A crise entre Brasil e Estados Unidos ganhou novos contornos nesta quinta-feira (24), após a Embaixada americana em Brasília publicar, em seu perfil oficial no X (antigo Twitter), uma mensagem em que acusa o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de ser o “coração pulsante do complexo de perseguição e censura” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O texto é uma tradução da declaração feita por Darren Beattie, secretário de Estado para a Diplomacia Pública e Assuntos Públicos do governo de Donald Trump. Na mensagem, Beattie afirma que “graças à liderança do presidente Trump e do secretário Rubio [Marco Rubio, atual chefe da diplomacia americana], estamos atentos e tomando as devidas providências” em relação ao caso.

A publicação amplia a escalada institucional promovida pela gestão Trump desde o anúncio, em 9 de julho, da tarifa de 50% sobre produtos brasileiros. Naquele mesmo dia, a embaixada dos EUA já havia emitido nota em apoio à medida, afirmando que Bolsonaro e sua família foram “fortes parceiros” dos americanos e que a “perseguição política” contra eles é “vergonhosa e desrespeita as tradições democráticas do Brasil”.

Na semana passada, o Departamento de Estado anunciou a revogação imediata dos vistos de Alexandre de Moraes e de outros ministros do STF, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. A decisão foi recebida pelo governo brasileiro como um gesto inédito e hostil, reforçando a leitura de que a gestão Trump tem transformado a retaliação política em ferramenta diplomática.

Em outra publicação recente, a embaixada americana chegou a se referir à mais alta Corte do país como o “Supremo Tribunal de Moraes” — numa tentativa de personalizar as decisões da instituição na figura do ministro relator dos inquéritos relacionados à tentativa de golpe de 8 de Janeiro.

Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) divulgou nesta quinta-feira, 24, um relatório com as cidades que registraram as maiores taxas de homicídios no Brasil. Segundo o levantamento, sete dos dez municípios mais violentos do país estão localizados em Estados governados atualmente pelo Partido dos Trabalhadores (PT).

As cidades citadas se concentram majoritariamente na Bahia, governada por Jerônimo Rodrigues (PT), e no Ceará, sob o comando de Elmano Freitas (PT). O relatório leva em conta o número de homicídios por 100 mil habitantes, principal indicador de violência letal. O município com pior índice é Maranguape (CE), que registrou 79,9 mortes violentas por 100 mil habitantes.

Entre os seis primeiros colocados do ranking, quatro estão na Bahia: Jequié (77,6), Juazeiro (76,2), Camaçari (74,8) e Simões Filho. Também aparecem na lista cidades do Ceará, como Caucaia e Maracanaú. No total, sete das dez cidades listadas estão sob a gestão estadual petista.

As outras três cidades são de Pernambuco, Estado atualmente governado por Raquel Lyra (PSDB). São elas: Cabo de Santo Agostinho, São Lourenço da Mata e Feira de Santana.

A concentração de municípios violentos em Estados do Nordeste evidencia, segundo especialistas, o avanço de facções criminosas e a fragilidade das políticas públicas de segurança. Embora a responsabilidade constitucional pela segurança pública seja dos Estados, o relatório acirrou o debate político em torno do papel das administrações estaduais no combate ao crime organizado.

Segundo fontes próximas ao Departamento de Estado norte-americano, os principais entraves jurídicos para a aplicação da Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, já teriam sido superados. Com isso, a imposição de sanções agora dependeria apenas de decisão política da Casa Branca, o que seria uma questão de tempo.

A informação surge em meio à crescente pressão do governo Donald Trump e de parlamentares republicanos, como o senador Marco Rubio, para que os Estados Unidos tomem medidas mais duras contra Moraes, acusado por setores conservadores de promover perseguição política no Brasil sob o pretexto de combater a desinformação.

Nos bastidores, diplomatas brasileiros avaliam que o recente cancelamento de vistos de Moraes, familiares e outros ministros do STF seria apenas o primeiro passo. As sanções previstas na Lei Global Magnitsky incluem congelamento de bens, restrições financeiras e proibição de entrada em território norte-americano.

Embora até agora o governo dos EUA não tenha confirmado oficialmente a aplicação da lei contra Moraes, veículos como Washington Post e Financial Times noticiaram que há uma minuta de sanção já redigida, aguardando aval final do Tesouro e da presidência norte-americana.

A Lei Global Magnitsky permite ao governo dos EUA sancionar autoridades estrangeiras envolvidas em graves violações de direitos humanos ou corrupção. A eventual aplicação da medida contra um magistrado de um país aliado e democrático, como o Brasil, seria inédita — e pode desencadear uma crise diplomática sem precedentes entre os dois países.

O Palácio do Planalto e o Itamaraty seguem atuando para tentar barrar as sanções, argumentando que elas representam uma violação da soberania nacional e da independência dos poderes. Já setores da oposição brasileira enxergam no movimento uma forma de pressionar o Supremo por maior equilíbrio institucional.

A expectativa é que, caso a decisão final seja tomada, as sanções sejam anunciadas ainda neste segundo semestre de 2025.