O ministro Alexandre de Moraes, relator da ação penal no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga a tentativa de golpe de Estado, articulou junto com o presidente da Primeira Turma, Cristiano Zanin, um desenho para evitar evitar qualquer risco de adiamento no julgamento de Jair Bolsonaro (PL), previsto para começar em 2 de setembro. As informações foram reveladas pela CNN Brasil.

O esforço, apelidado internamente de “seguro anti-vista”, tem, segundo a emissora, o objetivo de impedir que um eventual pedido de vista adie a conclusão do julgamento para 2026. O pedido de vista é uma prerrogativa dos ministros de solicitar mais tempo para análise do caso.

Para isso, disse a CNN Brasil, Zanin, alinhado com Moraes, definiu um intervalo de cerca de dez dias entre a entrega das alegações finais das partes e o início do julgamento. A ideia foi dar tempo para que todos os ministros estudassem os detalhes do caso com antecedência, evitando a justificativa de não estarem prontos para votar.

Como parte da estratégia, Moraes teria disponibilizado aos colegas um link com todos os documentos, vídeos de depoimentos e elementos de prova reunidos ao longo da investigação. Um assessor próximo ao relator descreveu à emissora o movimento como uma espécie de “lição de casa”, endossando o tom pedagógico adotado pelo ministro.

Para garantir que o julgamento não fique suspenso no final do ano, Zanin também teria recuado de sua ideia inicial de distribuir as cinco sessões do julgamento ao longo de setembro.

Em vez disso, o cronograma foi condensado: as sessões ocorrerão entre os dias 2 e 12. Assim, mesmo que haja um pedido de vista inesperado, o prazo regimental de 90 dias expiraria antes do recesso do STF, possibilitando a retomada ainda em 2025.

Integram a Primeira Turma os ministros Moraes, Zanin, Fux, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A previsão é de que as duas primeiras sessões sejam dedicadas exclusivamente às sustentações orais das defesas e da acusação, com início das votações a partir do dia 9 de setembro.

Mais de 17 mil brasileiros agora moram, ao menos fiscalmente, no Paraguai, conforme dados da Direção Nacional de Migrações do Paraguai. O órgão divulgou os dados oficiais sobre a imigração no país em 2024, destacando um aumento significativo no número de estrangeiros que buscaram residência no território paraguaio.

Ao todo, foram 29.124 solicitações de residência temporária e permanente, um crescimento de 10% em relação a 2023. Os dados indicam que o Brasil lidera a lista de países com maior número de cidadãos radicados no Paraguai em 2024, com 17.139 brasileiros obtendo residência, o que representa 60,21% do total de imigrantes.

Entre os motivos, o principal está no fisco do país. O imposto de renda, tanto para pessoa física quanto para pessoa jurídica, apresenta condições melhores que onde eram seus domicílios anteriores. Enquanto isso, no Brasil, a arrecadação de impostos e outras receitas do governo federal aumentou quase 10% em 2024. A União levantou cerca de R$ 2,7 trilhões no ano, o maior valor da história.

No Paraguai, o imposto de renda pessoal é aplicado em 10% para rendas anuais superiores a 120 vezes o salário mínimo local (cerca de US$ 39.000). Para rendas equivalentes a 72 vezes o salário, a alíquota é reduzida para 8%.

Além disso, os dividendos internos são tributados a apenas 5%. Enquanto os rendimentos de juros locais são isentos de tributação. Já as empresas pagam 10% de imposto corporativo. Com a possibilidade de transferir perdas por até cinco anos, e outros regimes especiais com ainda menos impostos.

No todo, durante o período de 2024, houve a concessão de 28.464 carnês de residência, representando um aumento de 6% em comparação ao ano anterior. Desse total, 21.843 foram para residências temporárias e 6.621 para residências permanentes.

Em segundo lugar, a Argentina aparece com 4.121 residentes (14,48%), seguida por Alemanha (1.071), Bolívia (794) e Espanha (466). Os Estados Unidos e a Rússia aparecem empatados com 416 residentes cada, enquanto Venezuela (382), Uruguai (358) e Países Baixos (267) completam a lista dos dez países com mais imigrantes no Paraguai.

Para facilitar a regularização migratória, o governo paraguaio realizou 10 jornadas de regularização em quatro cidades do país, recebendo 4.901 solicitações e atendendo 7.477 usuários ao longo do ano.

Além disso, emitiu-se 36.148 documentos migratórios, incluindo reposições e renovação de carnês, prorrogação de permanência e emissão de certificados de radicação.

O Brasil registrou um cenário alarmante de violência contra mulheres desde o início do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Dados do 18º Anuário Brasileiro de Segurança Pública e levantamentos recentes apontam que, em 2023, o país contabilizou 1.463 feminicídios, o maior número desde que o crime foi tipificado em 2015. Em 2024, o índice voltou a subir, chegando a 1.492 casos, configurando um novo recorde.

Embora o crescimento percentual pareça modesto — 0,8% em 2023 e 0,7% em 2024 em relação aos anos anteriores —, os números representam a consolidação de um patamar historicamente elevado de mortes de mulheres por razões de gênero.

O aumento não se restringe ao feminicídio. Em 2023, diversas modalidades de violência apresentaram crescimento expressivo: ameaças subiram 16,5%, perseguição (stalking) cresceu 34,5%, tentativas de feminicídio avançaram 7,1%, e a violência psicológica aumentou 33,8%. Casos de importunação sexual tiveram salto de 48,7% no mesmo período.

Além disso, mais de 540 mil medidas protetivas de urgência foram concedidas pela Justiça em 2023, um crescimento de quase 27% em relação ao ano anterior.

Especialistas apontam que os dados revelam tanto uma intensificação da violência de gênero quanto uma maior disposição das vítimas em denunciar, impulsionada pela maior visibilidade do tema. Ainda assim, o quadro expõe os desafios do governo federal e dos estados no combate à violência contra mulheres, que segue em níveis críticos.