O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os bancos brasileiros não têm a obrigação de desconsiderar as sanções impostas pelos Estados Unidos contra o ministro Alexandre de Moraes. A maioria dos ministros entendeu que forçar as instituições financeiras a ignorar medidas internacionais poderia expô-las a riscos jurídicos e econômicos relevantes, como retaliações comerciais e restrições no sistema financeiro global.

A decisão foi tomada em meio a discussões sobre a autonomia do sistema jurídico brasileiro frente a sanções estrangeiras e os limites da soberania nacional diante de pressões internacionais. Apesar das críticas ao alcance extraterritorial de punições unilaterais, prevaleceu no STF a cautela quanto à segurança e à estabilidade do sistema bancário nacional.

Maurício Galante, vereador brasileiro em Arlington, Texas, tem alertado sobre o que considera uma crescente espionagem contra autoridades brasileiras por outras nações, sem que o governo brasileiro tome providências eficazes. Em suas declarações, ele destaca que veículos da montadora chinesa BYD, com tecnologia de rastreamento em tempo real, circulam livremente pelo país, levantando preocupações sobre a segurança nacional.

Além disso, Galante critica a postura do governo brasileiro em relação à política externa, mencionando a aproximação com regimes adversários dos Estados Unidos, como o Irã e a Venezuela, e a recusa em classificar organizações como o PCC e o Comando Vermelho como terroristas transnacionais. Ele argumenta que essas ações comprometem a segurança interna do Brasil e enfraquecem sua posição internacional.

Em resposta a essas preocupações, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, com base na Lei Magnitsky, que visa punir violações de direitos humanos e corrupção. Galante vê essa medida como um reflexo da insatisfação internacional com a postura do Brasil. Ele alerta que, caso o governo brasileiro não altere sua política externa, o país poderá enfrentar novas punições econômicas e diplomáticas.

O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, afirmou, nesta sexta-feira (1º/8), que começaram as tratativas com o objetivo de gerar sanções por parte da União Europeia contra autoridades brasileiras.

Apesar de não citar o nome dos afetados, o parlamentar indica que as punições seriam voltadas, principalmente, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira (30/7), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.”Vou te falar, estão começando a ser feitas as tratativas para levar essas sanções para a União Europeia. E aí? Até onde a gente vai com isso tudo? Eu não quero dobrar essa aposta, eu não sou um moleque que está ameaçando.

Sou uma pessoa que está há muito tempo, desde a tribuna da Câmara dos Deputados, falando: Vai dar merda”, disse Eduardo Bolsonaro durante live para o canal Conversa Timeline.

O parlamentar também indagou se Alexandre de Moraes conseguiria andar sem segurança e questionou a atauação do STF no julgamento da ação penal que analisa possíveis crimes da trama golpista. O principal réu é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é pai do deputado federal.

Além disso, Eduardo Bolsonaro apontou que a anistia seria o melhor caminho e que a Suprema Corte deveria entender o cenário de “vitória da perseguição”. Ele reclamou, ainda, de estar impossibilitado de se comunicar com o pai.“Qual é a diferença entre você ser condenado semana que vem e daqui a duas ou três semanas? Qual é a diferença entre você ser condenado a 40 anos de cadeia e 400 anos? E aí, STF? O que que vai acontecer? Vocês vão jogar o meu pai em um calabouço imundo, torcendo pela morte dele ou, talvez, até encomendando a morte dele. Bolsonaro vai morrer, vamos dizer? Como que vai ficar a vida de vocês aqui na terra?”, afirmou.