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POLÍTICA

“Lei Magnitsky aplicado com sucesso”, diz Jeffrey Chiquini

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Nesta terça-feira, 30 de julho de 2025, o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciou a aplicação da Lei Global Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) do Brasil, Alexandre de Moraes, por supostas violações de direitos humanos e abuso de poder judicial.

O advogado Jeffrey Chiquini, que tem atuado na defesa de Filipe Martins, divulgou mensagens enfáticas nas redes sociais celebrando a sanções.

Em outra publicação, Chiquini afirmou com entusiasmo:
“Lei Magnitsky aplicado com sucesso!.

Essas declarações revelam seu posicionamento enfático e a percepção de que a sanção marca uma virada judicial significativa.

A fala de Jeffrey Chiquini evidencia o impacto simbólico e judicial do uso da Lei Magnitsky contra Moraes.

A sanção eleva a crise entre Brasil e EUA, oferecendo terreno para disputas econômicas, políticas e diplomáticas.

É um marco relevante — responsável por mobilizar debates sobre separação de poderes, soberania e atuação externa no cenário jurídico brasileiro.

POLÍTICA

Histórico: Liga Árabe pede desarmamento do Hamas e libertação dos reféns israelenses

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Pela primeira vez, estados árabes e muçulmanos, incluindo Catar, Arábia Saudita e Egito, fizeram um apelo conjunto para que o Hamas se desarme e entregue o poder na Faixa de Gaza, como parte dos esforços para encerrar a guerra no território.

A Liga Árabe, composta por 22 membros, toda a União Europeia e outros 17 países apoiaram uma declaração assinada durante uma conferência das Nações Unidas co-presidida pela Arábia Saudita e pela França na terça-feira (29).

A reunião, realizada em Nova York, teve como objetivo discutir “a resolução pacífica da questão da Palestina e a implementação da solução de dois Estados”.

A declaração descreve quais passos os signatários acreditam que devem ser tomados a seguir.

“Governança, aplicação da lei e segurança em todo o território palestino devem estar exclusivamente sob responsabilidade da Autoridade Palestina, com o apoio internacional apropriado”, diz o documento conjunto.

O texto também condenou o ataque mortal do Hamas a Israel em 7 de outubro de 2023 e propôs o envio de “uma missão internacional temporária de estabilização”, mediante convite da Autoridade Palestina e “sob os auspícios das Nações Unidas”.

“Recebemos com satisfação a disposição expressa por alguns Estados-membros de contribuírem com tropas”, diz o documento.

A França, que copresidiu a conferência, classificou a declaração como “sem precedentes”.

Falando na ONU, o ministro francês das Relações Exteriores, Jean-Noël Barrot, afirmou que “da parte da Arábia Saudita e dos países árabes e muçulmanos, que pela primeira vez condenam o terrorismo, os atos de terror de 7 de outubro, houve um apelo pelo desarmamento do Hamas e a manifestação do desejo de normalizar as relações com Israel no devido tempo”.

O Fórum das Famílias de Reféns e Desaparecidos elogiou a declaração:

“Recebemos com satisfação este importante avanço e o reconhecimento, por parte da Liga Árabe, de que o Hamas deve encerrar seu governo em Gaza. O sequestro de homens, mulheres e crianças inocentes é uma violação flagrante do direito internacional e deve ser condenado de forma inequívoca.”

Tanto Catar quanto Egito, que atuam como mediadores nas negociações de cessar-fogo, mantiveram laços com o Hamas e com Israel ao longo da guerra.

Em março, um plano para Gaza elaborado pelo Egito excluía o Hamas do governo do enclave após o fim da guerra, segundo um rascunho do plano obtido pela CNN.

O plano foi discutido por líderes árabes reunidos no Cairo em uma cúpula de emergência, na qual o presidente do Egito propôs a criação de um comitê palestino para governar Gaza temporariamente, assumindo o controle do Hamas e, posteriormente, transferindo o poder para a Autoridade Palestina (AP).

