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POLÍTICA

Trump mira Moraes e pode sancionar três ministros do STF com Lei Magnitsky, diz jornal

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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, estuda sancionar três ministros do STF com a Lei Magnitsky, que impõe restrições que abrangem desde o uso de cartões de crédito até a realização de transações em dólar.

Além de Alexandre de Moraes, já citado publicamente pelo governo dos Estados Unidos, estão na mira da Casa Branca os magistrados Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes.

Washington avalia que, por presidir a Suprema Corte, Barroso teria parcela de responsabilidade por decisões de Moraes que, na concepção da Casa Branca, violariam direitos humanos.

Gilmar Mendes, por sua vez, entrou na mira do governo Trump por ser o ministro em atividade mais antigo no STF. De acordo com auxiliares do presidente dos EUA, Gilmar exerceria influência sobre seus pares por ser o decano da Corte.

Em um primeiro momento, Trump planeja sancionar apenas Alexandre de Moraes com a Lei Magnitsky, de modo a analisar como os demais integrantes do Supremo se portarão após a medida.

Como próximo passo, a Casa Branca estuda estender a punição a Barroso, Gilmar e também ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.

POLÍTICA

“Imprensa internacional pediu a liberdade de Filipe Martins”, afirma Jeffrey Chiquini

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O advogado Jeffrey Chiquini, defensor de Filipe Martins — ex-assessor internacional da presidência de Jair Bolsonaro — afirmou no dia 29 de julho de 2025, em publicação no X, que “a imprensa internacional está cobrando a liberdade do Filipe Martins”.

O The Wall Street Journal publicou editorial defendendo que Martins fosse solto, destacando que sua prisão se baseou em um registro migratório falso (formulário I‑94 da CBP) utilizado pelo STF para enquadrar risco de fuga. O WSJ argumenta ser ilegítimo manter alguém preso com base em dados posteriormente desmentidos pela própria agência estadunidense.

A defesa de Martins nega que ele tenha viajado aos EUA em dezembro de 2022 e cita evidências de que ele estava no Brasil na data em questão, apontando inconsistências no sistema da CBP .
Martins chegou a ficar preso por 183 dias, mesmo após o registro falso ter sido removido do sistema da CBP .

Chiquini sustenta que o caso repercute internacionalmente, inclusive em veículos dos Estados Unidos .

A publicação do WSJ é o exemplo mais citada como evidência da cobertura global preocupada com a legalidade da prisão.

Críticos apontam que o uso inadequado de registros migratórios caracteriza possível seletividade judicial.

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POLÍTICA

PF investiga desvio de emendas a ONG em contrato com Ministério do Esporte

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A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação nesta terça-feira (29) com objetivo de investigar o desvio de recursos de emendas parlamentares destinadas para a realização de eventos de esportes digitais no Distrito Federal e no Espírito Santo.

Os investigadores apuram irregularidades na execução de cerca de R$ 15 milhões em recursos públicos repassados à Associação Moriá, de Brasília. Os valores deveriam ser usados para a realização de jogos estudantis digitais (games) entre 2023 e 2024.

Entre os investigados na ação está um contador que, segundo as investigações, tem ligações com o senador Izalci Lucas (PL-DF), um dos responsáveis por enviar emendas para a associação Moriá. O parlamentar não foi alvo da operação desta terça (29).

Em nota, a defesa do senador afirmou que reforça seu compromisso com a lei e, por isso, “cancelou o repasse do valor da emenda parlamentar que seria destinado à associação”. Ele afirmou também que “não teve nenhum contato com Adriano Marrocos sobre o tema”.

“É uma surpresa para mim. Ele foi presidente do CRC [Conselho Regional de Contabilidade], membro do CFC [Conselho Federal de Contabilidade] e candidato pelo PSD em eleições anteriores”, disse o senador à TV Globo.

A Associação Moriá afirma que está à disposição “para prestar todas as informações necessárias que demonstram a lisura de seus procedimentos”.

Alvo da operação, o contador Adriano Marrocos teria atuado junto ao senador para a liberação dos recursos. Segundo a investigação, ele e o parlamentar foram colegas de partido no PSDB-DF e mantêm uma relação muito próxima.

O processo cita encontros frequentes de Izalci e Marrocos em eventos oficiais e também fotos juntos em redes sociais.

Ao menos uma empresa de contabilidade de Marrocos era subcontratada pela Associação Moriá para prestar assessoria contábil dos contratos de fornecedores e da programação dos jogos estudantis digitais.

De acordo com apuração da CGU, cerca de 90% do dinheiro que ia para a Moriá era repassado a empresas subcontratadas. O suposto desvio é estimado em R$ 13,2 milhões.

As suspeitas são de:

•Direcionamento fraudulento das subcontratações pela Moriá;
•Acordo espúrio entre as firmas subcontratadas, que fraudavam orçamentos;
•contratação de empresas de fachada.

As investigações apontam indícios de falsificação de orçamentos e fraudes em termos de subcontratação de serviços, com suspeitas de participação de empresas de fachada, sem rastreabilidade dos recursos federais.

De acordo com a PF, o dinheiro teria sido repassado à associação investigada por meio de termos de fomento com o Ministério do Esporte, financiados com emendas parlamentares.

Ao todo, agentes cumpriram 16 mandados de busca e apreensão no Distrito Federal e em municípios do Acre, do Paraná e de Goiás.

Os mandados foram autorizados pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).

Além dos mandados de buscas, agentes apreenderam veículos e imóveis e realizaram o bloqueio de contas bancárias das empresas investigadas. Ao todo, cerca de R$ 25 milhões em recursos e bens foram apreendidos.

As investigações ocorrem em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU).

Entre as medidas determinadas pelo STF, está a suspensão de novos repasses de recursos federais à associação investigada, bem como a proibição de que a entidade transfira valores às empresas subcontratadas no âmbito dos termos de fomento analisados.

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POLÍTICA

Carla Zambelli é presa na Itália, diz Ministério da Justiça

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A deputada Carla Zambelli (PL-SP) foi presa na Itália nesta terça-feira (29), afirmou o Ministério da Justiça.

Ela tinha fugido para a Itália depois de ter sido condenada pelo Supremo Tribunal Federal a 10 anos de prisão no caso da invasão hacker ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Odeputado italiano Angelo Bonelli contou em sua conta no X que ele deu o endereço de Zambelli para a política italiana. Em publicação nas redes sociais nesta segunda-feira (28), Bonelli afirmou que comunicou às autoridades o endereço onde Zambelli estaria e que agentes fizeram a identificação da brasileira.“Carla Zambelli está em um apartamento em Roma. Forneci o endereço à polícia. Neste momento, a polícia está identificando Zambelli”, escreveu o parlamentar.

O Ministério da Justiça brasileiro já havia solicitado oficialmente a extradição da ex-deputada, que é considerada foragida após ter o mandato cassado e ser condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos e 8 meses de prisão.

A decisão do STF foi tomada após Zambelli ser acusada de integrar uma organização criminosa digital responsável por ataques aos sistemas do Poder Judiciário. Desde então, a ex-parlamentar deixou o Brasil e passou a viver na Itália, onde tem cidadania italiana.

O caso é acompanhado de perto pela Interpol e pelas autoridades brasileiras. A expectativa é de que o governo italiano se manifeste oficialmente nos próximos dias sobre o andamento do pedido de extradição.

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