O vazamento de conversas entre o ex-assessor Eduardo Tagliaferroe o ex-juiz instrutor Airton Vieira, ambos ex-integrantes das equipes do ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), provocou uma debandada na assessoria do magistrado. A equipe do ministro segue desfalcada mais de oito meses após o início das mudanças.

Em janeiro deste ano, Moraes dispensou Airton Vieira da sua equipe no STF sem tornar o processo público ou fornecer informações sobre as mudanças. Entre fevereiro e março, foi a vez dos juízes auxiliares Rogério Marrone de Castro Sampaio e André Solomon Tudisco deixarem o gabinete do ministro. Sampaio trabalhava com Moraes desde 2018 e Tudisco desde junho de 2024.

Procurado, o gabinete não forneceu informação sobre as substituições que ainda precisam ser feitas.

Essas dispensas fizeram com o que os juízes de apoio do ministro na condução dos seus mais de 2,7 mil processos passassem de quatro para um no intervalo de três meses. Apenas o juiz auxiliar Rafael Tamai Rocha se manteve no cargo e foi ele que, em plena tramitação das ações penais do suposto golpe de Estado, assumiu extraoficialmente a função de instrutor.

O juiz instrutor é responsável pela etapa de instrução em processos criminais de competência do STF. Quem exerce esse cargo tem como prerrogativa ouvir testemunhas, realizar interrogatórios de réus e colher manifestações em procedimentos de colaboração premiada.

No gabinete de um magistrado como Moraes, cuja atuação criminal é demandada por grandes casos, o juiz que exerce a função de instrutor vira automaticamente uma espécie de braço direito ou homem de confiança do ministro, como era Airton Vieira até eclodir o caso Tagliaferro.

Vieira esteve no centro do caso revelado pelo jornal Folha de S.Paulo, que divulgou áudios em que ele e Tagliaferro compartilhavam fora do rito legal informações do STF para munir as decisões de Moraes no TSE. Um ano após o vazamento das conversas, Tagliaferro ameaça divulgar novas mensagens que comprovariam o direcionamento de Moraes em processos contra bolsonaristas.

O ex-assessor faz barulho nas redes e trata de lembrar Moraes como possíveis falhas na montagem da sua equipe expuseram os bastidores do seu gabinete na condução de processos sensíveis.

Moraes só foi recompor parcialmente o seu gabinete em maio deste ano com a nomeação da juíza auxiliar Luciana Yuki Fugishita Sorrentino, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT). Ela também atuou de forma improvisada como instrutora na ação penal do suposto golpe, tendo sido responsável pela oitiva de dezenas de testemunhas.

Mas Moraes segue desfalcado sem a presença de um novo juiz instrutor e mais um auxiliar na sua equipe. Ele costumava ser o único do STF a contar com autorização para ter quatro assistentes, diante do volume de trabalho em seu gabinete por causa dos inquéritos criminais que conduz.

Os demais ministros são obrigados por resolução a exercerem as suas atividades com o apoio de três magistrados, mas há exceções recentes, como Cristiano Zanin, que atualmente possui dois juízes instrutores e dois auxiliares.

A disputa global pela soja ganhou novos contornos nos últimos meses. A China, maior importadora mundial da commodity, tem dado preferência à compra do grão dos Estados Unidos, deixando o Brasil em posição desfavorável. O movimento representa um revés para o governo Lula, que vinha apostando no fortalecimento dos Brics e na ampliação das relações comerciais com Pequim.

Dados do mercado internacional apontam que, diante da recuperação da safra americana e de incentivos oferecidos por Washington, os chineses aumentaram significativamente seus contratos com produtores norte-americanos. Enquanto isso, o Brasil, que liderou as exportações nos últimos anos, vê sua participação diminuir, o que ameaça a balança comercial e gera preocupação entre produtores rurais.

Analistas afirmam que a escolha da China reflete não apenas questões de preço e logística, mas também fatores geopolíticos. A aproximação entre Pequim e Washington em setores estratégicos pode estar enfraquecendo o papel do Brasil e dos Brics no comércio agrícola internacional.

Com menor demanda externa, produtores brasileiros relatam queda no preço interno da soja e alertam para prejuízos bilionários. O episódio reforça a vulnerabilidade do país diante da dependência de um único comprador e expõe os limites da diplomacia de Lula no tabuleiro global.

O governo Lula da Silva decidiu abortar a ideia de levar ao Congresso a proposta de criação da Agência Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas. O Executivo extraiu a agência do anteprojeto antimáfia. A possível autarquia constava da minuta final entregue na semana passada ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski.

Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o recuo atende à pressão da Polícia Federal (PF). A entidade teme conflitos de competência com suas atividades. Havia ainda questionamentos de assessores jurídicos do governo e de políticos. As duas classes receiam a perda de poder e autonomia na definição de estratégias.

Governo usa crise fiscal como justificativa
A ideia da agência surgiu entre especialistas em segurança. Ela contava com apoio de integrantes dos Ministérios Públicos especializados no combate ao crime organizado. O objetivo era replicar no Brasil o modelo da Direção Investigativa Antimáfia, da Itália. No entanto, o Executivo considerou que um novo órgão, com cargos e salários, seria conflitante assim com a política de contenção de gastos e de reforma administrativa.

O governo sustenta sobretudo que o texto final mantém medidas de endurecimento contra organizações criminosas. Entre elas estão a punição de bandidos por domínio territorial e criação de pessoas jurídicas para infiltração em quadrilhas. Prevê, ainda, o aumento das condenações para integrantes e líderes dessas organizações.

Atualmente, as penas variam de 3 a 5 anos O projeto eleva as sentenças de 8 para 10 anos de prisão, sem prejuízo de outras infrações. Conforme o status da organização, a pena pode subir para 12 a 20 anos. Do mesmo modo, o texto propõe mais rigor em punições para crimes na internet e lavagem de dinheiro por meio de moedas virtuais.