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POLÍTICA

Jurista critica Moraes por ampliar restrição contra Bolsonaro sem base legal

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O uso abusivo do chamado “poder geral de cautela” pelo Supremo Tribunal Federal ( STF ), voltou a ser denunciado por Rodrigo Chemim, professor de Direito.

Nesta terça-feira (22), ele afirmou que a ampliação das medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro é “preocupante”.

Decisões judiciais que restringem liberdades, de acordo com Chemin, precisam se apoiar em fundamentos legais expressos. O Estado de Direito perde sustentação quando juízes impõem medidas com base apenas em percepções subjetivas. Em seu texto, o jurista afirmou: “Democracias não se defendem com interpretações expansivas que autorizam restrições arbitrárias”.

A lógica utilizada por Moraes para vetar o uso de redes sociais por Bolsonaro foi criticada pelo jurista. O ex-presidente também foi proibido, pelo ministro, de publicar conteúdo próprio e ainda teve essa medida estendida dias depois, proibindo terceiros de compartilharem vídeos, áudios e entrevistas.

“Mesmo que Bolsonaro não tivesse pedido, incentivado ou sequer anuído com a publicação, o simples compartilhamento de suas falas poderia ser entendido como descumprimento da medida e ensejar sua prisão”, disse Chemim.

Essa interpretação transforma um restrição pessoal a um réu específico, de acordo com o professor, em uma forma de censura indireta.

O jurista afirma que o problema vai além do caso de Bolsonaro. O STF desloca o centro do processo penal do Legislativo, ao legitimar o uso de cláusulas abertas e sem base objetiva, para os gabinetes dos ministros.

Medidas cautelares, de acordo com o professor, só podem ser aplicadas com base em critério estritos: legalidade, proporcionalidade e interpretação restritiva.

“Esse é um dos temas que deveriam estar ocupando as preocupações da academia jurídica no país”, ressaltando a necessidade da discussão dos limites do Judiciário e a integridade do sistema penal.

POLÍTICA

“A única coisa que cresceu nos 5 governos do PT, foram as f4cções cr1minosas”, diz governador Ronaldo Caiado

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O governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), afirmou nesta semana que “a única coisa que cresceu nos cinco governos do PT foram as facções criminosas”. A declaração foi dada durante evento público no estado, quando o governador comentava sobre segurança pública e criticava gestões federais anteriores.

Caiado defendeu que sua administração tem atuado para reduzir índices de violência em Goiás e reforçou que, segundo ele, houve avanço organizado do crime durante os governos petistas. “Não podemos permitir que o país volte a conviver com a expansão de grupos criminosos”, disse.

A fala repercutiu entre aliados e opositores. Parlamentares governistas ecoaram as críticas, enquanto representantes do PT classificaram a declaração como “infundada” e “motivada por disputa política”. O partido argumenta que suas gestões ampliaram investimentos em segurança e profissionalização das forças policiais.

A discussão ocorre em meio ao debate nacional sobre políticas de combate ao crime e disputa narrativa entre governos estaduais e o governo federal. Até o momento, a declaração de Caiado segue sendo utilizada por seus apoiadores como parte de uma crítica mais ampla à condução da segurança pública em administrações petistas.

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POLÍTICA

Trump rejeita renúncia adiada de Maduro e exige saída imediata sob ameaça de ação militar, diz CNN

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Os Estados Unidos rejeitaram uma oferta de renúncia do ditador da Venezuela, Nicolás Maduro, de acordo com apuração do New York Times.

Segundo fontes do jornal, o presidente Donald Trump havia autorizado negociações “paralelas” com o regime venezuelano. Em certo ponto, Maduro ofereceu renunciar após alguns anos, medida que foi rejeitada pela Casa Branca.

Autoridades venezuelanas disseram aos americanos que Maduro estaria disposto a renunciar após um período de transição de dois a três anos. Porém, qualquer “prazo” para o ditador deixar o poder é inaceitável para os EUA, destacou a reportagem.

Isso acontece em meio a um impasse cada vez maior entre os dois países e enquanto os Estados Unidos aumentam a pressão contra o regime venezuelano e realiza ataques no Caribe e no Pacífico.

Nicolás Maduro tem pedido publicamente que não haja uma guerra, apelando por diálogo com a Casa Branca.

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POLÍTICA

“Julgamento da suposta trama golpista foi uma das maiores farsas que já vi na história do Brasil”, diz Senador General Mourão

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Em entrevista e postagens nas redes sociais, o senador e ex-vice-presidente da República, Hamilton Mourão, classificou o julgamento da suposta “trama golpista” que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados como “uma farsa jurídica” e uma “vingança política”. Segundo Mourão, “uma parcela da justiça brasileira se tornou instrumento e arma da vingança política”, transformando, na sua visão, divergências ideológicas e disputas políticas em “condutas criminosas”. 

Para ele, o processo estaria “viciado”, com falhas graves em sua neutralidade, e a condenação – já mantida por unanimidade pelo Supremo Tribunal Federal (STF) – representa um precedente perigoso para a liberdade de expressão e para o funcionamento da democracia. 

Além disso, o senador defendeu a aprovação de um projeto de lei de anistia para os envolvidos, afirmando que essa seria “a única saída” diante do veredito. “A anistia é fundamental”, declarou. 

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