgiu entre especialistas em segurança. Ela contava com apoio de integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. O objetivo era replicar no Brasil o modelo da Direção Investigativa Antimáfia, da Itália. No entanto, o Executivo considerou que um novo órgão, com cargos e salários, seria conflitante assim com a política de contenção de gastos e de reforma administrativa.

O governo sustenta sobretudo que o texto final mantém medidas de endurecimento contra organizações criminosas. Entre elas estão a punição de bandidos por domínio territorial e criação de pessoas jurídicas para infiltração em quadrilhas. Prevê, ainda, o aumento das condenações para integrantes e líderes dessas organizações.

Atualmente, as penas variam de 3 a 5 anos O projeto eleva as sentenças de 8 para 10 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações. Conforme o status da organização, a pena pode subir para 12 a 20 anos. Do mesmo modo, o texto propõe mais rigor em punições para crimes na internet e lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais.

Empresas norte-americanas ligadas ao setor de tecnologia apresentaram ao governo Donald Trump um dossiê com críticas às medidas adotadas no Brasil sob a gestão do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em relação à regulação da internet, inteligência artificial e tributação de plataformas digitais. O documento foi elaborado pelo Conselho da Indústria da Tecnologia da Informação (ITI), que reúne 81 companhias, incluindo gigantes como Accenture, Adobe, AMD, Akamai, Amazon, Apple, Autodesk, Canon, Cisco, Dell, Dropbox, eBay, Equinix, Ericsson, Fujitsu, Google, HP, IBM, Intel, Lenovo, Mastercard, Meta, Microsoft, Oracle, Qualcomm, Salesforce, Samsung, SAP, Visa e outras importantes companhias globais.

O texto, enviado ao Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), insere-se no processo de investigação sobre práticas comerciais brasileiras conduzido pela gestão Trump. As críticas miram decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF), normas definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e declarações do presidente Lula sobre a intenção de taxar as big techs.

Um dos principais pontos de atrito é a mudança de entendimento em torno do artigo 19 do Marco Civil da Internet. Em junho, o STF decidiu que plataformas digitais podem ser responsabilizadas por conteúdos de terceiros caso não atendam a solicitações de remoção mesmo que feitas fora da esfera judicial. Para a ITI, a decisão elimina o “porto seguro” que protegia as empresas de ações judiciais sem ordem formal, aumentando custos e incentivando remoções preventivas de conteúdo, o que, na visão do grupo, pode gerar censura e silenciar discursos políticos.

O setor também criticou a resolução da Anatel que atribui responsabilidade aos marketplaces, como Amazon, Shopee e Mercado Livre, por anúncios de produtos irregulares, mesmo que as plataformas atuem apenas na promoção. Segundo a ITI, a regra amplia a insegurança jurídica e pode desestimular investimentos no mercado digital brasileiro.

Outro ponto destacado no documento é o projeto de lei 2338/2023, que cria regras para o uso de inteligência artificial no Brasil. O texto prevê remuneração a autores de conteúdos utilizados por ferramentas de IA e normas de proteção de direitos autorais mais rígidas. Para a ITI, as exigências são “inviáveis do ponto de vista técnico e operacional” e prejudicariam empresas americanas que competem diretamente com a indústria chinesa.

As empresas também pediram atenção à proposta de criação da Contribuição Social Digital (CSD), apresentada pelo deputado Guilherme Boulos (PSOL-SP), que prevê tributação sobre publicidade digital baseada em dados de usuários e sobre a venda dessas informações. Além disso, destacaram declarações de Lula sobre a intenção de tributar big techs no Brasil.

No documento, a ITI afirma que o governo dos Estados Unidos deve “permanecer vigilante” contra medidas que visem empresas americanas e reforça a necessidade de diálogo direto entre Washington e Brasília para evitar retrocessos no ambiente regulatório. O grupo lembrou ainda que o Brasil é um dos maiores mercados para as exportações de tecnologia dos EUA, com superávit de quase US$ 5 bilhões em 2023.