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POLÍTICA

Deputados europeus pedem sanções contra Moraes com base na Lei Magnitsky da União Europeia

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Um grupo de 16 parlamentares europeus enviou nesta quarta-feira (30) uma carta à Alta Representante da União Europeia para Relações Exteriores, Kaja Kallas, pedindo sanções contra o ministro Alexandre de Moraes (STF).

O documento solicita que a UE congele bens e imponha restrições de viagem ao magistrado por supostas violações de direitos humanos e ameaças à democracia.

Segundo os eurodeputados, Moraes estaria conduzindo uma campanha de “censura” e “perseguição política” no Brasil.

“Em muitas situações, o juiz Moraes tem agido unilateralmente, com poderes que lhe permitem, na prática, atuar como investigador, promotor e juiz ao mesmo tempo”, diz o texto.

Os signatários acusam Moraes de promover um “autoritarismo judicial”, comparando suas ações a regimes como China e Rússia. O documento ainda destaca que o ministro teria usado seu cargo para “banir Bolsonaro das redes sociais” e para proibir terceiros de veicularem “entrevistas, áudios ou vídeos” com o ex-presidente.

A carta foi assinada por 16 eurodeputados de partidos dos grupos ECR (Conservadores e Reformistas Europeus) e Patriots, incluindo Dominik Tarczyński, da Polônia, que classificou Moraes como “uma ameaça grave à democracia brasileira e global”.

No mesmo dia, o governo Trump anunciou sanções contra Alexandre de Moraes com base na Lei Magnitsky, medida que inclui o congelamento de ativos sob jurisdição norte-americana e a proibição de entrada nos EUA.

POLÍTICA

Trump não descarta ação militar contra o Brasil, diz Reinaldo Azevedo

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O jornalista Reinaldo Azevedo afirmou em sua coluna publicada no UOL que a Casa Branca, sob a presidência de Donald Trump, “não descarta nem ação militar contra o Brasil”. A declaração, segundo Azevedo, seria parte da escalada de tensões entre os dois países, que vivem uma crise diplomática desde abril de 2025.

Azevedo baseia sua análise em declarações recentes do governo norte-americano, que incluiu o ministro Alexandre de Moraes na lista de sanções da Lei Magnitsky e elevou tarifas de importação sobre produtos brasileiros para até 50%. O colunista afirma que, ao classificar o Brasil como potencial ameaça à segurança nacional, o governo Trump sugere até mesmo o uso da força.

A crise entre os dois países envolve disputas comerciais, críticas mútuas entre autoridades e episódios de deportações de brasileiros em território americano.

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POLÍTICA

Sanções via Lei Magnitsky alcançam esposa de Moraes, Viviane Barci

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A Lei Magnitsky aplicada nesta quarta-feira (30) contra Alexandre de Moraes também alcança sua esposa, a advogada Viviane Barci, sócia do escritório de advocacia Barci de Moraes, fundado pelo ministro. De acordo com o Departamento do Tesouro, a medida segue a revogação pelo Departamento de Estado do visto de Moraes e de seus familiares imediatos em 18 de julho de 2025.

“Como resultado, todas as propriedades e interesses na propriedade da pessoa designada ou bloqueada descrita acima que estão nos Estados Unidos ou na posse ou controle de pessoas dos EUA são bloqueados e devem ser relatados à OFAC. Além disso, quaisquer entidades que sejam de propriedade, direta ou indiretamente, individual ou agregada, 50% ou mais por uma ou mais pessoas bloqueadas também são bloqueadas.”

Além disso, instituições financeiras e outras pessoas podem correr o risco de serem expostas a sanções por se envolverem “em determinadas transações ou atividades envolvendo pessoas designadas ou bloqueadas”.

“As proibições incluem a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, ou o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa.”

Mais cedo, o governo dos Estados Unidos anunciou sanções contra o ministro, acusado de autorizar prisões arbitrárias e de promover censura contra brasileiros e norte-americanos. A decisão foi divulgada pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (OFAC), órgão do Departamento do Tesouro, com base na Ordem Executiva 13818, que aplica a Lei Magnitsky Global.

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POLÍTICA

Histórico: Liga Árabe pede desarmamento do Hamas e libertação dos reféns israelenses

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Pela primeira vez, estados árabes e muçulmanos, incluindo Catar, Arábia Saudita e Egito, fizeram um apelo conjunto para que o Hamas se desarme e entregue o poder na Faixa de Gaza, como parte dos esforços para encerrar a guerra no território.

A Liga Árabe, composta por 22 membros, toda a União Europeia e outros 17 países apoiaram uma declaração assinada durante uma conferência das Nações Unidas co-presidida pela Arábia Saudita e pela França na terça-feira (29).

A reunião, realizada em Nova York, teve como objetivo discutir “a resolução pacífica da questão da Palestina e a implementação da solução de dois Estados”.

A declaração descreve quais passos os signatários acreditam que devem ser tomados a seguir.

“Governança, aplicação da lei e segurança em todo o território palestino devem estar exclusivamente sob responsabilidade da Autoridade Palestina, com o apoio internacional apropriado”, diz o documento conjunto.

O texto também condenou o ataque mortal do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e propôs o envio de “uma missão internacional temporária de estabilização”, mediante convite da Autoridade Palestina e “sob os auspícios das Nações Unidas”.

“Recebemos com satisfação a disposição expressa por alguns Estados-membros de contribuírem com tropas”, diz o documento.

A França, que copresidiu a conferência, classificou a declaração como “sem precedentes”.

Falando na ONU, o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, afirmou que “da parte da Arábia Saudita e dos países árabes e muçulmanos, que pela primeira vez condenam o terrorismo, os atos de terror de 7 de outubro, houve um apelo pelo desarmamento do Hamas e a manifestação do desejo de normalizar as relações com Israel no devido tempo”.

O Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos elogiou a declaração:

“Recebemos com satisfação este importante avanço e o reconhecimento, por parte da Liga Árabe, de que o Hamas deve encerrar seu governo em Gaza. O sequestro de homens, mulheres e crianças inocentes é uma violação flagrante do direito internacional e deve ser condenado de forma inequívoca.”

Tanto Catar quanto Egito, que atuam como mediadores nas negociações de cessar-fogo, mantiveram laços com o Hamas e com Israel ao longo da guerra.

Em março, um plano para Gaza elaborado pelo Egito excluía o Hamas do governo do enclave após o fim da guerra, segundo um rascunho do plano obtido pela CNN.

O plano foi discutido por líderes árabes reunidos no Cairo em uma cúpula de emergência, na qual o presidente do Egito propôs a criação de um comitê palestino para governar Gaza temporariamente, assumindo o controle do Hamas e, posteriormente, transferindo o poder para a Autoridade Palestina (AP).

A França afirmou que votará a favor do reconhecimento do Estado Palestino em setembro, o que causou descontentamento em Israel. O Reino Unido também declarou que reconhecerá um Estado palestino em setembro, a menos que Israel concorde com um cessar-fogo em Gaza. Tanto Israel quanto os Estados Unidos condenaram as declarações de França e Reino Unido.

O Hamas, no entanto, não deu sinais de que pretende abrir mão do poder no enclave.

Ainda assim, autoridades do grupo militante já deram declarações contraditórias no passado sobre o papel do movimento em uma Gaza pós-guerra.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se opõe veementemente à solução de dois Estados, argumentando que ela é incompatível com a segurança de seu país.

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