O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que está vivendo nos Estados Unidos desde fevereiro deste ano, afirmou, nesta sexta-feira (1º/8), que começaram as tratativas com o objetivo de gerar sanções por parte da União Europeia contra autoridades brasileiras.

Apesar de não citar o nome dos afetados, o parlamentar indica que as punições seriam voltadas, principalmente, contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na quarta-feira (30/7), o governo de Donald Trump aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes. O nome do magistrado consta no sistema do Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros, que administra e aplica programas de sanções, e também no site do Departamento de Tesouro. A lei é usada para punir estrangeiros.”Vou te falar, estão começando a ser feitas as tratativas para levar essas sanções para a União Europeia. E aí? Até onde a gente vai com isso tudo? Eu não quero dobrar essa aposta, eu não sou um moleque que está ameaçando.

Sou uma pessoa que está há muito tempo, desde a tribuna da Câmara dos Deputados, falando: Vai dar merda”, disse Eduardo Bolsonaro durante live para o canal Conversa Timeline.

O parlamentar também indagou se Alexandre de Moraes conseguiria andar sem segurança e questionou a atauação do STF no julgamento da ação penal que analisa possíveis crimes da trama golpista. O principal réu é o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que é pai do deputado federal.

Além disso, Eduardo Bolsonaro apontou que a anistia seria o melhor caminho e que a Suprema Corte deveria entender o cenário de “vitória da perseguição”. Ele reclamou, ainda, de estar impossibilitado de se comunicar com o pai.“Qual é a diferença entre você ser condenado semana que vem e daqui a duas ou três semanas? Qual é a diferença entre você ser condenado a 40 anos de cadeia e 400 anos? E aí, STF? O que que vai acontecer? Vocês vão jogar o meu pai em um calabouço imundo, torcendo pela morte dele ou, talvez, até encomendando a morte dele. Bolsonaro vai morrer, vamos dizer? Como que vai ficar a vida de vocês aqui na terra?”, afirmou.

A idosa Iraci Megume Nagoshi, de 73 anos, condenada pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, foi transferida para a Penitenciária Feminina de Sant’Anna, em São Paulo, após descumprir reiteradamente regras relacionadas ao uso de tornozeleira eletrônica.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou a prisão domiciliar dela em 16 de julho, e Iraci deu entrada no presídio na segunda-feira (28). No total, foram 983 violações, como ausência de sinal de GPS, fim da bateria e saídas não autorizadas.

O advogado Jaysson França, que representa Iraci, alega que “a idosa enfrenta um quadro de saúde delicado e está submetida a condições carcerárias que comprometem gravemente sua dignidade e sua vida”.

A defesa ainda afirma que ela está dormindo no chão da cela, que “carece de condições mínimas de higiene”, além de dividir o espaço com mais cinco pessoas. O advogado também diz que a idosa não tem acesso a tratamento médico.

Em nota, a Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que “as denúncias não procedem”. E que “a presa está recebendo toda a assistência, em cela individual com cama, colchão, lençol, cobertor e itens de higiene pessoal, conforme as normativas vigentes. A custodiada tem consulta médica agendada para 15/08 com um médico da equipe de saúde da penitenciária. Na ocasião de sua inclusão, relatou histórico de cirurgia no quadril e fêmur, informação devidamente registrada em prontuário”.

Iraci foi condenada a 14 anos de prisão, inicialmente, em regime fechado, pelos crimes de: golpe de Estado, abolição violenta do Estado democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.

A prisão domiciliar havia sido concedida em junho de 2024 e estava condicionada à tornozeleira e outras restrições, como proibição de uso de redes sociais e comunicação com outros réus.

Desde abril de 2025, a SAP registrou centenas de violações por parte de Iraci, como saídas não autorizadas, perda de sinal de GPS e desligamento da tornozeleira.

As justificativas da defesa mencionavam tratamentos de saúde, como fisioterapia, musculação, pilates e hidroginástica, mas muitos desses deslocamentos não foram previamente autorizados pelo STF.

Para Moraes, as atividades de lazer durante o cumprimento da pena em casa demonstram o “desprezo da reeducanda pela pena imposta e pelo próprio sistema jurídico”. A prisão domiciliar foi revogada e substituída por preventiva no dia 16 de julho.

As denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, se intensificam no exterior. Depois da aplicação das sanções com base na Lei Magnitsky pelo governo norte-americano, parlamentares de outros países começaram a anunciar medidas contra o magistrado brasileiro.

Uma das pessoas que prometem contribuir com as denúncias é Eduardo Tagliaferro, ex-chefe de gabinete da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Perito de formação, Tagliaferro trabalhou próximo a Moraes e afirma ter provas de que o ministro manipulava decisões judiciais.

Perseguição contra a direita
Em entrevista à edição desta sexta-feira, 1º, do programa Faroeste à Brasileira, Tagliaferro disse que “Moraes tinha alvos predefinidos”. De acordo com o ex-assessor no TSE, os nomes que chegavam para investigação nunca eram de pessoas de esquerda. “Eram sempre de direita.”

Segundo o perito, o TSE tem alguns critérios para chegar a uma conclusão sobre uma “notícia falsa”. No entanto, conforme relatou o ex-assessor, Moraes era a pessoa que definia o que era ou não era “desinformação”.

O trabalho de Tagliaferro no gabinete da Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE se resumia em checar vídeos, postagens e notícias, para encontrar alguma “fake news”. Depois de fazer a análise do material, o perito devolvia ao gabinete de Moraes com o relatório preenchido.

Foi o que ocorreu com a Revista Oeste, por exemplo. Tagliaferro recebeu a tarefa de investigar as notícias, contudo, nada encontrou de errado. Foi nesse momento que Ayrton Vieira, juiz instrutor que também trabalhava com Moraes, mandou o ex-assessor “usar a criatividade”.

Segundo Tagliaferro, a maioria das pessoas que Moraes manda investigar já é de “pré-condenado”. Seu trabalho no TSE apenas consistia em “encaminhar o relatório do material investigado para o ministro executar as ações”.

O perito ainda revelou que outras pessoas que trabalhavam próximas a Moraes se sentiam incomodadas. “Mas todos eram obrigados a executar as tarefas”, afirmou. “Era difícil dizer ‘não’ a Moraes estando perto dele. Se ele destrói a vida de quem está longe, imagina de quem está perto.”

Tagliaferro promete divulgar as provas que tem contra o magistrado. O ex-assessor afirmou que não atenta contra a soberania do Brasil, mas contra o autoritarismo de juízes brasileiros.

“Os magistrados acham que são intocáveis”, afirmou Tagliaferro. “Moraes pode estar com medo, mas a forma de agir é não mostrar medo. Ele pode dobrar a aposta. Não espere uma mudança de perfil.”