O Banco do Brasil concedeu um cartão de crédito Elo ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes depois do bloqueio de um cartão de bandeira americana do magistrado.

A oferta ocorreu depois que Moraes foi alvo da Lei Magnitsky, imposta pelo governo dos Estados Unidos. A informação foi adiantada pelo jornal Valor Econômico. A bandeira brasileira é controlada pelo Banco do Brasil, pelo Bradesco e pela Caixa Econômica Federal.

Apesar dessa situação, Moraes pode também não conseguir utilizar o cartão Elo por conta de algumas regras do regulamento do sistema de pagamentos e imposições aos bancos parceiros.

Um trecho do documento diz, por exemplo, que os que irão utilizar a bandeira precisam observar ‘sanções (como aquelas administradas pelo Departamento de Gabinete do Tesouro dos EUA e da ONU)’.

Já em outra parte afirma que:

‘É vedado aos Participantes estabelecer ou manter relação com qualquer cliente que seja ou venha a ser objeto de sanções econômicas ou financeiras ou embargos comerciais impostos, administrados ou executados de tempos em tempos pelo governo dos Estados Unidos da América (incluindo sanções ou embargos administrados pelo OFAC ou pelo Departamento de Estados dos Estados Unidos da América)’.

A sanção contra Moraes foi assinada diretamente pelo secretário de Estado americano, Marco Rubio, responsável, justamente, pelo Departamento de Estado. Ela foi oficializada e transmitida para o OFAC, a pasta que controla ativos estrangeiros.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos para receber denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra um homem acusado de ofender o ministro Alexandre de Moraes nas redes sociais.

De acordo com a acusação, o réu teria chamado Moraes de “genocida” e feito outras críticas consideradas ofensivas. A denúncia foi enquadrada como crime contra a honra de ministro do STF e possível incitação ao ódio contra a Corte.

Com a maioria já formada, o investigado passa oficialmente à condição de réu e responderá a processo no Supremo. A decisão ainda será concluída com o voto dos demais ministros, mas o resultado já está garantido.

O caso se insere em uma série de ações do STF contra cidadãos e políticos que têm atacado ministros da Corte, especialmente Alexandre de Moraes, alvo frequente de críticas de apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

O relatório da Polícia Federal (PF) que pediu o indiciamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) por supostamente tentarem obstruir a ação penal que apura a suposta tentativa de golpe de Estado indica que houve falhas significativas na recuperação de provas consideradas cruciais para a investigação.

Segundo o documento, ao menos dez áudios, quatro imagens e um vídeo mencionados em diálogos entre Jair e Eduardo Bolsonaro não puderam ser recuperados, deixando lacunas importantes na apuração.

A dificuldade se deve, em parte, ao funcionamento do WhatsApp, que não armazena arquivos de mídia, mas apenas metadados, como nomes, tipos e horários. Com isso, respostas em áudio de Bolsonaro a comentários de Eduardo sobre estratégias políticas e o futuro da família, além de conversas envolvendo o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), ficaram inacessíveis.

Entre as mídias perdidas estão um vídeo compartilhado por Eduardo com a frase “Pressão aumenta nos EUA. Pode ter certeza, não estamos parados”. A PF buscou publicações abertas em redes sociais para tentar suprir a falta, mas sem confirmação de que se trate do mesmo material.

A investigação também não conseguiu recuperar um material sobre a relação com o presidente Donald Trump, e também não foi capaz de achar a resposta em áudio de Bolsonaro. Segundo a PF, essas lacunas comprometem a avaliação sobre o grau de coordenação entre Bolsonaro, seus aliados e eventuais interlocutores estrangeiros.