O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para receber denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um homem acusado de ofender o ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais.

De acordo com a acusação, o réu teria chamado Moraes de “genocida” e feito outras críticas consideradas ofensivas. A denúncia foi enquadrada como crime contra a honra de ministro do STF e possível incitação ao ódio contra a Corte.

Com a maioria já formada, o investigado passa oficialmente à condição de réu e responderá a processo no Supremo. A decisão ainda será concluída com o voto dos demais ministros, mas o resultado já está garantido.

O caso se insere em uma série de ações do STF contra cidadãos e políticos que têm atacado ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, alvo frequente de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relatório da Polícia Federal (PF) que pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente tentarem obstruir a ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado indica que houve falhas significativas na recuperação de provas consideradas cruciais para a investigação.

Segundo o documento, ao menos dez áudios, quatro imagens e um vídeo mencionados em diálogos entre Jair e Eduardo Bolsonaro não puderam ser recuperados, deixando lacunas importantes na apuração.

A dificuldade se deve, em parte, ao funcionamento do WhatsApp, que não armazena arquivos de mídia, mas apenas metadados, como nomes, tipos e horários. Com isso, respostas em áudio de Bolsonaro a comentários de Eduardo sobre estratégias políticas e o futuro da família, além de conversas envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficaram inacessíveis.

Entre as mídias perdidas estão um vídeo compartilhado por Eduardo com a frase “Pressão aumenta nos EUA. Pode ter certeza, não estamos parados”. A PF buscou publicações abertas em redes sociais para tentar suprir a falta, mas sem confirmação de que se trate do mesmo material.

A investigação também não conseguiu recuperar um material sobre a relação com o presidente Donald Trump, e também não foi capaz de achar a resposta em áudio de Bolsonaro. Segundo a PF, essas lacunas comprometem a avaliação sobre o grau de coordenação entre Bolsonaro, seus aliados e eventuais interlocutores estrangeiros.

A Polícia Federal concluiu que não há indícios de crimes na arrecadação de R$ 30,5 milhões destinados ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A investigação analisou a origem e a destinação dos valores, que vinham sendo questionados por críticos políticos e setores da oposição.

Segundo o relatório, aproximadamente dois terços do montante foram provenientes de doações individuais feitas por mais de 1,2 milhão de apoiadores, em campanhas organizadas por plataformas digitais e redes sociais. O restante seria oriundo de iniciativas de apoiadores próximos, sempre de forma declarada.

A conclusão da PF representa uma vitória política e jurídica para Bolsonaro, que nos últimos meses enfrentava acusações de possível irregularidade no recebimento dos recursos. O caso havia sido citado como exemplo de suposto financiamento ilícito, mas as apurações descartaram qualquer prática criminosa.

A defesa do ex-presidente comemorou a decisão, destacando que a mobilização popular demonstra a força do apoio de sua base. Integrantes da oposição, porém, afirmam que o resultado não elimina a necessidade de maior fiscalização sobre movimentações financeiras de líderes políticos.

Com o encerramento das investigações, Bolsonaro se fortalece num momento em que busca consolidar sua influência no cenário político nacional.