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POLÍTICA

EUA chamam Mais Médicos de “golpe diplomático que explorou médicos cubanos”

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A Embaixada dos Estados Unidos no Brasil afirmou na quinta-feira (14) que o programa Mais Médicos foi “um golpe diplomático que explorou médicos cubanos” e “enriqueceu o regime cubano corrupto”.

A declaração ocorre um dia após Washington anunciar sanções contra brasileiros, ex-funcionários do governo e da Opas (Organização Pan-Americana da Saúde) ligados à iniciativa.

Segundo a representação diplomática, as medidas fazem parte de um esforço para “responsabilizar todos os indivíduos ligados a esse esquema coercitivo de exportação de mão de obra”.

O Departamento de Estado citou nominalmente Mozart Julio Tabosa Sales, atual secretário de Atenção Especializada à Saúde do Ministério da Saúde, e Alberto Kleiman, ex-assessor da pasta e ex-diretor de Relações Externas da Opas, hoje coordenador-geral da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) para a COP30.

Segundo o comunicado, as autoridades brasileiras usaram a Opas como intermediária para implementar o programa “sem seguir os requisitos constitucionais brasileiros”, driblando sanções impostas pelos EUA a Cuba.

O texto alega que valores devidos aos médicos cubanos foram repassados ao governo de Havana, que teria privado a própria população de cuidados essenciais.

Washington afirma que profissionais cubanos que participaram do programa relataram ter sido explorados pelo regime, o que reforçaria a acusação de trabalho forçado. O episódio amplia a tensão diplomática entre os dois países, que já se deteriorou com a imposição de tarifas de 50% a produtos brasileiros pelo governo Donald Trump e com a suspensão de vistos de ministros e autoridades brasileiras.

POLÍTICA

Chefe de gabinete de Motta teria “poder ilimitado” para sacar salários de funcionários

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Denunciada pelo Ministério Público Federal (MPF) em uma ação de improbidade administrativa que aponta esquema de rachadinha, a chefe de gabinete de Hugo Motta (Republicanos-PB), Ivanadja Velloso Meira Lima, detém poderes para sacar salários e movimentar valores das contas de funcionários e ex-funcionários do atual presidente da Câmara dos Deputados.

Investigação feita pela coluna identificou 10 pessoas que trabalham ou trabalharam no gabinete de Hugo Motta e assinaram procurações que dão poderes “amplos e ilimitados” para Ivanadja Velloso, a chefe de gabinete de Hugo Motta, fazer saques e realizar movimentações bancárias em nome dos funcionários. Oito procurações lhe permitem, explicitamente, “receber salários” – dois funcionários que assinaram esse documento seguem no gabinete dele. No total, essas pessoas acumularam mais de R$ 4 milhões em remunerações, considerando apenas o período em que estiveram lotadas no gabinete do deputado paraibano.

As procurações foram registradas em cartórios da Paraíba desde 2011, quando Hugo Motta assumiu o cargo de deputado federal pela primeira vez.

Conforme revelou a coluna, Ivanadja Velloso responde na Justiça Federal por suposto esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal Wilson Santiago (Republicanos-PB), aliado de Hugo Motta. Ela é acusada de movimentar a conta de um ex-funcionário que jamais pisou em Brasília e que nem sequer sabia o valor do seu salário, tampouco o número da conta bancária.

Nesse caso em que se tornou ré na Justiça, Ivanadja Velloso também detinha uma procuração, assinada pelo funcionário fantasma, que lhe permitia efetuar saques e movimentar valores. O documento foi usado pelo Ministério Público Federal (MPF) como prova ao denunciar, em outubro de 2023, a chefe de gabinete e o motorista fantasma.

Ivanadja Velloso trabalhou como chefe de gabinete de Wilson Santiago até 31 de janeiro de 2011. No dia seguinte, em 1º de fevereiro de 2011, ela passou a fazer parte da equipe de Hugo Motta, então novato na Câmara dos Deputados. Apesar da mudança de gabinete, ela seguiu recebendo poderes para sacar salários e movimentar dinheiro nas contas dos funcionários, conforme revela a investigação da coluna, o que indica que o suposto esquema não somente perdurou, mas também pode ter sido ampliado.
Procurado, Hugo Motta não se manifestou. Ivanadja Velloso também optou por ficar em silêncio. A reportagem fez contato com as 10 pessoas que assinaram as procurações e perguntou quais eram as atribuições delas no gabinete do deputado paraibano. Duas mulheres encerraram a ligação assim que foram questionadas se ficavam com todo o salário.

