Indicado para a diretoria da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), Antônio Mathias Nogueira Moreira já foi demitido por justa causa do Banco do Brasil e alvo de um acordo de não persecução penal por prejuízo à Caixa Econômica Federal.

Moreira é diretor-executivo de governança, integridade e riscos da Caixa Cartões, subsidiária da Caixa, presidente do conselho de administração da estatal Infra SA (vinculada ao Ministério dos Transportes) e membro do conselho fiscal da empresa BRF.

A indicação para a Anac foi enviada ao Senado em maio e é atribuída ao ministro do TCU (Tribunal de Contas da União) Bruno Dantas, de quem Moreira é amigo. Os dois foram procurados pela Folha de S.Paulo, mas não responderam.

Moreira foi indicado para a Anac na vaga aberta com o fim do mandato de Ricardo Bisinotto Catanant. Ele deve ser sabatinado pela Comissão de Infraestrutura do Senado nesta terça-feira (19).

Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil em 2011 acusado de cometer irregularidades quando era gerente-geral da agência de Sento Sé (BA), município a cerca de 700 km de Salvador.

A auditoria interna feita pelo banco aponta que Moreira autorizou um empréstimo para uma empresa do tio e da noiva dele, em que ele próprio prestava consultoria e recebia renda extra.

Segundo trechos de uma decisão em que foi condenado pela Justiça do Trabalho, ele, “em função de tal ligação, liberou empréstimos e linhas de crédito em favor de um dos seus sócios (o seu tio)”, descumprindo normas do Banco do Brasil.

O processo administrativo indica também “fraudes relacionadas à contratação irregular e desvio de recurso oriundos do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar], liberação de operações fraudulentas de desconto de cheques, utilização indevida de contas internas de banco, abertura e movimentação de valores em contas correntes de forma irregular”.

As provas apresentadas pelo banco apontam que Moreira movimentou, sem autorização, a conta corrente do município de Sento Sé. Durante a apuração interna, ele admitiu ter sacado valores da conta alegando que parte da rede de esgoto tinha se rompido e a prefeitura não atendia às solicitações feitas pela agência bancária.

O Banco do Brasil afirmou que as operações autorizadas por ele causaram prejuízo de quase R$ 350 mil, em valores da época, mas a Justiça entendeu que não havia provas suficientes e o isentou do pagamento.
Moreira foi demitido por justa causa do Banco do Brasil. Tanto o TRT-5 (Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região) como o TST (Tribunal Superior do Trabalho) mantiveram a decisão.

O MPF (Ministério Público Federal) também investigou Moreira por suposta fraude pelo trabalho dele na Caixa, onde ingressou por meio de concurso público em 2012 –um ano após ser desligado do Banco do Brasil.

Um inquérito policial foi aberto em 2020. No caso, o MPF diz que Moreira “teria falsificado assinaturas e inserido dados falsos em documentos e sistemas de informação” para conceder empréstimos a uma empresa dele próprio, a M Moreira Serviços de Informática e Eventos Ltda.

O caso ocorreu quando ele era gerente de uma agência da Caixa em Amélia Rodrigues (BA), a cerca de 100 km de Salvador.

Para escapar de punição, Moreira assinou um acordo de não persecução penal com o MPF, pagou dois salários mínimos (R$ 2.424, em valores de 2022) e se comprometeu a não mudar de endereço sem comunicar previamente a Justiça.

A Caixa Econômica Federal não informou quais medidas foram adotadas internamente. Pessoas a par do caso afirmam que o servidor recebeu apenas uma advertência do banco, a punição mais branda.

Na carta de apresentação enviada por ele ao Senado, a passagem pelo Banco do Brasil é descrita de forma vaga, sem citar o nome da instituição.

“Natural de Feira de Santana (BA), iniciei minha carreira profissional como gestor de uma pequena empresa familiar aos 18 anos, quatro anos depois passei a trabalhar em instituição financeira percorrendo diversas agências bancárias no interior da Bahia e ocupando diversas funções”, escreveu aos senadores.

“Em 2012, por meio de concurso público, tornei-me empregado da Caixa Econômica Federal, tendo exercido, ao longo dessa trajetória, diversas funções estratégicas, inclusive em posições de liderança”, disse na carta.

O Banco do Brasil disse que não comentaria o caso por causa da Lei Geral de Proteção de Dados.

A Caixa disse que a nomeação de Moreira para a diretoria da Caixa Cartões seguiu rigorosamente a Lei das Estatais, o Estatuto Social do banco e as normas internas. “Foram verificadas as exigências legais, estatutárias e de governança, incluindo pré-requisitos, vedações e impedimentos”, disse a estatal.

A Infra SA afirmou que Moreira é membro do Conselho de Administração da empresa desde abril de 2023 e que, ao longo do mandato, não houve qualquer registro “de condutas, manifestações ou decisões que comprometam sua integridade ou deveres fiduciários inerentes ao cargo”.

A estatal diz que, para que ele fosse indicado e posteriormente eleito presidente do conselho, todos os requisitos legais foram observados, “incluindo a verificação de reputação ilibada, qualificação técnica, ausência de conflito de interesses e cumprimento das demais exigências”.

