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POLÍTICA

Segundo fontes, obstáculos jurídicos para aplicar Lei Magnitsky contra Moraes já foram resolvidos nos EUA, agora é questão de tempo

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Segundo fontes próximas ao Departamento de Estado norte-americano, os principais entraves jurídicos para a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já teriam sido superados. Com isso, a imposição de sanções agora dependeria apenas de decisão política da Casa Branca, o que seria uma questão de tempo.

A informação surge em meio à crescente pressão do governo Donald Trump e de parlamentares republicanos, como o senador Marco Rubio, para que os Estados Unidos tomem medidas mais duras contra Moraes, acusado por setores conservadores de promover perseguição política no Brasil sob o pretexto de combater a desinformação.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o recente cancelamento de vistos de Moraes, familiares e outros ministros do STF seria apenas o primeiro passo. As sanções previstas na Lei Global Magnitsky incluem congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território norte-americano.

Embora até agora o governo dos EUA não tenha confirmado oficialmente a aplicação da lei contra Moraes, veículos como Washington Post e Financial Times noticiaram que há uma minuta de sanção já redigida, aguardando aval final do Tesouro e da presidência norte-americana.

A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A eventual aplicação da medida contra um magistrado de um país aliado e democrático, como o Brasil, seria inédita — e pode desencadear uma crise diplomática sem precedentes entre os dois países.

O Palácio do Planalto e o Itamaraty seguem atuando para tentar barrar as sanções, argumentando que elas representam uma violação da soberania nacional e da independência dos poderes. Já setores da oposição brasileira enxergam no movimento uma forma de pressionar o Supremo por maior equilíbrio institucional.

A expectativa é que, caso a decisão final seja tomada, as sanções sejam anunciadas ainda neste segundo semestre de 2025.

POLÍTICA

Trump rejeita renúncia adiada de Maduro e exige saída imediata sob ameaça de ação militar, diz CNN

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Os Estados Unidos rejeitaram uma oferta de renúncia do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, de acordo com apuração do New York Times.

Segundo fontes do jornal, o presidente Donald Trump havia autorizado negociações “paralelas” com o regime venezuelano. Em certo ponto, Maduro ofereceu renunciar após alguns anos, medida que foi rejeitada pela Casa Branca.

Autoridades venezuelanas disseram aos americanos que Maduro estaria disposto a renunciar após um período de transição de dois a três anos. Porém, qualquer “prazo” para o ditador deixar o poder é inaceitável para os EUA, destacou a reportagem.

Isso acontece em meio a um impasse cada vez maior entre os dois países e enquanto os Estados Unidos aumentam a pressão contra o regime venezuelano e realiza ataques no Caribe e no Pacífico.

Nicolás Maduro tem pedido publicamente que não haja uma guerra, apelando por diálogo com a Casa Branca.

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POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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POLÍTICA

“General Estevam Theofilo foi o único absolvido com base na delação de Mauro Cid, todos os outros foram presos com base na mesma delação, você sabe o por quê?”, questiona Luca Antonieto

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A pergunta levantada por Luca Antonieto — sobre por que o general Estevam Theophilo foi o único absolvido enquanto outros foram condenados com base na delação de Mauro Cid — reflete um dos principais pontos de discussão do julgamento no STF.

O general foi absolvido de forma unânime pela Primeira Turma porque, segundo o relator Alexandre de Moraes, não havia provas suficientes além da delação para sustentarem a condenação. O Supremo concluiu que o material apresentado pela PGR e pela Polícia Federal era frágil e não demonstrava que Theophilo tivesse tomado qualquer ato concreto para apoiar uma ruptura institucional, apesar de ocupar o comando do COTER, unidade estratégica do Exército.

Nos demais casos, o Tribunal considerou a existência de evidências adicionais — como mensagens, documentos, registros de articulação logística ou participação direta nos planos — que, somadas ao depoimento de Mauro Cid, formaram um conjunto probatório mais consistente.

A absolvição isolada de Theophilo gerou debates sobre possível disparidade de critérios, enquanto sua defesa classificou o resultado como um reconhecimento da falta de provas e do respeito ao devido processo legal.

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