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POLÍTICA

Meta restringe perfil de Manuela d’Ávila por associar Bolsonaro à adultização infantil

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O perfil de Manuela d’Ávila no Instagram foi alvo de uma série de restrições estabelecidas pela Meta após uma publicação em que a ex-deputada relaciona a adultização infantil nas redes sociais a Jair Bolsonaro e à direita brasileira.

“A minha conta no Instagram acaba de receber diversas punições por termos trazido o debate sobre a adultização das infâncias, vinculando-o às práticas da extrema-direita no Brasil. Todos nós nos lembramos quando Jair Bolsonaro disse que ‘pintou um clima’. Quando associamos a pedofilia e a adultização das infâncias a Bolsonaro, recebemos proibições da Meta”, disse Manuela.

Vice na chapa de Fernando Haddad à Presidência da República em 2018, Manuela d’Ávila foi proibida pela Meta de fazer transmissões ao vivo e criar anúncios em seu perfil. A mensagem enviada pela empresa informa que as restrições são uma “medida de segurança” e que a atividade pode não seguir as regras do Instagram. A publicação foi retirada do ar sob o argumento de “exploração sexual”.

“Eles [a Meta] me acusam de exploração de conteúdos que remetem à exploração sexual. Ora, o conteúdo remete à exploração sexual porque dá nome aos bois, porque diz quem no Brasil defende tais práticas, porque mostra que, enquanto faz o discurso de proteção das infâncias com fake news, do outro lado diz que ‘pintou um clima’ e aperta as mãos das plataformas para não regularem as redes. Aqui não: é preciso regular as redes para que as infâncias não sejam adultizadas, senão é discurso da boca para fora”, disse a ex-deputada.

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POLÍTICA

STF recebe pedido dos EUA para intimar Moraes em ação da Rumble

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O STJ (Superior Tribunal de Justiça) recebeu, nesta sexta-feira (15), a notificação da Justiça Federal da Flórida para que o ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), se manifeste no processo que a plataforma Rumble e a empresa de Donald Trump, a Truth Social, movem contra o magistrado nos Estados Unidos.

Segundo apuração, o documento já está na mesa do presidente do STJ, Herman Benjamin. Cabe a ele agora decidir se autoriza ou não a execução da citação. Caso seja dado o aval, será indicado um juiz responsável por intimar o ministro. Além disso, o próprio Moraes pode informar ao STJ se deseja receber a citação. Caso contrário, o presidente tem a opção de encaminhar o processo a um relator da corte, para que o tema seja analisado.

Se o chamado “exequatur”, ou seja, a autorização, não for concedida, significa que o Estado brasileiro considera a ação improcedente, e o ministro não será oficialmente citado.

Em julho, a Trump Media e a Rumble apresentaram uma petição à Justiça dos Estados Unidos contestando uma nova ordem de bloqueio de contas emitida por Alexandre de Moraes. Segundo as empresas, a decisão é considerada ilegal em território americano.

Em entrevista recente Martin De Luca, advogado da Rumble, argumentou que as ações de Moraes violam o Tratado de Assistência Jurídica Mútua (MLAT) estabelecido entre Brasil e Estados Unidos. Ele destacou ainda que nenhum outro magistrado brasileiro tem adotado condutas semelhantes de violação ao acordo bilateral.

A petição apresentada por Trump Media e Rumble, afirma que uma decisão de Moraes exige que a Rumble bloqueie uma conta do comentarista político Rodrigo Constantino, preserve seu conteúdo e divulgue os dados do usuário ao juiz, sob ameaça de multas diárias de R$ 100.000 (aproximadamente US$ 20.000) a partir da noite de domingo, 13 de julho de 2025”. Diz ainda que “a ordem (de Moraes) não foi notificada por meio de nenhum mecanismo legal de tratado e parece ter sido emitida sem aviso prévio ao governo dos EUA”.

A Rumble e a rede social Truth Social ajuizaram uma ação judicial na Flórida visando responsabilizar Moraes por decisões proferidas contra as empresas. As companhias solicitam que a Justiça americana declare o pagamento de indenizações compensatórias, definindo como “ordens da mordaça” (gag orders) as determinações judiciais emanadas do ministro, as quais acusam de constituírem censura.

A ação requer que o Tribunal Federal na Flórida declare tais decisões inexequíveis nos Estados Unidos, impedindo inclusive que Moraes obrigue empresas como a Apple a removerem os aplicativos da plataforma de suas lojas.

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