POLÍTICA
Filipe Martins é caso de injustiça mundial jornal americano expõe STF
Um editorial publicado pelo jornal norte-americano The Wall Street Journal trouxe à tona novas críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF), ao denunciar o uso de um documento supostamente falsificado como base para a manutenção de medidas restritivas contra o ex-assessor da Presidência Filipe Martins. O advogado de desefeza Jeffrey Chiquini classificou o episódio como um caso de “injustiça mundial”, com repercussão entre juristas e veículos de imprensa internacionais.
Segundo a publicação, autoridades brasileiras utilizaram um registro de entrada nos Estados Unidos — o formulário I-94 da Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) — para justificar a prisão domiciliar e a apreensão do passaporte de Martins. O documento alegava que o ex-assessor teria viajado para os EUA no dia 30 de dezembro de 2022, supostamente acompanhando o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Contudo, investigações internas da própria CBP apontaram que o registro teria sido inserido de forma irregular no sistema em março de 2024, utilizando dados de um passaporte já declarado como perdido desde 2021 e com a grafia errada do nome do investigado (“Felipe” em vez de “Filipe”). O dado teria sido posteriormente removido em junho e reaparecido em julho de 2025, acendendo o alerta de que poderia haver manipulação interna no sistema norte-americano.
O WSJ destacou ainda que, mesmo após a retificação oficial da CBP, a Justiça brasileira teria mantido as medidas restritivas com base em um “histórico informal de viagens”, que ainda continha os dados incorretos. Para o jornal, o caso revela uma possível perseguição política por parte do STF e levanta dúvidas sobre o devido processo legal no país.
“O Sr. Martins deveria estar em liberdade enquanto prepara sua defesa. Em vez disso, continua sob medidas que se baseiam em provas desacreditadas. A pergunta que o Brasil precisa responder é: quem manipulou o sistema de imigração dos EUA?”, questiona o editorial.
Filipe Martins é investigado no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe contra o governo eleito em 2022. Ele nega qualquer envolvimento e afirma ser alvo de perseguição política. Em depoimento recente ao STF, declarou que foi mantido por semanas em condições precárias e coagido a fazer delações.
A repercussão do editorial provocou reações nas redes sociais e em círculos políticos. A hashtag #FreeFilipe voltou a figurar entre os assuntos mais comentados no Brasil e nos Estados Unidos. Parlamentares da oposição classificaram o episódio como um “escândalo internacional” e pedem esclarecimentos formais do Ministério das Relações Exteriores.
Até o momento, o STF não se pronunciou oficialmente sobre as denúncias do Wall Street Journal. A defesa de Filipe Martins informou que vai incluir o conteúdo do editorial nos autos do processo como prova de ilegalidade na manutenção das medidas restritivas.
POLÍTICA
Toffoli descarta abandonar relatoria da investigação do Banco Master
O ministro Dias Toffoli, do STF (Supremo Tribunal Federal), tem dito a pessoas próximas que não pretende deixar a relatoria do inquérito que investiga o Banco Master.
A condução do caso pelo ministro é alvo de críticas dentro e fora do tribunal e o magistrado sofre pressão para abandonar a relatoria do inquérito.
Decisões recentes do ministro foram criticadas por integrantes da Polícia Federal que temem que a investigação seja impactada e o caso sofra reveses.
Toffoli tem dito a interlocutores nos últimos dias não haver motivos que justifiquem que ele se declare impedido ou suspeito de conduzir a investigação no tribunal.
O Código de Processo Penal é a legislação que estabelece as situações em que os juízes brasileiros devem se declarar impedidos ou suspeitos.
Um ministro está impedido de atuar em processos em que seu cônjuge ou parente tenha atuado; em que ele próprio tenha atuado no passado — seja como advogado ou como juiz —; ou em que ele próprio ou seus parentes sejam “diretamente” interessados.
O magistrado deve se declarar suspeito se for amigo íntimo ou inimigo capital de investigados ou advogados do caso; se tiver aconselhado qualquer das partes; ou se, por exemplo, ele próprio ou algum parente responder a processo que tenha de ser julgado por qualquer das partes.
Caso Toffoli se declarasse suspeito ou impedido de atuar no inquérito, todos as ordens dadas por ele desde que o processo chegou a seu gabinete seriam anuladas. O caso seria reiniciado e um novo relator seria sorteado.
POLÍTICA
Judiciário brasileiro é um dos mais corruptos e injustos do mundo, segundo ranking global
Quando se trata de corrupção, o Brasil figura entre os países com pior desempenho em diversos rankings globais.
O país ocupa a 80ª posição entre 142 nações. O levantamento avalia critérios como restrições aos poderes do governo, ausência de corrupção, transparência, direitos fundamentais, segurança, aplicação de regulamentações e eficiência da justiça civil e criminal. O pior resultado brasileiro foi na Justiça Criminal, especialmente no quesito imparcialidade do Poder Judiciário, no qual o País ficou empatado com a Venezuela na 113ª posição. Tratando apenas da corrupção, o Brasil também está muito abaixo em relação à média global. No quesito de ausência de corrupção, ocupa a 77ª posição no ranking e a questão se agrava no Poder Legislativo, onde o País é considerado o segundo mais corrupto, acima apenas do Haiti
POLÍTICA
Netanyahu convida Flávio Bolsonaro para conferência de combate ao antissemitismo e presidenciável embarca para Israel
A primeira viagem internacional do pré-candidato à Presidência da República, senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), será a Israel. Flávio embarca nesta segunda-feira (19). Em seguida, o senador também viajará para o Bahrein e para os Emirados Árabes Unidos. O roteiro ainda pode incluir países europeus.
A agenda ocorre antes mesmo de o senador começar a percorrer o Brasil, em pleno ano eleitoral. Segundo assessores, o objetivo é se aproximar de lideranças conservadoras e da direita internacional, como o primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu.
Flávio e o ex-deputado Eduardo Bolsonaro foram convidados para participar de uma conferência sobre antissemitismo em Jerusalém, nos dias 26 e 27 de janeiro. Netanyahu também estará presente no evento. Eduardo tem atuado como um dos organizadores da agenda internacional do irmão.
No fim do ano passado, Flávio viajou aos Estados Unidos para se reunir com Eduardo Bolsonaro e elogiou sua interlocução com representantes da direita, como o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. “Graças a Deus, temos um craque em casa nessa parte de relações internacionais”, disse em entrevista ao influenciador Paulo Figueiredo.
Flávio também destacou a importância de manter o Brasil alinhado às democracias ocidentais e aos valores judaico-cristãos. As declarações sinalizam continuidade ideológica em relação ao governo de seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
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