O Tribunal Superior do Trabalho (TST) gastou R$ 10,4 milhões para adquirir 27 carros de luxo da marca Lexus. Cada unidade saiu por R$ 346,5 mil, e os sedãs ficarão à disposição dos 27 ministros do tribunal para deslocamentos em Brasília. Nos últimos dias, o TST já havia virado alvo de críticas por causa do plano de construir, ao custo de R$ 1,5 milhão, uma sala VIP exclusiva para os ministros no aeroporto da capital federal.

Carro híbrido, o Lexus ES 300H mistura um motor 2.5 a combustão com um elétrico. A potência é de 211 cavalos. Apesar de ter conseguido um “desconto” na compra dos veículos — a unidade era orçada inicialmente em R$ 396 mil —, o tribunal acabou escolhendo o modelo mais caro entre os citados em um estudo técnico sobre a renovação da frota da Corte. Foram colocados como opção outros modelos de preços também superiores a R$ 300 mil, mas abaixo do que foi pago pelo TST.

No mesmo documento, os técnicos afirmam que a troca da frota está “alinhada ao Plano Estratégico Institucional” do tribunal, inclusive na missão de “promover ações que reforcem a imagem do TST perante a sociedade”.

A história da sala VIP, contratada sem licitação, motivou manifestações no Tribunal de Contas da União (TCU), que pode auditar o contrato. Uma delas foi feita pelo procurador do Ministério Público junto ao TCU, Lucas Furtado, que questionou “a economicidade e o interesse público da construção e manutenção da sala VIP para os ministros do TST, considerando alguns aspectos”.

O valor de R$ 1,5 milhão é o previsto para a construção e a manutenção por dois anos do espaço exclusivo, que incluirá ainda o acompanhamento de ministros por funcionários do terminal, além de carro para deslocamento até a aeronave — evitando as filas do embarque e a eventual necessidade de entrar em um ônibus entre o portão do terminal e o avião. O preço não abarca outros gastos para o funcionamento da sala, como mobiliário, alimentação e remuneração dos funcionários.

Em nota, o TST alegou que a sala VIP pretende evitar a abordagem de “indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes” no aeroporto.

“A forma como eram realizados os embarques e desembarques aéreos das autoridades propiciava a aproximação de indivíduos mal-intencionados ou inconvenientes, o que aumentava significativamente os riscos evitáveis para essas autoridades”, disse.

O tribunal contratou sem licitação a mesma empresa responsável por conceber as demais salas VIPs do aeroporto de Brasília, destinadas ao público privado que pode acessá-las por meio de pagamento ou como benefício oferecido por cartões de crédito. É estimado um mínimo de 50 atendimentos por mês, e o benefício vale até para voos pessoais, não apenas os profissionais.

O Relatório de Projeções Fiscais divulgado pelo Tesouro Nacional nesta semana acendeu um sinal vermelho para as contas públicas brasileiras. O documento aponta que a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) deve atingir 84,3% do PIB em 2028, patamar mais alto e antecipado que o previsto no fim de 2024, quando a estimativa era de 81,8% em 2027.

De acordo com o levantamento, a dívida, que fechou 2024 em 76,5% do PIB, deve avançar para 79% já em 2025, seguindo em trajetória ascendente nos anos seguintes. Especialistas ouvidos pelo Tesouro e pelo mercado classificam a situação como insustentável, destacando que a combinação de juros elevados, gastos crescentes e arrecadação insuficiente dificulta qualquer reversão de tendência.

As projeções de instituições independentes são ainda mais pessimistas. O Banco Central, por meio do sistema Prisma, calcula que a dívida pode alcançar 93,5% do PIB em 2035, enquanto a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado prevê até 124,9% no mesmo período, caso não haja ajustes fiscais significativos.

O cenário preocupa pelo impacto sobre a credibilidade econômica do país e o custo do financiamento da dívida, já que os juros elevados ampliam a despesa com o serviço da dívida, consumindo espaço do orçamento público para investimentos e políticas sociais.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa, afirmou em entrevista nesta terça-feira (12) que o governo federal pretende enviar ao Congresso, nos próximos dias, um projeto de lei que prevê a regulação e a punição de big techs pela divulgação de conteúdos criminosos nas redes.

Segundo o ministro, as redes sociais “não querem ser fiscalizadas”, porque muitas delas “ganham muito dinheiro patrocinando, estimulando e viabilizando crime”.

Por isso, o presidente Lula “vai mandar, nos próximos dias, uma lei para o Congresso para regular isso”

O assunto voltou ao debate público nesta semana, após o youtuber e humorista Felipe Bressanim Pereira, mais conhecido como Felca, divulgar um vídeo na última quarta (6) denunciando casos de exploração de menores nas redes.

“O governo brasileiro, o presidente Lula é favorável à regulamentação, à fiscalização dessas plataformas digitais que ganham muito, muito dinheiro as custas da saúde mental e da saúde física, às vezes, de crianças, adolescentes, mulheres que são exploradas e são enganadas através de redes sociais e plataformas”, afirmou o ministro.

A declaração foi dada em entrevista à rádio Alvorada FM, de Guanambi (BA). O ministro foi questionado sobre o debate levantado pela denúncia do influenciador e humorista.

“A denúncia feita pelo youtuber Felca sobre a adultização de crianças é mais um alerta para um problema que acontece no mundo inteiro”, afirmou Rui Costa.

“Você não pode, por ter um meio de comunicação na mão, viabilizar a atividade criminosa. O mesmo vale com a plataforma digital que não pode estimular o crime, ganhar dinheiro facilitando o crime contra pessoas vulneráveis contra crianças, idosos, adolescentes”, prosseguiu o ministro.

Segundo o titular da Casa Civil, “mais do que nunca, é preciso regular, fiscalizar e punir não apenas quem publica, mas também quem viabiliza a disseminação desses conteúdos”.