A França afirmou que votará a favor do reconhecimento do Estado Palestino em setembro, o que causou descontentamento em Israel. O Reino Unido também declarou que reconhecerá um Estado palestino em setembro, a menos que Israel concorde com um cessar-fogo em Gaza. Tanto Israel quanto os Estados Unidos condenaram as declarações de França e Reino Unido.

O Hamas, no entanto, não deu sinais de que pretende abrir mão do poder no enclave.

Ainda assim, autoridades do grupo militante já deram declarações contraditórias no passado sobre o papel do movimento em uma Gaza pós-guerra.

O primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, se opõe veementemente à solução de dois Estados, argumentando que ela é incompatível com a segurança de seu país.

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POLÍTICA

Efeito Magnitsky: Barroso intervém e pede que Brasil permaneça na aliança para memória do holocausto, alertando Lula sobre prejuízos

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O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva retirou o Brasil da Aliança Internacional para a Memória do Holocausto (IHRA). A decisão foi tomada no último dia 18 deste mês. Os brasileiros atuavam como observadores.

O presidente do supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso, tem atuado pessoalmente para convencer o governo Lula a reconsiderar a decisão de retirar o Brasil da Aliança Internacional.

A adesão ao IHRA ocorreu em 2021, durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro. Segundo interlocutores da área diplomática, o governo brasileiro optou por sair da aliança, sob a alegação de que o ingresso foi feito de forma “apressada”, sem levar em conta obrigações legais e financeiras que precisariam ser reavaliadas.

Cinco dias depois de sair da aliança, o governo brasileiro entrou formalmente na ação movida contra Israel pela África do Sul, no Tribunal Internacional de Justiça. Ao sul-africanos acusam os israelenses de cometerem genocídio na Faixa de Gaza.

Na quinta-feira, o Ministério das Relações Exteriores de Israel reagiu:

“Voltar-se contra o Estado judeu e abandonar o consenso global contra o antissemitismo é imprudente e vergonhoso”, escreveu o governo israelense em nota.

Em nota divulgada nesta segunda-feira, a Confederação Israelita do Brasil (Conib) manifestou indignação diante da retirada do Brasil da IHRA. De acordo com a entidade, a medida representa um retrocesso moral e diplomático abre caminho para o enfraquecimento de esforços globais no combate ao antissemitismo.

“A decisão do governo brasileiro acontece em meio ao aumento vertiginoso dos casos de antissemitismo e ódio contra judeus no Brasil e no mundo”, diz a nota.

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POLÍTICA

Ex-assessor de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, acusa Ministro: “Só entravam no gabinete coisas de direita. Nunca de esquerda”

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O ex-assessor de Alexandre de Moraes no TSE, Eduardo Tagliaferro, afirmou em postagens nas redes sociais que fará revelações sobre os bastidores do gabinete do ministro, atualmente no STF. Tagliaferro declarou que Moraes “destruiu minha vida e a de várias pessoas” e que possui “bastante coisa” para mostrar ao Brasil.

Ele afirmou também que notou uma seletividade ideológica nas investigações conduzidas no gabinete: “só entravam coisas de direita”, “nunca de esquerda”, o que lhe chamou atenção.

Tagliaferro foi nomeado por Moraes em agosto de 2022 para chefiar a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação do TSE e foi exonerado em maio de 2023, após ser preso por violência doméstica em Caieiras (SP) .

Em abril de 2025, a Polícia Federal o indiciou por violação de sigilo funcional com prejuízo à administração pública, acusando-o de divulgar diálogos entre Moraes e servidores do TSE e STF .

A defesa nega seu envolvimento no suposto vazamento e questiona a robustez da investigação .

Tagliaferro apoia publicamente a aplicação da Lei Magnitsky pelos EUA contra Moraes e afirma ver-se como um perseguido político, afirmando: “contra fatos, contra provas, não tem argumentos. As provas estão comigo”.

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