Parlamentares da oposição apresentaram na quinta-feira (22) pelo menos cinco requerimentos de convocação de José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, irmão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), para depor na CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Ele ocupa o cargo de vice-presidente do Sindnap (Sindicato Nacional dos Aposentados da Força Sindical), entidade suspeita de envolvimento em esquema de fraudes contra aposentados e pensionistas.

O entendimento dos membros da comissão é que a investigação deve priorizar a apuração das denúncias envolvendo entidades sindicais e suas possíveis relações com pensionistas e aposentados. A condução dos trabalhos busca manter o objetivo principal da CPMI: investigar as irregularidades no sistema previdenciário brasileiro.

No documento obtido pelo titular desta coluna, a justificativa é que o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi) foi citado como entidade envolvida no esquema de descontos indevidos em benefícios previdenciários. De acordo com relatório da Polícia Federal, a entidade teve aumento incomum de arrecadação ligada ao INSS, passando de R$ 17 milhões em 2019 para R$ 90 milhões em 2023, totalizando R$ 259 milhões.

O documento diz ainda que “se torna imprescindível a oitiva do Sr. José Ferreira da Silva, conhecido como Frei Chico, o qual integrou a direção da entidade no período investigado”. Parlamentares da oposição afirmam que o testemunho de Frei Chico é da mais alta relevância para a CPMI, tendo em vista o pleno esclarecimento das práticas adotadas pela entidade, a cadeia de decisões que permitiram a ocorrência das irregularidades investigadas e a sua responsabilidade pessoal e da instituição no que tange ao tema. O colegiado já recebeu mais de 700 pedidos de convocações e quebras de sigilos fiscais.

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, afirmou na manhã desta sexta-feira, 22, que o PL vai aceitar qualquer que seja o nome escolhido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para a disputa à Presidência no ano que vem. O cacique partidário minimizou as críticas do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-RJ) e do vereador do Rio Carlos Bolsonaro (PL) aos governadores de direita e disse que “é natural” os filhos ficarem nervosos e desesperados com o “estado do pai”.

“O nome que o Bolsonaro escolher nós vamos aceitar no partido. Nunca faltei com a minha palavra com ninguém. Depois da escolha do Tarcísio, é difícil discutir o nome com Bolsonaro. Se elegeu governador e é muito bem avaliado. Eu não tenho tendência a nenhum candidato. O que ele escolher será candidato”, afirmou Valdemar no 24º Fórum Empresarial Lide no Rio de Janeiro.

Valdemar Costa Neto evitou comentar sobre o indiciamento do ex-presidente e de Eduardo Bolsonaro pela Polícia Federal pelos crimes de coação no curso do processo e abolição do Estado Democrático de Direito por tentar interferir no julgamento da ação penal do golpe, em tramitação no Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o líder do PL, “Bolsonaro é uma pessoa honesta”.

Menos de uma semana depois de Carlos Bolsonaro dizer que os chamados “governadores democráticos” se comportam “como ratos”, em uma crítica aos governadores de direita, Valdemar minimizou as críticas. Segundo o presidente do PL, “é natural” o desespero dos filhos diante do “estado do pai”. O texto de Carlos foi compartilhado por Eduardo.

“Às vezes, nós nos deparamos com problemas, às vezes da família, algum desentendimento, porque é muito duro você ver o teu pai sofrer dessa maneira, como por exemplo, aconteceu essa semana passada. Fizeram uma crítica grande aos candidatos que estão se colocando como candidatos à Presidência da República. Todos são parceiros nossos, todos são os melhores aprovados no Brasil. Acontece que às vezes um filho, como aconteceu semana passada, vê o pai naquele estado e se desespera, fica nervoso, e é natural porque a gente tem que preservar e tem que defender nossas famílias”, disse.

Valdemar afirmou ainda que não descarta uma candidatura de Bolsonaro à Presidência e compara a situação do ex-presidente à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que ficou preso por 580 dias no Paraná em meio aos julgamentos de casos de corrupção.

“Estamos atravessando esses problemas, mas vamos solucionar e, no fim, vai dar tudo certo. Nós vamos estar na eleição. Eu tenho esperança ainda do Bolsonaro ser candidato à Presidência da República. Quem diria que o Lula, que ficou 580 dias preso no Paraná, ia ser candidato a presidente? Foi candidato a presidente e ainda ganhou. Quer dizer, tudo pode acontecer”, disse.

Três dos governadores cotados para disputar a Presidência em 2026 no campo da direita evitaram comentar os ataques da família Bolsonaro. Ratinho Júnior (PSD), do Paraná, Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, e Eduardo Leite (PSD), do Rio Grande do Sul, pregaram a união, nesta terça-feira, 19.

Ao ser questionado se avalia o nome da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como candidato à Presidência, Valdemar afirmou que ela “está bombando” e que o PL tem três candidatos que superam o presidente Lula nas pesquisas de intenção de voto.

“A Michelle está bombando. Nós temos três candidatos que, nas pesquisas, superam o Lula. Bolsonaro, Michelle e Tarcísio”, finalizou.