O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou nesta quarta-feira (20) que as instituições financeiras brasileiras podem ser punidas se bloquearem ativos a mando do governo dos Estados Unidos.

Em entrevista à Reuters, Moraes disse que os bancos e instituições que estão no país não podem aplicar internamente ordens de bloqueio, como as oriundas da Lei Magnitisky.

-Agora, da mesma forma, se os bancos resolverem aplicar a lei internamente, eles não podem. Eles podem ser penalizados internamente – afirmou o ministro.

No mês passado, os Estados Unidos anunciaram sanções financeiras contra o ministro, com base na Lei Magnitisky, norma norte-americana que prevê a aplicação de restrições para quem é considerado violador de direitos humanos.

A lei prevê o bloqueio de contas bancárias, ativos e aplicações financeiras nos Estados Unidos, a proibição de transações com empresas americanas que estão no Brasil, além do impedimento de entrada no país.

Na mesma entrevista à Reuters, Alexandre de Moraes considerou “totalmente equivocado” o uso da Lei Magnitsky contra ele.

– Esse desvio de finalidade na aplicação da lei coloca até instituições financeiras em uma situação difícil. E não são só instituições financeiras brasileiras, mas seus parceiros norte-americanos, são empresas norte-americanas que atuam no Brasil e também têm contas, investimentos, financiamentos de bancos brasileiros – comentou.

Diante de um ensaio de descumprimento da ordem americana por parte de Alexandre de Moraes, que repete o teor de um discurso proferido por Flávio Dino, nesta semana, o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) usou suas redes sociais nesta quarta-feira para fazer um alerta à população brasileira.

-Tirem seu dinheiro dos bancos. Moraes vai quebrar o Brasil – advertiu o parlamentar.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), teve um cartão de bandeira americana bloqueado por ao menos um banco no Brasil desde a imposição de sanções financeiras pelo governo dos Estados Unidos.

Em troca, a instituição ofereceu a Moraes um cartão da bandeira brasileira Elo, para ele fazer pagamentos no país sem as restrições impostas pela gestão Donald Trump.

As informações foram confirmadas à Folha em conversas reservadas com um integrante do Supremo, uma pessoa com atuação no mercado financeiro e outras duas próximas a Moraes.

Ele disse em entrevista à agência Reuters que espera uma mudança de postura do presidente dos EUA pela via diplomática.

O bloqueio do cartão de bandeira americana é a medida de maior impacto conhecida até o momento contra o ministro como consequência da inclusão de seu nome na lista de punidos na Lei Magnitsky. A norma impõe sanções financeiras, como congelamento de bens e proibição de negócios com cidadãos e empresas americanas, a estrangeiros acusados de corrupção ou graves violações de direitos humanos.

Ao fim de julho, Moraes se tornou a primeira autoridade brasileira a ser alvo da medida. O secretário de Estado do governo Trump, Marco Rubio, justificou a ação dizendo haver “graves abusos de direitos humanos” por parte do ministro do STF, citando “detenções preventivas injustas”, silenciamento de críticos políticos e ordens de bloqueio de contas em plataformas digitais.

O bloqueio do cartão de Moraes foi feito antes de o também ministro do STF Flávio Dino decidir, na segunda-feira (18), em uma ação sobre a tragédia de Mariana (MG), que ordens executivas de governos estrangeiros não têm eficácia no Brasil.

O uso de bandeiras americanas como Visa, Mastercard, Diners e American Express se enquadraria nas sanções porque a Lei Magnitsky impõe restrições às relações entre empresas do país e os alvos da norma.

Na avaliação de analistas do mercado, a Elo estaria menos vulnerável por concentrar suas operações no Brasil. A empresa pertence a Banco do Brasil, Bradesco e Caixa.

As empresas de cartão são responsáveis por intermediar operações de venda, mas quem avalia a elegibilidade do cliente, emite o cartão e gerencia o relacionamento são os bancos.

Donald Trump afirmou na sexta-feira (17) que o presidente da China, Xi Jinping, disse que não invadirá Taiwan enquanto o republicano for presidente dos Estados Unidos.

Trump fez os comentários em uma entrevista à Fox News, antes do encontro com o presidente da Rússia, Vladimir Putin, sobre a guerra na Ucrânia.

“Vou lhe dizer, você sabe, tem uma coisa muito parecida com o presidente Xi, da China, e Taiwan, mas não acredito que isso vá acontecer de forma alguma enquanto eu estiver aqui. Veremos”, disse Trump durante a entrevista.

“Ele me disse: ‘Nunca farei isso enquanto você for presidente’. O presidente Xi me disse isso, e eu respondi: ‘Bem, eu agradeço’, mas ele também disse: ‘Eu sou muito paciente, e a China é muito paciente'”, disse Trump.

Trump e Xi realizaram sua primeira ligação confirmada do segundo mandato presidencial do norte-americano em junho.

Trump também disse, em abril, que Xi havia lhe telefonado, mas não especificou quando ocorreu a conversa.

A China considera Taiwan como seu próprio território e tem prometido “reunificar-se” com a ilha democrática pela força, se necessário. Taiwan se opõe veementemente às reivindicações de soberania da China.

A embaixada chinesa em Washington descreveu na sexta-feira o tema de Taiwan como “a questão mais importante e sensível” nas relações entre a China e os EUA.

“O governo dos EUA deve aderir ao princípio de ‘uma só China’ e aos três comunicados conjuntos, lidar com as questões relacionadas a Taiwan de forma prudente e proteger seriamente as relações China-EUA e a paz e a estabilidade no Estreito de Taiwan”, disse o porta-voz da embaixada, Liu Pengyu, em um comunicado.

Embora Washington seja o principal fornecedor de armas e apoiador internacional de Taiwan, os EUA – como a maioria dos países – não têm laços diplomáticos formais com a ilha.