A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) informou nesta terça-feira (12) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente precisa passar por novos exames médicos para reavaliar sintomas de refluxo e soluços refratários.

Os advogados pediram ao ministro Alexandre de Moraes que Bolsonaro seja autorizado a deixar a prisão domiciliar no sábado (16) para passar por uma avaliação médica. Segundo a defesa, os exames deverão durar entre 6h a 8h.

“A depender dos resultados, poderão ser indicadas complementações diagnósticas e/ou medidas terapêuticas adicionais”, escreveram os advogados.

Entre os exames indicados estão coleta de sangue e urina, endoscopia e tomografia. A avaliação foi indicada pela equipe médica que acompanha Bolsonaro.

“A solicitação decorre do seguimento de tratamento medicamentoso em curso, da necessidade de reavaliação dos sintomas de refluxo e soluços refratários, bem como da verificação das condições atuais de saúde do peticionante [Bolsonaro]”, escreveu a defesa.

A mexicana Karla Estrella, de 47 anos, cumpriu uma condenação incomum. É que um tribunal eleitoral do México mandou que ela publicasse, por 30 dias consecutivos, pedidos de desculpas na rede social X por ter criticado um casal de políticos governistas.

“Peço desculpas (…) pela mensagem que continha violência simbólica, psicológica (…), assim como discriminação, baseada em estereótipos de gênero”, escreveu Estrella diariamente no último mês. Arquiteta e dona de casa, ela define a punição como uma situação de “desamparo”.

O episódio, que agora ela pretende levar à Corte Interamericana de Direitos Humanos, ocorre em meio a alertas da Sociedade Interamericana de Imprensa (SIP) sobre o avanço de “novas formas de censura judicial e legislativa” no México.

O caso começou em fevereiro de 2024, quando Estrella, conhecida por comentários frequentes no X, acusou o deputado Sergio Gutiérrez Luna, chefe da Câmara dos Deputados e integrante do partido Morena, da presidente Claudia Sheinbaum, de nepotismo. Segundo ela, o político favorecia a esposa, Diana Karina Barreras, que na época concorria a uma vaga como deputada.

Embora o nome de Barreras não aparecesse na postagem, a parlamentar denunciou Estrella, que acabou condenada por “violência política de gênero”. Para o tribunal, a mensagem colocou Barreras “em posição de subordinação a uma figura masculina”, minimizando suas capacidades e trajetória. A defesa de Estrella, que alegava que a crítica mirava apenas o deputado, foi rejeitada.

“Sou uma cidadã comum, que usa suas redes para opinar, se divertir e se informar. Não tenho poder para mudar a política no México, nem essa era a intenção”, disse à AFP. A presidente Sheinbaum classificou a sanção como um “excesso” e afirmou que “o poder é humildade, não soberba”.

Além das desculpas públicas e de uma multa, o nome de Estrella ficará listado até 2027 como “pessoa sancionada” por violência política de gênero. A medida teve efeito contrário ao esperado: opositores e usuários das redes intensificaram críticas ao casal, compartilhando imagens que sugerem um estilo de vida luxuoso. A punição fez a arquiteta saltar de 7 mil para quase 60 mil seguidores no X.

Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) podem perder o direito de receber cachês por palestras em eventos patrocinados por empresas dos Estados Unidos caso sejam alvo de sanções americanas, como as previstas na Lei Magnitsky. A norma permite restringir a entrada, congelar bens e proibir que pessoas sancionadas recebam serviços ou benefícios de origem norte-americana.

Atualmente, apenas o ministro Alexandre de Moraes foi incluído na lista de sanções, em vigor desde julho de 2025. No Brasil, o Conselho Nacional de Justiça autoriza magistrados a ministrarem palestras remuneradas como atividade de magistério, mas essa permissão não se sobrepõe a restrições impostas por governos estrangeiros.