O Bradesco ( BBDC4 ) ainda está analisando o impacto da Lei Magnitsky, após o governo dos Estados Unidos ter sancionado o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, utilizando essa legislação, que é voltada para punir estrangeiros envolvidos em violações de direitos humanos ou corrupção.

Embora o banco já tenha um parecer interno, ele aguarda dois pareceres adicionais de escritórios dos Estados Unidos para obter uma conclusão definitiva sobre o alcance da lei no setor bancário.

“Não discutimos a lei, nós cumprimos a lei”, afirmou o CEO do Bradesco, Marcelo Noronha, em coletiva de imprensa realizada após a divulgação dos resultados do segundo trimestre de 2025.

De acordo com Noronha, a equipe jurídica do Bradesco está trabalhando ativamente para entender o impacto da Lei Magnitsky e espera receber os dois pareceres remanescentes para avaliar se a aplicação será ampla ou restrita. “Ainda não temos as conclusões”, afirmou o CEO.

O entendimento inicial é de que a Lei Magnitsky pode envolver todos os bancos que realizam negócios nos Estados Unidos. O Bradesco, que possui uma agência bancária, uma filial do banco, e duas broker-dealers (intermediárias de operações) nos Estados Unidos, tem uma presença significativa no mercado americano.

Apesar das incertezas, Noronha espera que a questão seja resolvida de forma diplomática, sem maiores implicações para as operações do banco nos Estados Unidos.

O jornalista Reinaldo Azevedo afirmou em sua coluna publicada no UOL que a Casa Branca, sob a presidência de Donald Trump, “não descarta nem ação militar contra o Brasil”. A declaração, segundo Azevedo, seria parte da escalada de tensões entre os dois países, que vivem uma crise diplomática desde abril de 2025.

Azevedo baseia sua análise em declarações recentes do governo norte-americano, que incluiu o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky e elevou tarifas de importação sobre produtos brasileiros para até 50%. O colunista afirma que, ao classificar o Brasil como potencial ameaça à segurança nacional, o governo Trump sugere até mesmo o uso da força.

A crise entre os dois países envolve disputas comerciais, críticas mútuas entre autoridades e episódios de deportações de brasileiros em território americano.

A Lei Magnitsky aplicada nesta quarta-feira (30) contra Alexandre de Moraes também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci, sócia do escritório de advocacia Barci de Moraes, fundado pelo ministro. De acordo com o Departamento do Tesouro, a medida segue a revogação pelo Departamento de Estado do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025.

“Como resultado, todas as propriedades e interesses na propriedade da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados à OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou agregada, 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas também são bloqueadas.”

Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem “em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas”.

“As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.”

Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro, acusado de autorizar prisões arbitrárias e de promover censura contra brasileiros e norte-americanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, com base na Ordem Executiva 13818, que aplica a Lei Magnitsky Global.